Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.013190-4
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013190-4
- Número Único
- 0000178-79.2016.8.18.0108
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 28/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/11/2016 13:15
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000178-79.2016.8.18.0108
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Paes Landim
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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02/04/2019 15:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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20/02/2019 10:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 52 |
20/02/2019 10:30 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/04/2018 |
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18/02/2019 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 50 |
18/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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11/02/2019 10:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CIÊNCIA DE ACÓRDÃO |
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12/11/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:119, JUNTADO AOS AUTOS. |
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05/11/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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17/10/2018 08:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. carta de intimação para devolução de autos. |
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16/10/2018 14:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). processo entregue ao representante do Município de Paes Landim-PI |
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29/05/2018 13:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO. |
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| 43 |
09/03/2018 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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09/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018. |
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08/03/2018 14:18 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 77, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/03/2018 14:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/02/2018 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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23/02/2018 14:32 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA E SILVA e não-provido |
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16/02/2018 10:06 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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07/02/2018 12:00 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 25 |
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07/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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07/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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12/09/2017 11:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
11/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
11/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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21/08/2017 13:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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21/08/2017 13:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
21/08/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
21/08/2017 08:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
14/08/2017 09:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
10/08/2017 17:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
10/08/2017 17:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 20 |
22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 19 |
10/05/2017 16:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
10/05/2017 16:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
10/05/2017 12:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para cumprir despacho |
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| 16 |
10/05/2017 11:14 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar à PGJ |
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| 15 |
09/05/2017 08:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 14 |
08/05/2017 08:40 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
08/05/2017 08:38 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI em 08/05/2017. |
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| 12 |
06/02/2017 10:57 8 anos atrás |
Recebimento AR ref carta de intimação de fls 90 juntado aos autos. |
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| 11 |
20/01/2017 16:13 8 anos atrás |
Expedição de documento CARTA DE INTIMAÇÃO |
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20/12/2016 10:15 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
14/12/2016 12:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Determinando a intimação do agravado para que responda, querendo, o recurso, no prazo de 15 dias. |
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| 8 |
30/11/2016 09:22 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
29/11/2016 11:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/11/2016 11:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
28/11/2016 13:57 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/11/2016 13:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/11/2016 12:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
28/11/2016 12:54 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
28/11/2016 12:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
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