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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.013130-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013130-8

N�mero �nico

0014587-08.2009.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 25/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

01/12/2016

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Magistrado Impedido

25/11/2016 11:55
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
Distribui��o por Sorteio

01/12/2016 10:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0014587-08.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

DEBORA ROZATTI CAMILO

Advogados

Requerente

Joao Batista de Freitas Junior

Requerido

ADAUTO FORTES J�NIOR (OAB/PI n� 5756)

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
32	09/06/2017 08:18 8 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
31	09/06/2017 08:17 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2017	Documento n�o dispon�vel
30	05/06/2017 14:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Ciente	ACOR14
29	24/05/2017 19:47 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
28	24/05/2017 19:45 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007136/2017
27	22/05/2017 17:56 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o protocolo n� 007136/2017	Documento n�o dispon�vel
26	22/05/2017 17:55 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel com peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	05/05/2017 08:42 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
24	02/05/2017 13:45 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	02/05/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	28/04/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.196, p�gina N� 37, de 28/04/2017, com a publica��o no dia 02/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	28/04/2017 10:38 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8 ACOR7
20	24/03/2017 10:43 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
19	23/03/2017 12:27 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
18	13/03/2017 10:07 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 9
17	13/03/2017 09:55 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando Pauta na SEJU
16	13/03/2017 09:38 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	15/02/2017 12:34 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
14	14/02/2017 16:11 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	14/02/2017 16:11 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	09/12/2016 18:05 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fls.64
11	09/12/2016 18:04 8 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
10	09/12/2016 13:31 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
9	05/12/2016 09:11 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
8	01/12/2016 16:56 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	01/12/2016 16:56 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
6	01/12/2016 10:50 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	01/12/2016 10:47 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2016 10:23 8 anos atr�s	Distribui��o
3	30/11/2016 12:45 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	30/11/2016 12:44 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/11/2016 11:54 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.013130-8

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio