Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013343-3
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013343-3
- Número Único
- 0000004-28.2015.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11848DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Data de Autuação
- 01/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/03/2019
-
Distribuição por Sorteio
05/12/2016 13:39
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
01/03/2019 07:47
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 143 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.
- Origem
-
-
0000004-28.2015.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
28/01/2020 12:11 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
28/01/2020 12:11 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2019 |
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| 84 |
06/12/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 83 |
26/11/2019 14:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 82 |
26/11/2019 14:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003131/2019 |
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| 81 |
06/11/2019 15:25 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003131/2019. |
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| 80 |
06/11/2019 15:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 79 |
30/10/2019 10:49 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 78 |
21/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 77 |
21/10/2019 09:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910543372 |
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| 76 |
07/10/2019 09:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 75 |
04/10/2019 12:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
04/10/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 73 |
01/10/2019 10:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
27/09/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 71 |
26/09/2019 10:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
25/09/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 69 |
25/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/09/2019. |
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| 68 |
24/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.759, página Nº 46, de 24/09/2019, com a publicação no dia 25/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
23/09/2019 13:27 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
16/09/2019 08:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
13/09/2019 16:19 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 64 |
02/09/2019 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.09.2019 |
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| 63 |
02/09/2019 09:01 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/09/2019, Ordem: 3 |
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| 62 |
28/08/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
27/08/2019 10:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
27/08/2019 10:42 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
27/08/2019 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
09/08/2019 18:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
09/08/2019 18:55 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos declaratórios protocolo nº 002301/2019 |
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| 56 |
08/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 2301 ( CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS) |
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| 55 |
08/08/2019 08:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
01/08/2019 10:55 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 53 |
15/07/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 52 |
15/07/2019 11:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
10/07/2019 12:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 50 |
10/07/2019 12:50 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
03/07/2019 14:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
03/07/2019 14:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PJ COM CIENTE |
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| 47 |
02/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 46 |
27/06/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
27/06/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910497010 |
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| 44 |
27/06/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 43 |
26/06/2019 11:51 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 42 |
14/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 41 |
12/06/2019 10:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 40 |
11/06/2019 15:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 39 |
11/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019. |
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| 38 |
10/06/2019 15:02 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 76, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
10/06/2019 09:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
28/05/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 35 |
28/05/2019 08:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 34 |
27/05/2019 16:53 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 33 |
13/05/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.05.2019 |
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| 32 |
13/05/2019 09:26 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 12 |
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| 31 |
09/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
09/05/2019 09:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
08/05/2019 11:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 28 |
08/05/2019 11:51 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
08/03/2019 14:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
08/03/2019 14:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 25 |
08/03/2019 14:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 24 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 23 |
01/03/2019 07:47 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 143 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5. |
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| 22 |
19/02/2019 14:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 21 |
18/02/2019 15:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 20 |
18/02/2019 14:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos |
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| 19 |
02/03/2017 09:13 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 18 |
24/02/2017 17:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
24/02/2017 17:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 16 |
08/02/2017 13:00 8 anos atrás |
Remessa |
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| 15 |
06/02/2017 19:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001615/2017 |
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| 14 |
06/02/2017 15:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
06/02/2017 15:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
03/02/2017 10:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 11 |
18/01/2017 13:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
18/01/2017 10:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 9 |
08/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 8 |
06/12/2016 18:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
06/12/2016 18:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
06/12/2016 17:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
06/12/2016 08:36 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/12/2016 13:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/12/2016 08:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
05/12/2016 08:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
01/12/2016 08:10 8 anos atrás |
AUTUADO |
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