Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013289-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013289-1
Número Único
0013289-66.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • FCE E76 1017802 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
30/11/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/11/2016 10:42

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:20

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • IRLENY LOPES DA COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • MARCUS VINICIUS MONTE MORAES
  • MIRELLE MONTE SOARES
  • RUHANNA TABATINGA CARDOSO
  • THAIS DE ARAUJO MONTE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/01/2017 18:34

Partes

Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 14/11/2019 16:42
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 14/11/2019 16:42
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/10/2019

    Documento não disponível
88 14/11/2019 16:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910559499
Comprovante de cumprimento da decisão judicial.

87 11/11/2019 14:13
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 06/11/2019 15:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552101

85 21/10/2019 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 18/10/2019 13:00
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 07/10/2019 09:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 06/09/2019 09:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 02/09/2019 12:38
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cumprimento - sec. de educação

    Documento não disponível
80 29/08/2019 14:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N]201700010119933

79 28/08/2019 07:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 28/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
77 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 67, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/08/2019 10:11
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a IRLENY LOPES DA COSTA

75 25/03/2019 11:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 22/03/2019 14:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 22/03/2019 14:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 25/02/2019 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme fls. 266

    Documento não disponível
71 25/02/2019 10:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
70 11/01/2019 17:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390259

69 17/12/2018 15:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

68 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
67 13/12/2018 12:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/12/2018 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 03/12/2018 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 29/11/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 23/11/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 23/10/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

60 22/10/2018 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 22/10/2018 08:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Apenso ao Agravo Interno 2017.0001.011993-3 contendo Relatório enviado a SEJU para inclusão pauta.

58 07/03/2018 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 06/03/2018 15:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 13/12/2017 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 10/11/2017 08:23
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010119933

    Documento não disponível
54 07/11/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
52 25/09/2017 16:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 22/09/2017 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
49 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 71, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 21/09/2017 11:30
7 anos atrás

Decisão > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 15/12/2016

47 22/06/2017 14:20
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 19/04/2017 09:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

45 17/04/2017 15:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 17/04/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005175/2017

43 17/04/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005127/2017

42 17/04/2017 11:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005127

41 17/04/2017 09:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petições Informações-SEDUC Nº 005127 e Nº 005175.

40 12/04/2017 19:50
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações-SEDUC Nº 005175.

    Documento não disponível
39 12/04/2017 19:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005127.

    Documento não disponível
38 07/04/2017 09:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

37 05/04/2017 15:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 05/04/2017 15:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004679/2017

35 05/04/2017 15:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 004668/2017

34 03/04/2017 14:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004679.

    Documento não disponível
33 03/04/2017 14:54
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004668.

    Documento não disponível
32 03/04/2017 14:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 28/03/2017 13:10
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
28/03/2017 11:35
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

Movimento excluído em 28/03/2017 13:19
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO

29 20/03/2017 17:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - agravado interno

    Documento não disponível
28 20/03/2017 14:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 20/03/2017 07:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

26 20/03/2017 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
25 17/03/2017 14:10
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 68, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/03/2017 08:11
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho para publicar.

    Documento não disponível
23 13/03/2017 08:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 10/03/2017 15:33
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 10/03/2017 15:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001747/2017

20 10/03/2017 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição nº 001747

19 08/03/2017 11:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Avulsa N° 001747.

18 21/02/2017 14:22
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE

17 08/02/2017 07:07
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001747

16 08/02/2017 07:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 31/01/2017 15:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001064/2017

14 27/01/2017 18:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 104, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 21/12/2016 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso Intimação.

    Documento não disponível
10 16/12/2016 17:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/12/2016 10:46
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Intimar p emendar a inicial.

16/12/2016 10:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/12/2016 10:34

8 06/12/2016 10:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 01/12/2016 08:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2016 08:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/11/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2016 10:42
8 anos atrás

Distribuição

3 30/11/2016 08:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2016 08:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2016 07:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 14/11/2019 16:42
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 14/11/2019 16:42
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/10/2019

    Documento não disponível
88 14/11/2019 16:35
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910559499
Comprovante de cumprimento da decisão judicial.

87 11/11/2019 14:13
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 06/11/2019 15:49
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552101

85 21/10/2019 12:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 18/10/2019 13:00
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 07/10/2019 09:05
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 06/09/2019 09:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 02/09/2019 12:38
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

cumprimento - sec. de educação

    Documento não disponível
80 29/08/2019 14:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N]201700010119933

79 28/08/2019 07:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 28/08/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
77 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 67, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/08/2019 10:11
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a IRLENY LOPES DA COSTA

75 25/03/2019 11:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 22/03/2019 14:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 22/03/2019 14:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 25/02/2019 10:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme fls. 266

    Documento não disponível
71 25/02/2019 10:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
70 11/01/2019 17:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910390259

69 17/12/2018 15:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

68 13/12/2018 13:33
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
67 13/12/2018 12:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/12/2018 10:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 03/12/2018 13:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 29/11/2018 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 23/11/2018 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 23/10/2018 13:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 23/10/2018 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

60 22/10/2018 12:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 22/10/2018 08:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Apenso ao Agravo Interno 2017.0001.011993-3 contendo Relatório enviado a SEJU para inclusão pauta.

58 07/03/2018 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 06/03/2018 15:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 13/12/2017 16:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 10/11/2017 08:23
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010119933

    Documento não disponível
54 07/11/2017 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
53 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
52 25/09/2017 16:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 22/09/2017 07:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
49 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 71, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 21/09/2017 11:30
7 anos atrás

Decisão > > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 15/12/2016

47 22/06/2017 14:20
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 19/04/2017 09:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

45 17/04/2017 15:27
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 17/04/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005175/2017

43 17/04/2017 15:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005127/2017

42 17/04/2017 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005127

41 17/04/2017 09:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petições Informações-SEDUC Nº 005127 e Nº 005175.

40 12/04/2017 19:50
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações-SEDUC Nº 005175.

    Documento não disponível
39 12/04/2017 19:44
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 005127.

    Documento não disponível
38 07/04/2017 09:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

37 05/04/2017 15:08
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 05/04/2017 15:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004679/2017

35 05/04/2017 15:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

defesa protocolo nº 004668/2017

33 03/04/2017 14:54
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004668.

    Documento não disponível
32 03/04/2017 14:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 28/03/2017 13:10
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
28/03/2017 11:35
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

Movimento excluído em 28/03/2017 13:19
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO

28 20/03/2017 14:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 20/03/2017 07:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

23 13/03/2017 08:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 10/03/2017 15:33
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 10/03/2017 15:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001747/2017

20 10/03/2017 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com petição nº 001747

19 08/03/2017 11:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Avulsa N° 001747.

17 08/02/2017 07:07
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 001747

16 08/02/2017 07:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 31/01/2017 15:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001064/2017

13 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 104, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 21/12/2016 09:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso Intimação.

    Documento não disponível
10 16/12/2016 17:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/12/2016 10:46
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Intimar p emendar a inicial.

16/12/2016 10:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 16/12/2016 10:34

8 06/12/2016 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 01/12/2016 08:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2016 08:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/11/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/11/2016 10:42
8 anos atrás

> Distribuição

3 30/11/2016 08:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/11/2016 08:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/11/2016 07:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 03/04/2017 14:56
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004679.

    Documento não disponível
29 20/03/2017 17:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - agravado interno

    Documento não disponível
26 20/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
25 17/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 68, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 17/03/2017 08:11
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho para publicar.

    Documento não disponível
18 21/02/2017 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

14 27/01/2017 18:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível