Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013387-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013387-1
Número Único
0013387-51.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.076,14
Data de Autuação
01/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/01/2020 11:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 147/150.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 11:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2016 07:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MAYARA MARIA DE OLIVEIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • OSCAR OLEGÁRIO COSTA JÚNIOR
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MARIA EDUARDA MARTINS URTIGA DE SÁ
  • TAÍS GONÇALVES BRITO
Movimentações
Data Descrição Documentos
140 27/02/2020 09:45
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

139 27/02/2020 09:45
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2019

    Documento não disponível
27/02/2020 09:40
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

Movimento excluído em 27/02/2020 09:42
Motivo: EQUIVOCADO

27/02/2020 09:39
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2019

Movimento excluído em 27/02/2020 09:43
Motivo: EQUÍVOCO

136 05/02/2020 16:26
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 05/02/2020 10:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

134 05/02/2020 10:06
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 30/01/2020 09:43
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 08/01/2020 15:43
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 08/01/2020 15:42
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 08/01/2020 11:28
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÕES DE FOLHAS N° 147/150.

    Documento não disponível
129 19/12/2019 12:59
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 05/12/2019 20:19
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562888

127 25/11/2019 16:16
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
126 21/11/2019 00:07
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 07/10/2019 09:05
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
124 06/09/2019 08:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 04/09/2019 15:36
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 04/09/2019 00:10
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
121 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
120 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 76, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 76, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 03/09/2019 12:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 03/09/2019 11:14
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

116 03/09/2019 11:11
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

115 07/05/2019 10:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 07/05/2019 10:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 06/05/2019 11:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
112 02/05/2019 08:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
111 02/05/2019 08:51
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910446651

110 02/05/2019 08:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910446649

109 02/05/2019 08:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910446082

108 26/03/2019 10:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 26/03/2019 10:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 25/03/2019 13:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 18/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

    Documento não disponível
104 15/03/2019 14:24
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.628, página Nº 92, de 15/03/2019, com a publicação no dia 18/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 15/03/2019 11:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
102 07/03/2019 15:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

101 07/03/2019 15:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
100 13/02/2019 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 13/02/2019 12:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910402547

98 13/02/2019 12:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910402546

97 28/01/2019 14:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
96 21/01/2019 10:39
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 21/01/2019 10:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 19/12/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 19/11/2018 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 19/11/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 16/11/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
90 14/11/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 81, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 14/11/2018 12:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

88 06/11/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

87 05/11/2018 13:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
86 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
85 22/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

84 22/10/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 8

83 16/10/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

82 16/10/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

81 16/10/2018 08:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15/10/2018 11:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 13:28
Motivo: ERRO

15/10/2018 11:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 15/10/2018 13:28
Motivo: ERRO

15/10/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/10/2018 11:43
Motivo: ERRO

77 24/08/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

76 21/08/2018 12:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 21/08/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910294329

74 17/08/2018 08:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 10/08/2018 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 10/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/08/2018.

    Documento não disponível
71 09/08/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.493, página Nº 66, de 09/08/2018, com a publicação no dia 10/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 09/08/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 09/08/2018 09:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 03/08/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 02/08/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 01/08/2018 19:29
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 01/08/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910280484

64 01/08/2018 17:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 30/07/2018 19:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 27/07/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 26/07/2018 09:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
60 26/07/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido.

    Documento não disponível
59 09/07/2018 14:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento - gov. do estado

    Documento não disponível
58 04/07/2018 13:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 03/07/2018 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 03/07/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
55 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 65, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 29/06/2018 12:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 25/06/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 20/06/2018 10:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MAYARA MARIA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
51 13/06/2018 11:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 70

50 05/06/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
49 04/06/2018 10:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

48 04/06/2018 08:05
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 37

47 29/05/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 28/05/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 28/05/2018 08:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 20/03/2018 10:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4B

43 16/03/2018 17:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 16/03/2018 17:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 28/12/2017 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 28/12/2017 10:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 19774/2017

39 21/12/2017 08:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação N° 019774

    Documento não disponível
38 21/12/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
37 18/12/2017 08:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
36 06/12/2017 17:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
35 14/11/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 14/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
33 13/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 268, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 13/11/2017 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 13/11/2017 11:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 17/08/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1c

29 14/08/2017 16:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 14/08/2017 16:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 05/07/2017 14:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 05/07/2017 14:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 05/07/2017 09:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 05/07/2017 09:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 29/06/2017 12:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

22 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 29/05/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 26/05/2017 15:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 26/05/2017 15:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007431/2017

18 25/05/2017 16:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007431/2017.

    Documento não disponível
17 16/05/2017 09:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
16 15/05/2017 13:02
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 15/05/2017 07:21
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

14 11/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
13 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 38, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 10/05/2017 14:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - governador do estado

    Documento não disponível
11 09/05/2017 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 09/05/2017 13:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 09/05/2017 13:19
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
8 05/12/2016 12:39
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 02/12/2016 09:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2016 09:53
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/12/2016 08:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2016 07:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/12/2016 13:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/12/2016 13:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/12/2016 13:27
4 anos atrás

AUTUADO