e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.013125-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013125-4

N�mero �nico

0025993-55.2011.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 545,00

Data de Autua��o: 25/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

21/03/2019

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

28/08/2017 13:05
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 127/128 DOS PRESENTES AUTOS.
Magistrado Impedido

25/11/2016 11:26
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

21/03/2019 10:59
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 148/149.
Distribui��o por Sorteio

01/12/2016 10:23
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

01/03/2019 07:50
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 143 E MANIFESTA��O 0902000 NO PROCESSO SEI N� 19.0.000010802-5.

Processos Relacionados

Origem

0025993-55.2011.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES P�BLICOS DO ESTADO DO PIAU� - IASPI

Requerido

ELISBERTO FRANCISCO LUZ

Advogados

Requerente

Maria de Fatima Moura da Silva Macedo

Requeridos

Egilda Rosa Castelo Branco Rocha
Geovane de Brito Machado

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
92	01/06/2021 07:53 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos os autos para comarca de origem - 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica.
91	01/06/2021 07:51 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/03/2020	Documento n�o dispon�vel
90	31/05/2021 12:07 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
89	27/04/2021 09:26 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
88	19/02/2021 15:27 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
87	23/01/2020 15:56 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
86	16/01/2020 10:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI	Documento n�o dispon�vel
85	27/09/2019 14:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
84	27/09/2019 11:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
83	27/09/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	26/09/2019 13:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.761, p�gina N� 42, de 26/09/2019, com a publica��o no dia 27/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	25/09/2019 16:51 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso lmprovido.	ACOR42
80	03/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
79	03/09/2019 08:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
78	29/08/2019 13:18 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES P�BLICOS DO ESTADO DO PIAU� - IASPI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
77	20/08/2019 08:51 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 27
76	15/08/2019 15:36 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o o presente processo: foi ADIADO para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 29 de agosto de 2019.
75	06/08/2019 11:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
74	06/08/2019 11:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2019
73	06/08/2019 09:05 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 40
72	02/08/2019 07:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
71	01/08/2019 15:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
70	01/08/2019 14:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
69	26/03/2019 10:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
68	25/03/2019 15:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
67	25/03/2019 15:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	21/03/2019 10:59 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 148/149.	Documento n�o dispon�vel
65	20/03/2019 15:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
64	20/03/2019 15:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	20/03/2019 12:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
62	20/03/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 20/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	19/03/2019 15:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.630, p�gina N� 72, de 19/03/2019, com a publica��o no dia 20/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	18/03/2019 15:09 6 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC34
59	13/03/2019 11:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
58	08/03/2019 16:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
57	08/03/2019 16:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	01/03/2019 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
55	01/03/2019 07:50 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 143 E MANIFESTA��O 0902000 NO PROCESSO SEI N� 19.0.000010802-5.	Documento n�o dispon�vel
54	19/02/2019 11:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
53	19/02/2019 11:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	18/02/2019 15:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
51	18/02/2019 14:21 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Tratando-se a demanda sobre direito � sa�de p�blica, encaminhem-se os autos � Distribui��o a fim de que redistribua o feito � 4a C�mara de Direito P�blico, conforme preconiza o par�grafo �nico, art. 81-A do Regimento Interno deste Egr�gio Tribunal: Art. 81-A (.-) Par�grafo �nico: Compete privativamente � 4a C�mara de Direito P�blico, mediante compensa��o da distribui��o em rela��o �s demais C�maras, o julgamento de recursos e a��es origin�rias que tenham por objeto o direito � sa�de p�blica. (Inclu�do pelo art. 1� da Resolu��o n� 2017, de 14/05/2018)	Documento n�o dispon�vel
50	05/10/2018 14:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
49	05/10/2018 09:38 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	05/10/2018 09:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
47	27/08/2018 07:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
46	27/08/2018 07:51 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES P�BLICOS DO ESTADO DO PIAU� - IASPI em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	20/04/2018 13:50 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
44	12/12/2017 17:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
43	01/12/2017 14:15 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FLS. 136	Documento n�o dispon�vel
42	22/11/2017 08:48 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IAPEP C/AUTOS
41	01/11/2017 13:33 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o Requerente - com os autos	Documento n�o dispon�vel
40	13/09/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 13/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	12/09/2017 14:40 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.286, p�gina N� 63, de 12/09/2017, com a publica��o no dia 13/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	12/09/2017 13:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
37	12/09/2017 12:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	12/09/2017 12:25 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Remessa � PGJ.	DEC20
35	29/08/2017 13:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
34	29/08/2017 08:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	29/08/2017 08:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	28/08/2017 13:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
31	28/08/2017 13:05 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 127/128 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
30	28/08/2017 10:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
29	28/08/2017 10:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	25/08/2017 08:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	24/08/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	23/08/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.274, p�gina N� 54, de 23/08/2017, com a publica��o no dia 24/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	23/08/2017 12:33 7 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Incompet�ncia Declarada incompet�ncia DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC15
24	14/08/2017 11:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
23	10/08/2017 15:30 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	10/08/2017 15:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
21	20/06/2017 19:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
20	20/06/2017 19:16 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008832/2017
19	20/06/2017 16:44 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008832/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	20/06/2017 16:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
17	08/06/2017 11:42 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio IASPI C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
16	05/06/2017 12:07 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IASPI C/AUTOS
15	31/05/2017 09:08 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
14	03/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	02/02/2017 17:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.141, p�gina N� 87, de 02/02/2017, com a publica��o no dia 03/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	01/02/2017 10:02 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	31/01/2017 10:30 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
10	27/01/2017 08:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
9	06/12/2016 08:10 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
8	02/12/2016 09:15 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	02/12/2016 09:15 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
6	01/12/2016 10:50 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	01/12/2016 10:47 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2016 10:23 8 anos atr�s	Distribui��o
3	30/11/2016 12:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/11/2016 12:42 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/11/2016 11:24 8 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.013125-4

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

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