Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013323-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013323-8
- Número Único
- 0000076-85.2015.8.18.0013
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
-
10654DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 05/12/2016
- Origem
-
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0000076-85.2015.8.18.0013
Termo Circunstanciado
Central de Inquéritos - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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09/03/2018 13:06 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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09/03/2018 13:05 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/12/2017 |
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06/03/2018 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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15/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Envio de 02 malotes digitais. |
Documento não disponível |
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04/07/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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04/07/2017 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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30/06/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 71, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
29/06/2017 10:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 28/06/2017 12:28 |
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12/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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12/06/2017 07:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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09/06/2017 10:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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07/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017). |
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| 30 |
31/05/2017 07:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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31/05/2017 07:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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30/05/2017 09:23 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 28 |
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| 27 |
29/05/2017 07:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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25/05/2017 12:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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25/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 24 |
16/05/2017 08:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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15/05/2017 15:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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15/05/2017 15:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 21 |
10/04/2017 14:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10/04/2017 14:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
07/04/2017 08:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 18 |
07/04/2017 08:59 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 17 |
27/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
23/03/2017 19:17 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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23/03/2017 19:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 003874/2017 |
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20/03/2017 16:34 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Recebidas Via Malote Digital Nº 003874. |
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14/03/2017 17:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações do Juizado Especial Cível e Criminal via malote digital protocolo nº003291/2017 |
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| 12 |
08/03/2017 20:00 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Recebidas Via Malote Digital Nº 003291. |
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03/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Remessa Malote Digital. |
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| 10 |
24/02/2017 15:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
22/02/2017 07:52 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
22/02/2017 07:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intime-se as autoridades envolvidas. |
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| 7 |
05/12/2016 11:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/12/2016 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
05/12/2016 09:57 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/12/2016 08:49 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/12/2016 10:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
02/12/2016 10:28 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
30/11/2016 12:38 8 anos atrás |
AUTUADO |
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