Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013327-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013327-5
- Número Único
- 0000035-10.2016.8.18.0167
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
-
10654DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/11/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/12/2016 08:28
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- Origem
-
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0000035-10.2016.8.18.0167
Termo Circunstanciado
Central de Inquéritos - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 40 |
29/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 39 |
29/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/09/2017 |
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25/01/2018 18:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 37 |
17/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
24/08/2017 15:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Notificação das partes (acórdão) - via malote digital |
Documento não disponível |
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25/07/2017 15:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 34 |
25/07/2017 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/07/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2017. |
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24/07/2017 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 33, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/07/2017 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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03/07/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 29 |
30/06/2017 09:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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28/06/2017 11:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
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| 27 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
20/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 23 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 23
Movimento excluído em 09/06/2017 10:17 |
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| 25 |
07/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
07/06/2017 13:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 23 |
07/06/2017 13:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 22 |
27/04/2017 11:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
26/04/2017 17:10 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 20 |
26/04/2017 17:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 19 |
21/03/2017 10:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
21/03/2017 10:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
21/03/2017 09:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
21/03/2017 09:50 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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06/03/2017 09:16 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 14 |
03/03/2017 16:07 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 002112/2017 |
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| 13 |
10/02/2017 17:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
26/01/2017 11:39 8 anos atrás |
Remessa Malote Digital. |
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| 11 |
07/12/2016 15:07 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
07/12/2016 14:54 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/12/2016 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 07/12/2016 11:57 |
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| 8 |
06/12/2016 08:36 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Sebastião |
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| 7 |
05/12/2016 16:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/12/2016 16:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/12/2016 09:57 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/12/2016 08:28 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/12/2016 10:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
02/12/2016 10:40 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/11/2016 12:53 8 anos atrás |
AUTUADO |
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