Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013343-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013343-3
Número Único
0000004-28.2015.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11848 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Data de Autuação
01/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2016 13:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    01/03/2019 07:47

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 143 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOAO RAFAEL SILVA RODRIGUES
  • JULIANA KEYLE SILVA DE SOUSA
Advogados
Apelante
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 28/01/2020 12:11
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 28/01/2020 12:11
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/11/2019

    Documento não disponível
84 06/12/2019 09:21
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
83 26/11/2019 14:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 26/11/2019 14:25
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003131/2019

81 06/11/2019 15:25
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003131/2019.

    Documento não disponível
80 06/11/2019 15:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
79 30/10/2019 10:49
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
78 21/10/2019 09:05
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
77 21/10/2019 09:03
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910543372

76 07/10/2019 09:53
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 04/10/2019 12:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
74 04/10/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

73 01/10/2019 10:41
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 27/09/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
71 26/09/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 25/09/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

69 25/09/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2019.

    Documento não disponível
68 24/09/2019 13:38
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.759, página Nº 46, de 24/09/2019, com a publicação no dia 25/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 23/09/2019 13:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 16/09/2019 08:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 13/09/2019 16:19
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 02/09/2019 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2019

63 02/09/2019 09:01
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2019, Ordem: 3

62 28/08/2019 09:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 27/08/2019 10:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 27/08/2019 10:42
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 27/08/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 09/08/2019 18:55
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 09/08/2019 18:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos declaratórios protocolo nº 002301/2019

56 08/08/2019 08:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 2301 ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS)

    Documento não disponível
55 08/08/2019 08:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 01/08/2019 10:55
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

53 15/07/2019 11:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
52 15/07/2019 11:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 10/07/2019 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

50 10/07/2019 12:50
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 03/07/2019 14:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 03/07/2019 14:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 02/07/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
46 27/06/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 27/06/2019 13:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910497010

44 27/06/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
43 26/06/2019 11:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 14/06/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
41 12/06/2019 10:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 11/06/2019 15:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

39 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
38 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 76, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 10/06/2019 09:11
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 28/05/2019 08:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 27/05/2019 16:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 13/05/2019 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

32 13/05/2019 09:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 12

31 09/05/2019 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 09/05/2019 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 08/05/2019 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

28 08/05/2019 11:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 08/03/2019 14:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 08/03/2019 14:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
25 08/03/2019 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 01/03/2019 09:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 01/03/2019 07:47
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 143 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.

    Documento não disponível
22 19/02/2019 14:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 18/02/2019 14:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos
à Distribuição a fim de que redistribua o feito à 4a Câmara de Direito Público, conforme preconiza o parágrafo único, art. 81-A do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal:
Art. 81-A (...)
Parágrafo único: Compete privativamente à 4a Câmara de Direito Público, mediante compensacão da distribuição em relação às demais Câmaras, o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Incluido pelo art. 1° da Resolução n° 2017, de 14/05/2018)

    Documento não disponível
19 02/03/2017 09:13
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 24/02/2017 17:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 24/02/2017 17:07
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
16 08/02/2017 13:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 06/02/2017 19:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001615/2017

14 06/02/2017 15:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 06/02/2017 15:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 03/02/2017 10:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 18/01/2017 13:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 18/01/2017 10:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
9 08/12/2016 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 06/12/2016 18:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/12/2016 18:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/12/2016 17:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2016 08:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 13:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/12/2016 08:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/12/2016 08:53
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2016 08:10
4 anos atrás

AUTUADO