Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013210-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.013210-6
Número Único
0000348-42.2008.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Data de Autuação
29/11/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2016 07:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO
Apelados
  • ALDALEIA DA SILVA FARIAS
  • ALEXANDRA FERNANDES DE SENA
  • ALINE GOMES MACHADO
  • ALINE SHIRLLE DA SILVA CARVALHO
  • ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS
  • ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
  • ANA LUCIA SILVA MACHADO
  • ANATALIA DA SILVA BRAZ
  • ANTONIA ALVES
  • ANTONIA CERQUEIRA DA SILVA
  • ANTONIA DAS GRAÇAS DA SILVA CARVALHO
  • ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA
  • ARIANE VIDAL BARROS
  • ARLANDIA NARIZA CARDOSO FERREIRA
  • CLEIDIANA DA SILVA FERREIRA
  • DANIELE RODRIGUES DA SILVA
  • DEUSELINA DOS REIS
  • FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA
  • FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA
  • FRANCISCA CELIA DA COSTA MORENO
  • FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO
  • FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
  • FRANCISCA DE LOURDES LUCAS DA SILVA
  • FRANCISCA DEUSA DE OLIVEIRA
  • FRANCISCA ISABEL DA SILVA COSTA
  • FRANCISCA NUNES FERREIRA
  • FRANCISCA REJANE SOARES DA SILVA
  • FRANCY ROUSE FARIAS MACHADO
  • GENE KENIA MARIA DOS SANTOS
  • GERUZA PEREIRA DA SILVA
  • GISLENE CANUTO AMARAL CARVALHO
  • GRACIELE PAULA DA SILVA FURTADO
  • IANA CELIA NEDEIROS DA SILVA
  • JOSE JACINTO VERAS FONTENELE
  • KASSIA LUZIA MOURA
  • KELLEY AILANE DE OLIVEIRA LIMA
  • LIDIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
  • LIDUINA MARIA COELHO DE ARAUJO
  • LILIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
  • LUCILENE PEREIRA DA COSTA
  • LUIS JOSE DE SOUSA
  • MARCIA MARIA DE SOUSA ARAUJO
  • MARELNE PEREIRA DA SILVA
  • MARIA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS
  • MARIA CRISTIANE DAS CHAGAS
  • MARIA CRISTIANE MACHADOI FERREIRA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE ANANIAS MACHADO
  • MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA
  • MARIA DE FATIMA ALVES ROCHA
  • MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA
  • MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA DE LOURDES SAMPAIO PINHEIRO
  • MARIA DE LOURDES SOARES DO VALE
  • MARIA DO SOCORRO GOMES DE RESENDE
  • MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUSA NETA
  • MARIA DOS REMEDIOS SILVA
  • MARIA DULCIMAR CARVALHO SILVA
  • MARIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO
  • MARIA GEANE DE ARAUJO SOUSA LOPES
  • MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SOUSA
  • MARIA IVANILDA DA PAZ
  • MARIA JOSE FLORINDO
  • MARIA ODETE DO NASCIMENTO
  • MARIA SILVANA DA SILVA
  • MARILI CARVALHO SILVA
  • MARINEUZA MENDES DA SILVA
  • MARLENE DE SOUSA PEREIRA
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
  • NOELIA ALVES DE CARVALHO
  • PATRICIA DE FARIAS DE MELO
  • PATRICIA DE FARIAS DE MELO
  • RAIMUNDA LAURENTINO DE ARAUJO
  • REGINA LUIZA DE SOUSA LEAL
  • RIVANA SAMPAIO DA SILVA
  • ROCICIE SILVA ALVES DE OLIVEIRA
  • ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA
  • ROSIMAR LOPES FERREIRA
  • SHEILA RAQUEL DE MELO DUTRA
  • SILVANA MARIA DA SILVA NERES
  • VANDERLEIA BARROS DA SILVA
  • VERBENA MARIA MACIEL MELO
  • VERIDIANA BARROS DA SILVA
  • VERONICA DA SILVA AMORIM
  • WALESKA MACHADO DE SOUSA
  • YONE SOUSA NASCIMENTO
Advogados
Apelante
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
Apelado
  • Raimundo Nonato Castro Machado
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/09/2019 11:51

Partes

Requerente
  • MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO

Advogados

Requerente
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
2 - Embargos de Declaração Cível - 17/09/2019 11:51

Partes

Requerente
  • MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO

Advogados

Requerente
  • ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 13/01/2020 09:37
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
63 04/12/2019 14:50
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 04/12/2019 09:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
60 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 51, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 03/12/2019 11:13
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 19/09/2019 10:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 18/09/2019 18:38
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 18/09/2019 18:37
11 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo n° 002655/2019

17/09/2019 11:51
11 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 17/09/2019 11:52
Motivo: MOV EQUIVOCADO

54 17/09/2019 11:51
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 17/09/2019 11:49
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
52 13/09/2019 08:58
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
51 06/09/2019 13:52
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
50 24/06/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 18/06/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
47 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 71, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/06/2019 11:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/06/2019 08:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 14/06/2019 13:16
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO e não-provido

    Documento não disponível
43 07/06/2019 11:46
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-06-2019.

    Documento não disponível
42 06/06/2019 11:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 24

41 28/05/2019 11:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

40 28/05/2019 10:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 13

39 28/05/2019 10:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 13

38 28/05/2019 09:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 13

37 27/05/2019 10:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 27/05/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 29/01/2019 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 23/01/2019 14:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/01/2019 14:57
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO, YONE SOUSA NASCIMENTO, SILVANA MARIA DA SILVA NERES, MARIA JOSE FLORINDO, FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA, DEUSELINA DOS REIS, MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA, FRANCY ROUSE FARIAS MACHADO, JOSE JACINTO VERAS FONTENELE, RIVANA SAMPAIO DA SILVA, WALESKA MACHADO DE SOUSA, RAIMUNDA LAURENTINO DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA, MARIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO, ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA, ALINE SHIRLLE DA SILVA CARVALHO, NOELIA ALVES DE CARVALHO, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, MARELNE PEREIRA DA SILVA, GERUZA PEREIRA DA SILVA, KASSIA LUZIA MOURA, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE ANANIAS MACHADO, ANA LUCIA SILVA MACHADO, MARIA SILVANA DA SILVA, MARIA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, DANIELE RODRIGUES DA SILVA, IANA CELIA NEDEIROS DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO, MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUSA NETA, FRANCISCA DEUSA DE OLIVEIRA, ANTONIA CERQUEIRA DA SILVA, MARIA CRISTIANE DAS CHAGAS, FRANCI

    Documento não disponível
32 28/09/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
31 13/06/2018 14:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 19/02/2018 09:35
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
29 08/02/2018 15:15
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1647/2018

28 05/02/2018 17:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n/01647

    Documento não disponível
27 05/02/2018 17:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
26 31/01/2018 09:12
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

25 25/01/2018 07:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa DPE

    Documento não disponível
24 09/11/2017 15:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 09/11/2017 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
21 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 112, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 06/11/2017 16:02
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

19 19/10/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 13

18 18/10/2017 09:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 18/10/2017 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
16 14/08/2017 14:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI em 14/08/2017.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 14:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 25/04/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 24/04/2017 07:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 24/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
10 20/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 78, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 20/04/2017 08:54
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 06/12/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 05/12/2016 16:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2016 16:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/12/2016 09:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 07:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2016 07:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/12/2016 07:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/11/2016 08:20
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 13/01/2020 09:37
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
63 04/12/2019 14:50
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 04/12/2019 09:35
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
60 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 51, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 03/12/2019 11:13
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 19/09/2019 10:43
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 18/09/2019 18:38
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 17/09/2019 11:49
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
52 13/09/2019 08:58
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
51 06/09/2019 13:52
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
50 24/06/2019 09:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 18/06/2019 08:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
47 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 71, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 17/06/2019 11:57
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 17/06/2019 08:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 14/06/2019 13:16
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO e não-provido

    Documento não disponível
43 07/06/2019 11:46
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-06-2019.

    Documento não disponível
42 06/06/2019 11:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 24

41 28/05/2019 11:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

40 28/05/2019 10:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 13

39 28/05/2019 10:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 13

38 28/05/2019 09:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 13

37 27/05/2019 10:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 27/05/2019 09:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 29/01/2019 12:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 23/01/2019 14:58
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/01/2019 14:57
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARTA DE ALMEIDA FRANCO MELO, YONE SOUSA NASCIMENTO, SILVANA MARIA DA SILVA NERES, MARIA JOSE FLORINDO, FRANCILENE MEDEIROS DA SILVA, DEUSELINA DOS REIS, MARIA DAS DORES CARVALHO DA SILVA, FRANCY ROUSE FARIAS MACHADO, JOSE JACINTO VERAS FONTENELE, RIVANA SAMPAIO DA SILVA, WALESKA MACHADO DE SOUSA, RAIMUNDA LAURENTINO DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA, MARIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO, ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA, ALINE SHIRLLE DA SILVA CARVALHO, NOELIA ALVES DE CARVALHO, FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA, MARELNE PEREIRA DA SILVA, GERUZA PEREIRA DA SILVA, KASSIA LUZIA MOURA, MARIA DA CONCEIÇÃO R. DE ANANIAS MACHADO, ANA LUCIA SILVA MACHADO, MARIA SILVANA DA SILVA, MARIA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, DANIELE RODRIGUES DA SILVA, IANA CELIA NEDEIROS DA SILVA, FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO, MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUSA NETA, FRANCISCA DEUSA DE OLIVEIRA, ANTONIA CERQUEIRA DA SILVA, MARIA CRISTIANE DAS CHAGAS, FRANCI

    Documento não disponível
32 28/09/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
31 13/06/2018 14:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 19/02/2018 09:35
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
29 08/02/2018 15:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1647/2018

28 05/02/2018 17:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n/01647

    Documento não disponível
27 05/02/2018 17:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
26 31/01/2018 09:12
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

25 25/01/2018 07:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa DPE

    Documento não disponível
24 09/11/2017 15:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 09/11/2017 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
21 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 112, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 06/11/2017 16:02
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

19 19/10/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 13

18 18/10/2017 09:50
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 18/10/2017 09:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
16 14/08/2017 14:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI em 14/08/2017.

    Documento não disponível
14 22/06/2017 14:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 25/04/2017 13:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 24/04/2017 07:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 24/04/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
10 20/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 78, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 20/04/2017 08:54
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 06/12/2016 10:34
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 05/12/2016 16:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2016 16:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/12/2016 09:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 07:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2016 07:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/12/2016 07:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/11/2016 08:20
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 17/09/2019 11:51
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
56 18/09/2019 18:37
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo n° 002655/2019

17/09/2019 11:51
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 17/09/2019 11:52
Motivo: MOV EQUIVOCADO