Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013379-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013379-2
Número Único
0024482-13.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11848 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 465,00
Data de Autuação
01/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/10/2017 10:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2016 13:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOÃO PAULO SILVA ARAÚJO
  • OSFRENILDE SILVA ARAÚJO
Advogados
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Apelantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Apelados
  • DANIELA NEVES BONA
  • KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/02/2018 16:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 08/10/2018 09:05
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e da Juventude, desta Capital.

101 08/10/2018 09:04
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
100 08/10/2018 08:14
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e Juventude, desta Capital.

08/10/2018 08:13
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

Movimento excluído em 08/10/2018 08:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

98 26/09/2018 20:04
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9625/2018

97 26/09/2018 13:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009625/2018.

    Documento não disponível
96 26/09/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 26/09/2018 09:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
94 17/09/2018 14:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
93 24/07/2018 17:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
90 11/04/2018 17:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 11/04/2018 08:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 11/04/2018 00:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
87 10/04/2018 14:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 09/04/2018 13:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 05/04/2018 07:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 04/04/2018 11:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
82 03/04/2018 12:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Defensor Público Dr. Nelson Nery Costa da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 04-04-2018.

    Documento não disponível
81 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
80 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

79 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 3

78 22/03/2018 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 21/03/2018 12:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

76 21/03/2018 12:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
75 20/03/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 19/03/2018 20:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 19/03/2018 20:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4339/2018

72 16/03/2018 18:44
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4339/2018

    Documento não disponível
71 16/03/2018 18:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 13/03/2018 08:38
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 12/03/2018 08:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

68 27/02/2018 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
67 26/02/2018 17:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 26/02/2018 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 26/02/2018 11:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
64 22/02/2018 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 22/02/2018 07:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/02/2018 07:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 21/02/2018 15:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 21/02/2018 15:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2127/2018

59 09/02/2018 16:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 09/02/2018 16:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
57 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 05/12/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 05/12/2017 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 05/12/2017 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para certificar se o acordão de fls.144/147v já transitou em julgado

    Documento não disponível
53 04/12/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 30/11/2017 13:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 30/11/2017 13:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 30/11/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 30/11/2017 07:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

48 30/11/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
47 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 42, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 29/11/2017 11:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 28/11/2017 11:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 27/11/2017 11:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 20/11/2017 13:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
42 20/11/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 10/11/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 26

40 06/11/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 06/11/2017 11:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 06/11/2017 11:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
37 01/11/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 01/11/2017 08:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 01/11/2017 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 31/10/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

33 31/10/2017 10:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
32 30/10/2017 18:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
31 30/10/2017 18:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 30/10/2017 10:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
28 18/10/2017 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 18/10/2017 09:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 17/10/2017 12:45
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
25 17/10/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017).

    Documento não disponível
24 04/10/2017 09:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 19

23 25/09/2017 11:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 25/09/2017 10:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 25/09/2017 10:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 05/06/2017 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 02/06/2017 16:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 02/06/2017 16:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 04/05/2017 07:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls. 118

    Documento não disponível
16 04/05/2017 07:39
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, OSFRENILDE SILVA ARAÚJO e JOÃO PAULO SILVA ARAÚJO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
15 15/02/2017 14:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 03/02/2017 13:57
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

13 01/02/2017 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
12 23/01/2017 10:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 12/12/2016 14:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/12/2016 12:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ

    Documento não disponível
9 07/12/2016 13:04
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

8 06/12/2016 18:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/12/2016 18:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/12/2016 08:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/12/2016 13:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 05/12/2016 09:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 05/12/2016 08:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 05/12/2016 08:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2016 12:18
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 08/10/2018 09:05
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e da Juventude, desta Capital.

101 08/10/2018 09:04
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
100 08/10/2018 08:14
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara da Infância e Juventude, desta Capital.

08/10/2018 08:13
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

Movimento excluído em 08/10/2018 08:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

98 26/09/2018 20:04
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9625/2018

97 26/09/2018 13:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009625/2018.

    Documento não disponível
96 26/09/2018 13:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 26/09/2018 09:01
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
94 17/09/2018 14:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
93 24/07/2018 17:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
90 11/04/2018 17:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 11/04/2018 08:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 05/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 05/04/2018 07:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 04/04/2018 11:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
82 03/04/2018 12:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Defensor Público Dr. Nelson Nery Costa da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 04-04-2018.

    Documento não disponível
81 27/03/2018 11:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 04-04-2018 ).

    Documento não disponível
80 22/03/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/04/2018

79 22/03/2018 09:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 3

78 22/03/2018 08:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 21/03/2018 12:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 20/03/2018 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 19/03/2018 20:49
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 16/03/2018 18:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 13/03/2018 08:38
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 12/03/2018 08:09
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

68 27/02/2018 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
67 26/02/2018 17:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 26/02/2018 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 22/02/2018 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 22/02/2018 07:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/02/2018 07:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
61 21/02/2018 15:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 09/02/2018 16:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
57 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 05/12/2017 13:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 05/12/2017 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 05/12/2017 11:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para certificar se o acordão de fls.144/147v já transitou em julgado

    Documento não disponível
53 04/12/2017 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 30/11/2017 13:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 30/11/2017 13:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 30/11/2017 10:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 30/11/2017 07:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

48 30/11/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
47 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 42, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 29/11/2017 11:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 28/11/2017 11:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 27/11/2017 11:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 20/11/2017 13:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
42 20/11/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
41 10/11/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 26

40 06/11/2017 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 06/11/2017 11:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 06/11/2017 11:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
37 01/11/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 01/11/2017 08:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 01/11/2017 08:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 31/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

33 31/10/2017 10:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
32 30/10/2017 18:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
31 30/10/2017 18:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 30/10/2017 12:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 30/10/2017 10:37
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
28 18/10/2017 10:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 18/10/2017 09:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 17/10/2017 12:45
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
25 17/10/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 17-10-2017).

    Documento não disponível
24 04/10/2017 09:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 19

23 25/09/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 25/09/2017 10:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 25/09/2017 10:17
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 05/06/2017 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 02/06/2017 16:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 02/06/2017 16:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 04/05/2017 07:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls. 118

    Documento não disponível
16 04/05/2017 07:39
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ, OSFRENILDE SILVA ARAÚJO e JOÃO PAULO SILVA ARAÚJO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
15 15/02/2017 14:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
14 03/02/2017 13:57
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

13 01/02/2017 09:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
12 23/01/2017 10:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 12/12/2016 14:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 09/12/2016 12:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ

    Documento não disponível
9 07/12/2016 13:04
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

8 06/12/2016 18:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/12/2016 18:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 06/12/2016 08:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 05/12/2016 13:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 05/12/2016 09:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 05/12/2016 08:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 05/12/2016 08:59
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2016 12:18
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 11/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2018.

    Documento não disponível
87 10/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.411, página Nº 60, de 10/04/2018, com a publicação no dia 11/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 09/04/2018 13:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 21/03/2018 12:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
73 19/03/2018 20:49
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4339/2018

72 16/03/2018 18:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4339/2018

    Documento não disponível
65 26/02/2018 11:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
60 21/02/2018 15:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2127/2018

59 09/02/2018 16:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível