Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
07703
DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer22/06/2017 13:49
06/12/2016 07:35
02/12/2016 08:47
0001742-41.2009.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
48 |
05/10/2018 08:35 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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47 |
05/10/2018 08:34 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2018 |
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46 |
27/09/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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45 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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44 |
21/09/2018 10:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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43 |
13/08/2018 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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42 |
13/08/2018 07:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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41 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
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40 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 49, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
10/08/2018 09:37 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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38 |
22/05/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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37 |
21/05/2018 19:01 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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36 |
11/05/2018 18:41 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910215505 |
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35 |
11/05/2018 18:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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34 |
09/05/2018 17:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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33 |
25/04/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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32 |
20/04/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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31 |
18/04/2018 16:12 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 6003/2018 |
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30 |
16/04/2018 14:01 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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29 |
26/03/2018 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28 |
23/03/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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27 |
22/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018. |
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26 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 62, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
21/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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24 |
13/03/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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23 |
12/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANIELE VIANA MEDEIROS e CARLOS ALBERTO MUNIZ e não-provido |
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22 |
08/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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21 |
27/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20 |
27/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 13 |
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19 |
26/02/2018 07:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
23/02/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17 |
22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16 |
03/05/2017 10:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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15 |
28/04/2017 18:26 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
28/04/2017 18:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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13 |
17/04/2017 08:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12 |
09/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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11 |
08/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 63, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
10 |
07/02/2017 12:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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9 |
31/01/2017 11:03 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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8 |
31/01/2017 08:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar cível |
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7 |
08/12/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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6 |
06/12/2016 18:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
06/12/2016 08:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
06/12/2016 07:35 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
02/12/2016 08:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
02/12/2016 08:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
29/11/2016 10:14 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
48 |
05/10/2018 08:35 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública. |
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47 |
05/10/2018 08:34 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2018 |
|
46 |
27/09/2018 16:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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45 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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44 |
21/09/2018 10:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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43 |
13/08/2018 12:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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42 |
13/08/2018 07:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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38 |
22/05/2018 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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37 |
21/05/2018 19:01 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
36 |
11/05/2018 18:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910215505 |
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35 |
11/05/2018 18:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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34 |
09/05/2018 17:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
33 |
25/04/2018 12:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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32 |
20/04/2018 09:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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29 |
26/03/2018 13:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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28 |
23/03/2018 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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27 |
22/03/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2018. |
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26 |
21/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.399, página Nº 62, de 21/03/2018, com a publicação no dia 22/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
25 |
21/03/2018 10:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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24 |
13/03/2018 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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23 |
12/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DANIELE VIANA MEDEIROS e CARLOS ALBERTO MUNIZ e não-provido |
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22 |
08/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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21 |
27/02/2018 11:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20 |
27/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 13 |
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19 |
26/02/2018 07:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18 |
23/02/2018 12:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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17 |
22/06/2017 13:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16 |
03/05/2017 10:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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15 |
28/04/2017 18:26 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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14 |
28/04/2017 18:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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13 |
17/04/2017 08:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12 |
09/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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11 |
08/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 63, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
10 |
07/02/2017 12:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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9 |
31/01/2017 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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8 |
31/01/2017 08:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar cível |
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7 |
08/12/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
6 |
06/12/2016 18:35 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
06/12/2016 08:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
06/12/2016 07:35 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
02/12/2016 08:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
02/12/2016 08:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
29/11/2016 10:14 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
41 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
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40 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 49, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
10/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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31 |
18/04/2018 16:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 6003/2018 |
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30 |
16/04/2018 14:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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