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Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013206-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013206-4

N�mero �nico

0000215-58.2014.8.18.0082

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o
11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Concurso para servidor
10383 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Prazo de Validade
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 724,00

Data de Autua��o: 29/11/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/09/2019 12:44
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 133.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:54
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/02/2019 09:33
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 127/128.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/02/2019 09:39
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

07/12/2016 10:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000215-58.2014.8.18.0082
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Ju�zo

ANNA KARLA CABRAL DE SOUSA

Requerido

PREFEITO MUNICIPAL DE AROAZES - PI

Advogados

Ju�zo

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

Requerido

Marlio da Rocha Luz Moura

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
67	05/07/2021 09:33 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
66	31/05/2021 11:55 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial.
65	31/05/2021 11:53 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2021	Documento n�o dispon�vel
64	31/05/2021 09:47 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
	~~31/05/2021 09:35~~ ~~3 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE Movimento exclu�do em 31/05/2021 09:46 Motivo: ERRO
62	12/05/2021 15:19 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
61	18/12/2020 07:58 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	11/12/2020 11:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
59	30/11/2020 00:09 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 30/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
58	27/11/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.035, p�gina N� 43, de 27/11/2020, com a publica��o no dia 30/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	27/11/2020 11:58 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	19/02/2020 15:23 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	19/02/2020 15:22 5 anos atr�s	Cumprimento de Levantamento da Suspens�o ou Dessobrestamento	Documento n�o dispon�vel
54	19/02/2020 15:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	23/09/2019 12:44 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 133.	Documento n�o dispon�vel
52	20/09/2019 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714.85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
51	20/05/2019 15:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL aguardando decis�o do cc n� 0703714-85.2019.8.18.000
50	20/05/2019 14:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
49	20/05/2019 14:27 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ENC. SESCAR	Documento n�o dispon�vel
48	19/02/2019 12:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
47	19/02/2019 12:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	18/02/2019 12:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
45	18/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 127/128.	Documento n�o dispon�vel
44	14/02/2019 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
43	14/02/2019 11:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	14/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	14/02/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	13/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 109, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	12/02/2019 13:23 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC20
38	12/02/2019 08:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
37	08/02/2019 15:46 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	08/02/2019 15:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
35	08/02/2019 14:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
34	08/02/2019 09:39 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
33	07/02/2019 14:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
32	04/02/2019 07:31 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	ACOR16
31	29/01/2019 08:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
30	12/11/2018 11:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	12/11/2018 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
28	12/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	09/11/2018 13:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.554, p�gina N� 41, de 09/11/2018, com a publica��o no dia 12/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	09/11/2018 11:26 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
25	29/10/2018 09:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
24	26/10/2018 12:03 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANNA KARLA CABRAL DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
23	24/10/2018 08:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 25/10/2018
22	23/10/2018 12:47 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 18-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
21	18/10/2018 16:43 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 32
20	10/10/2018 12:50 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento da Sess�o ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 18-10-2018	Documento n�o dispon�vel
19	08/10/2018 12:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 18.10.2018
18	08/10/2018 09:37 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 4
17	02/10/2018 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	02/10/2018 08:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Remetidos os autos para a inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:54 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	10/03/2017 10:08 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
13	09/03/2017 16:29 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	09/03/2017 16:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGJ com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	16/12/2016 17:13 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fls.99
10	16/12/2016 17:12 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	16/12/2016 11:50 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	08/12/2016 10:06 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	07/12/2016 17:54 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/12/2016 17:54 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	07/12/2016 10:59 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/12/2016 10:55 8 anos atr�s	Distribui��o
3	07/12/2016 08:02 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/12/2016 08:01 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/11/2016 07:51 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013206-4

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Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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