Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013339-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013339-1
Número Único
0000379-63.2014.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
01/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/08/2017 09:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2016 13:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • MANOELA MONTEIRO DOS SANTOS FERREIRA
  • ROSIMEIRE FERREIRA DOS SANTOS
Advogados
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelados
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/06/2017 13:49

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 25/04/2018 13:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 25/04/2018 13:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2018

    Documento não disponível
84 24/04/2018 17:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6321/2018

83 23/04/2018 17:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6321

    Documento não disponível
82 23/04/2018 17:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
81 23/04/2018 08:44
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE com os autos

    Documento não disponível
80 18/04/2018 13:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
79 28/03/2018 16:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4575/2018

78 26/03/2018 17:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4575/2018

    Documento não disponível
77 26/03/2018 17:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
76 16/02/2018 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 15/02/2018 13:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 15/02/2018 08:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 15/02/2018 00:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
72 09/02/2018 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 50, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 09/02/2018 11:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 18/09/2017 09:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
67 18/09/2017 08:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
66 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 9

65 06/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 05/09/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

63 05/09/2017 11:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
62 23/08/2017 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 22/08/2017 13:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 22/08/2017 13:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 22/08/2017 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

58 22/08/2017 09:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
57 21/08/2017 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 21/08/2017 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 21/08/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 21/08/2017 08:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 12/07/2017 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 11/07/2017 17:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 11/07/2017 17:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10040/2017

50 10/07/2017 17:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10040

    Documento não disponível
49 10/07/2017 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 06/07/2017 09:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
47 03/07/2017 12:18
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

46 28/06/2017 09:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
45 23/06/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 23/06/2017 09:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 23/06/2017 09:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
42 21/06/2017 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 14/06/2017 15:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 14/06/2017 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 08/06/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
38 08/06/2017 09:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº008186/2017

37 07/06/2017 13:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 07/06/2017 13:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 02/06/2017 08:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
34 28/04/2017 13:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 28/04/2017 08:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

32 28/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
31 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 55, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 27/04/2017 09:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 20/04/2017 10:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 20/04/2017 10:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

27 19/04/2017 14:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 18/04/2017 08:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( sessão ordinária 18-4-2017).

    Documento não disponível
25 05/04/2017 11:09
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 39

24 04/04/2017 09:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 03/04/2017 12:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 03/04/2017 12:39
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 21/03/2017 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 20/03/2017 15:31
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 20/03/2017 15:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
18 22/02/2017 17:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 119

17 22/02/2017 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002724/2017

16 22/02/2017 13:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 22/02/2017 13:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 03/02/2017 13:39
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

13 01/02/2017 09:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
12 24/01/2017 12:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 12/12/2016 14:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/12/2016 12:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ

    Documento não disponível
9 07/12/2016 13:04
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

8 06/12/2016 18:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/12/2016 18:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/12/2016 17:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2016 08:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 13:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2016 08:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2016 08:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2016 07:40
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 25/04/2018 13:43
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 25/04/2018 13:42
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2018

    Documento não disponível
84 24/04/2018 17:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6321/2018

83 23/04/2018 17:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6321

    Documento não disponível
82 23/04/2018 17:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
81 23/04/2018 08:44
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE com os autos

    Documento não disponível
80 18/04/2018 13:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
79 28/03/2018 16:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4575/2018

78 26/03/2018 17:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4575/2018

    Documento não disponível
77 26/03/2018 17:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
76 16/02/2018 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 15/02/2018 13:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 15/02/2018 08:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 9

65 06/09/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 05/09/2017 12:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

63 05/09/2017 11:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
62 23/08/2017 09:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 22/08/2017 13:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 22/08/2017 13:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 22/08/2017 09:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

58 22/08/2017 09:30
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
57 21/08/2017 13:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 21/08/2017 13:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 21/08/2017 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 21/08/2017 08:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 12/07/2017 10:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 11/07/2017 17:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 11/07/2017 17:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 10040/2017

50 10/07/2017 17:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10040

    Documento não disponível
49 10/07/2017 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 06/07/2017 09:53
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
47 03/07/2017 12:18
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

45 23/06/2017 12:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 23/06/2017 09:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 21/06/2017 11:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 14/06/2017 15:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 14/06/2017 15:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 08/06/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
36 07/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 02/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
34 28/04/2017 13:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 28/04/2017 08:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

32 28/04/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
31 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 55, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 27/04/2017 09:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 20/04/2017 10:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 20/04/2017 10:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃOI

27 19/04/2017 14:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 18/04/2017 08:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( sessão ordinária 18-4-2017).

    Documento não disponível
25 05/04/2017 11:09
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 39

24 04/04/2017 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

23 03/04/2017 12:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 03/04/2017 12:39
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 21/03/2017 09:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 20/03/2017 15:31
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 20/03/2017 15:30
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
18 22/02/2017 17:11
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 119

17 22/02/2017 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002724/2017

16 22/02/2017 13:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 22/02/2017 13:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 03/02/2017 13:39
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

13 01/02/2017 09:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
12 24/01/2017 12:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 12/12/2016 14:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/12/2016 12:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ

    Documento não disponível
9 07/12/2016 13:04
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

8 06/12/2016 18:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/12/2016 18:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/12/2016 17:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2016 08:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 13:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2016 08:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2016 08:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2016 07:40
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 15/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
72 09/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 50, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 09/02/2018 11:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 18/09/2017 09:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
67 18/09/2017 08:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
46 28/06/2017 09:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
43 23/06/2017 09:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
38 08/06/2017 09:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº008186/2017

37 07/06/2017 13:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível