Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013369-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013369-0
- Número Único
- 0000045-09.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.000,00
- Data de Autuação
- 01/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:38
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
06/12/2016 07:58
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000045-09.2014.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 64 |
16/04/2018 08:12 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 63 |
16/04/2018 08:09 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2018 |
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| 62 |
11/04/2018 21:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4634/2018 |
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| 61 |
26/03/2018 16:54 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4634/2018 |
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| 60 |
26/03/2018 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 59 |
02/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 58 |
02/02/2018 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 57 |
02/02/2018 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação do acórdão no DJ. |
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| 56 |
02/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018. |
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| 55 |
01/02/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 40, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
01/02/2018 11:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
|
|
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ.
Movimento excluído em 01/02/2018 10:43 |
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| 52 |
30/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 51 |
30/01/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 50 |
26/01/2018 14:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 49 |
23/01/2018 07:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 48 |
08/01/2018 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 47 |
14/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 18 |
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| 46 |
12/12/2017 07:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 45 |
11/12/2017 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
05/12/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 43 |
04/12/2017 19:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
04/12/2017 19:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18461/2017 |
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| 41 |
30/11/2017 16:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0018461/2017. |
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| 40 |
22/11/2017 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
22/11/2017 08:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 38 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/11/2017. |
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| 37 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 57, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
21/11/2017 11:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
09/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 34 |
08/11/2017 15:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
08/11/2017 15:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16869/2017 |
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| 32 |
06/11/2017 16:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
06/11/2017 16:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 30 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 29 |
11/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
11/09/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 27 |
11/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017. |
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| 26 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 50, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
06/09/2017 11:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação no DJ. |
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| 24 |
23/06/2017 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 23 |
23/06/2017 12:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO. |
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| 22 |
23/06/2017 07:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
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| 21 |
22/06/2017 13:38 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 20 |
08/06/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 19 |
07/06/2017 10:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 33 |
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| 18 |
06/06/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
06/06/2017 07:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
06/06/2017 07:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 15 |
24/01/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 14 |
23/01/2017 15:23 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
23/01/2017 15:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 12 |
09/12/2016 15:33 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.109 |
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| 11 |
09/12/2016 14:49 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 10 |
09/12/2016 09:26 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
| 9 |
09/12/2016 09:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
|
| 8 |
08/12/2016 12:25 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
07/12/2016 10:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
07/12/2016 10:41 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
06/12/2016 08:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/12/2016 07:58 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
06/12/2016 07:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
06/12/2016 07:31 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
01/12/2016 10:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
16/04/2018 08:12 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 63 |
16/04/2018 08:09 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2018 |
|
| 62 |
11/04/2018 21:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4634/2018 |
|
| 61 |
26/03/2018 16:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4634/2018 |
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| 60 |
26/03/2018 16:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 59 |
02/03/2018 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 58 |
02/02/2018 16:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 57 |
02/02/2018 09:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação do acórdão no DJ. |
|
| 56 |
02/02/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018. |
|
| 55 |
01/02/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 40, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
01/02/2018 11:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ.
Movimento excluído em 01/02/2018 10:43 |
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| 52 |
30/01/2018 11:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 51 |
30/01/2018 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 50 |
26/01/2018 14:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 48 |
08/01/2018 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 47 |
14/12/2017 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 18 |
|
| 46 |
12/12/2017 07:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
11/12/2017 11:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 44 |
05/12/2017 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 43 |
04/12/2017 19:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
22/11/2017 13:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 39 |
22/11/2017 08:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
|
| 38 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/11/2017. |
|
| 37 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 57, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
21/11/2017 11:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 35 |
09/11/2017 13:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 34 |
08/11/2017 15:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 31 |
06/11/2017 16:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 30 |
18/10/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 29 |
11/09/2017 13:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 28 |
11/09/2017 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
|
| 27 |
11/09/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2017. |
|
| 26 |
06/09/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.284, página Nº 50, de 06/09/2017, com a publicação no dia 11/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
06/09/2017 11:23 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação no DJ. |
|
| 24 |
23/06/2017 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 23 |
23/06/2017 12:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO. |
|
| 22 |
23/06/2017 07:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 21 |
22/06/2017 13:38 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 20 |
08/06/2017 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
|
| 19 |
07/06/2017 10:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 33 |
|
| 18 |
06/06/2017 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 17 |
06/06/2017 07:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
06/06/2017 07:46 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 15 |
24/01/2017 12:12 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 14 |
23/01/2017 15:23 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
23/01/2017 15:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 12 |
09/12/2016 15:33 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fls.109 |
|
| 11 |
09/12/2016 14:49 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 10 |
09/12/2016 09:26 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 9 |
09/12/2016 09:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 8 |
08/12/2016 12:25 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
07/12/2016 10:41 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
07/12/2016 10:41 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
06/12/2016 08:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
06/12/2016 07:58 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
06/12/2016 07:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
06/12/2016 07:31 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
01/12/2016 10:52 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
23/01/2018 07:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 42 |
04/12/2017 19:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18461/2017 |
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| 41 |
30/11/2017 16:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0018461/2017. |
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| 33 |
08/11/2017 15:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16869/2017 |
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| 32 |
06/11/2017 16:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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