Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013379-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013379-2
- Número Único
- 0024482-13.2009.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11848DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 01/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 31/10/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
31/10/2017 10:18
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Sorteio
05/12/2016 13:52
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0024482-13.2009.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 102 |
08/10/2018 09:05 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e da Juventude, desta Capital. |
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| 101 |
08/10/2018 09:04 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
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| 100 |
08/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e Juventude, desta Capital. |
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|
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018
Movimento excluído em 08/10/2018 08:28 |
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| 98 |
26/09/2018 20:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9625/2018 |
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| 97 |
26/09/2018 13:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009625/2018. |
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| 96 |
26/09/2018 13:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 95 |
26/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 94 |
17/09/2018 14:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 93 |
24/07/2018 17:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 92 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 91 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 90 |
11/04/2018 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 89 |
11/04/2018 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 88 |
11/04/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018. |
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| 87 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
09/04/2018 13:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 85 |
05/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 84 |
05/04/2018 07:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 83 |
04/04/2018 11:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 82 |
03/04/2018 12:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Nelson Nery Costa da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 81 |
27/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ). |
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| 80 |
22/03/2018 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 79 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 3 |
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| 78 |
22/03/2018 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 77 |
21/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 76 |
21/03/2018 12:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 75 |
20/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
19/03/2018 20:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
19/03/2018 20:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4339/2018 |
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| 72 |
16/03/2018 18:44 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4339/2018 |
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| 71 |
16/03/2018 18:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 70 |
13/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 69 |
12/03/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 68 |
27/02/2018 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 67 |
26/02/2018 17:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
26/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
26/02/2018 11:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 64 |
22/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
22/02/2018 07:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
22/02/2018 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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| 61 |
21/02/2018 15:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 60 |
21/02/2018 15:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2127/2018 |
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| 59 |
09/02/2018 16:48 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
09/02/2018 16:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 57 |
26/01/2018 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 56 |
05/12/2017 13:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
05/12/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
05/12/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para certificar se o acordão de fls.144/147v já transitou em julgado |
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| 53 |
04/12/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
30/11/2017 13:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
30/11/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
30/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
30/11/2017 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 48 |
30/11/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017. |
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| 47 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 42, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
29/11/2017 11:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 44 |
27/11/2017 11:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 43 |
20/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 42 |
20/11/2017 13:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 41 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 26 |
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| 40 |
06/11/2017 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
06/11/2017 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
06/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta |
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| 37 |
01/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
01/11/2017 08:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
01/11/2017 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
31/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 33 |
31/10/2017 10:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 32 |
30/10/2017 18:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 31 |
30/10/2017 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
30/10/2017 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
30/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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| 28 |
18/10/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
18/10/2017 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 26 |
17/10/2017 12:45 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 25 |
17/10/2017 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017). |
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| 24 |
04/10/2017 09:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 19 |
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| 23 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
25/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
25/09/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
|
| 20 |
05/06/2017 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 19 |
02/06/2017 16:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 18 |
02/06/2017 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
|
| 17 |
04/05/2017 07:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme despacho de fls. 118 |
|
|
| 16 |
04/05/2017 07:39 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, OSFRENILDE SILVA ARAÚJO e JOÃO PAULO SILVA ARAÚJO em 04/05/2017. |
|
|
| 15 |
15/02/2017 14:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
|
| 14 |
03/02/2017 13:57 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
||
| 13 |
01/02/2017 09:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem Petição |
|
|
| 12 |
23/01/2017 10:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
12/12/2016 14:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
09/12/2016 12:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ |
|
|
| 9 |
07/12/2016 13:04 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 8 |
06/12/2016 18:09 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
06/12/2016 18:09 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 6 |
06/12/2016 08:36 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
05/12/2016 13:52 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
05/12/2016 09:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 3 |
05/12/2016 08:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 2 |
05/12/2016 08:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
01/12/2016 12:18 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
08/10/2018 09:05 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e da Juventude, desta Capital. |
|
| 101 |
08/10/2018 09:04 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
|
| 100 |
08/10/2018 08:14 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e Juventude, desta Capital. |
|
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018
Movimento excluído em 08/10/2018 08:28 |
||
| 98 |
26/09/2018 20:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9625/2018 |
|
| 97 |
26/09/2018 13:03 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009625/2018. |
|
| 96 |
26/09/2018 13:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 95 |
26/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 94 |
17/09/2018 14:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 93 |
24/07/2018 17:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 92 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 91 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 90 |
11/04/2018 17:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 89 |
11/04/2018 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 85 |
05/04/2018 08:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 84 |
05/04/2018 07:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 83 |
04/04/2018 11:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
| 82 |
03/04/2018 12:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Nelson Nery Costa da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 04-04-2018. |
|
| 81 |
27/03/2018 11:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ). |
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| 80 |
22/03/2018 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 79 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 3 |
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| 78 |
22/03/2018 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 77 |
21/03/2018 12:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 75 |
20/03/2018 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
19/03/2018 20:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
16/03/2018 18:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 70 |
13/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 69 |
12/03/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 68 |
27/02/2018 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 67 |
26/02/2018 17:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
26/02/2018 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
22/02/2018 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
22/02/2018 07:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
22/02/2018 07:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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| 61 |
21/02/2018 15:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 58 |
09/02/2018 16:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 57 |
26/01/2018 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 56 |
05/12/2017 13:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
05/12/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
05/12/2017 11:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível para certificar se o acordão de fls.144/147v já transitou em julgado |
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| 53 |
04/12/2017 11:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
30/11/2017 13:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
30/11/2017 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
30/11/2017 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
30/11/2017 07:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 48 |
30/11/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017. |
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| 47 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 42, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
29/11/2017 11:06 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 44 |
27/11/2017 11:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 43 |
20/11/2017 13:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 42 |
20/11/2017 13:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 41 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 26 |
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| 40 |
06/11/2017 11:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
06/11/2017 11:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
06/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Reinclua-se em pauta |
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| 37 |
01/11/2017 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
01/11/2017 08:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
01/11/2017 08:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
31/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 33 |
31/10/2017 10:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 32 |
30/10/2017 18:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 31 |
30/10/2017 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
30/10/2017 12:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
30/10/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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| 28 |
18/10/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
18/10/2017 09:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 26 |
17/10/2017 12:45 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 25 |
17/10/2017 11:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017). |
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| 24 |
04/10/2017 09:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 19 |
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| 23 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
25/09/2017 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
25/09/2017 10:17 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 20 |
05/06/2017 12:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
02/06/2017 16:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
02/06/2017 16:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 17 |
04/05/2017 07:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP conforme despacho de fls. 118 |
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| 16 |
04/05/2017 07:39 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, OSFRENILDE SILVA ARAÚJO e JOÃO PAULO SILVA ARAÚJO em 04/05/2017. |
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| 15 |
15/02/2017 14:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 14 |
03/02/2017 13:57 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 13 |
01/02/2017 09:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido sem Petição |
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| 12 |
23/01/2017 10:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 11 |
12/12/2016 14:51 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
09/12/2016 12:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ |
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| 9 |
07/12/2016 13:04 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 8 |
06/12/2016 18:09 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
06/12/2016 18:09 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
06/12/2016 08:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
05/12/2016 13:52 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 4 |
05/12/2016 09:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 3 |
05/12/2016 08:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 2 |
05/12/2016 08:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
01/12/2016 12:18 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
11/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018. |
|
| 87 |
10/04/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
09/04/2018 13:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 76 |
21/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 73 |
19/03/2018 20:49 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4339/2018 |
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| 72 |
16/03/2018 18:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4339/2018 |
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| 65 |
26/02/2018 11:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 60 |
21/02/2018 15:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2127/2018 |
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| 59 |
09/02/2018 16:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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