Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013395-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013395-0
Número Único
0013395-28.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10304 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Alimentação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
02/12/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2016 10:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CELSO SILVA CANUTO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS FIDALDO DA SILVA
  • FRANCISCO DE SOUSA LOPES
  • JOAQUIM EVANGELISTA DE SOUSA BARROS
  • JOSÉ ALGUSTO ALVES DE SOUSA
  • JOSÉ ARAÚJO PEREIRA
  • Luciana Martins de Area Leao Portela Leal
  • LUIS JOSÉ DE MORAIS
  • MANOEL FERREIRA DE SOUSA
  • MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS
  • RAIMUNDO EUFRASIO ALVES NETO
  • SACHA FERNANDES DA SILVA COSTA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 18/02/2020 15:28
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
111 03/02/2020 11:48
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 14/11/2019 15:45
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
109 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
108 01/11/2019 10:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183, CPC.

    Documento não disponível
107 01/10/2019 15:28
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201700010124849

106 01/10/2019 10:33
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

105 01/10/2019 00:04
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2019.

    Documento não disponível
104 30/09/2019 14:14
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 46, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 30/09/2019 11:37
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 26/09/2019 09:11
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a CELSO SILVA CANUTO, LUCIANA MARTINS DE AREA LEAO PORTELA LEAL, JOSÉ ALGUSTO ALVES DE SOUSA, RAIMUNDO EUFRASIO ALVES NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS FIDALDO DA SILVA, SACHA FERNANDES DA SILVA COSTA, JOSÉ ARAÚJO PEREIRA, FRANCISCO DE SOUSA LOPES, MANOEL FERREIRA DE SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS, JOAQUIM EVANGELISTA DE SOUSA BARROS e LUIS JOSÉ DE MORAIS

    Documento não disponível
101 04/09/2019 10:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

02/09/2019 22:57
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a CELSO SILVA CANUTO, LUCIANA MARTINS DE AREA LEAO PORTELA LEAL, JOSÉ ALGUSTO ALVES DE SOUSA, RAIMUNDO EUFRASIO ALVES NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS FIDALDO DA SILVA, SACHA FERNANDES DA SILVA COSTA, JOSÉ ARAÚJO PEREIRA, FRANCISCO DE SOUSA LOPES, MANOEL FERREIRA DE SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS, JOAQUIM EVANGELISTA DE SOUSA BARROS e LUIS JOSÉ DE MORAIS

Movimento excluído em 26/09/2019 09:10
Motivo: ERRO MATERIAL

99 22/08/2019 09:47
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.09.2019

98 22/08/2019 08:52
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/09/2019, Ordem: 3

97 20/08/2019 08:29
12 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

ADIADO O JULGAMENTO do processo a pedido do Relator, que requereu vista dos autos para análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo Procurador do Estado.

    Documento não disponível
96 07/08/2019 08:13
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/08/2019, Ordem: 5

95 06/08/2019 09:54
12 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
94 30/07/2019 13:27
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/08/2019 TRIBUNAL PLENO

93 25/07/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 8

92 04/07/2019 09:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.07.2019

91 04/07/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 8

90 18/06/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

89 18/06/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 9

88 07/06/2019 12:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 29/03/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

86 26/03/2019 12:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

85 26/03/2019 11:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 26/03/2019 11:09
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 22/02/2019 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 07/02/2019 09:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 06/02/2019 12:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 06/02/2019 12:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910412327

79 01/02/2019 17:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 25/01/2019 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 2017000124849

77 25/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/01/2019.

    Documento não disponível
76 24/01/2019 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.595, página Nº 40, de 24/01/2019, com a publicação no dia 25/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 24/01/2019 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 24/01/2019 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 23/11/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 19/11/2018 13:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 22/10/2018 09:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910339696

70 08/10/2018 15:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27/09/2018 14:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 27/09/2018 14:11
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

03/09/2018 18:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 03/09/2018 18:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

67 03/09/2018 18:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306244

66 03/09/2018 14:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 01/09/2018 17:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 13/08/2018 13:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

63 08/08/2018 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
62 08/08/2018 10:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910228582

61 09/07/2018 12:28
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010124849

    Documento não disponível
60 18/06/2018 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 11/06/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

56 08/06/2018 15:17
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
55 28/05/2018 11:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-06-2018

    Documento não disponível
54 25/05/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.06.2018

53 25/05/2018 09:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 21

52 23/05/2018 12:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22/05/2018 08:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 22/05/2018 11:06
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

50 11/05/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

49 11/05/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

48 11/05/2018 10:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 04/04/2018 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 28/03/2018 09:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 28/03/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
44 30/01/2018 16:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 19/01/2018 10:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910024307

42 23/11/2017 16:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 017810/2017.

    Documento não disponível
41 21/11/2017 13:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 10/11/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
09/11/2017 16:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 10/11/2017 07:56
Motivo: CUMPRIR DECISÃO

38 09/11/2017 16:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 09/11/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 98, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/11/2017 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 09/11/2017 09:39
3 anos atrás

Decisão > Revogação > Liminar

Revogada a Medida Liminar

34 22/08/2017 10:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

g2

33 22/08/2017 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 07/08/2017 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 28/06/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C3

30 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 17/04/2017 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 10/04/2017 15:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 10/04/2017 15:49
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004981/2017

26 07/04/2017 18:30
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004981/2017.

    Documento não disponível
25 29/03/2017 20:20
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 004380/2017

24 29/03/2017 15:40
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004380.

    Documento não disponível
23 28/03/2017 12:00
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
22 28/03/2017 08:46
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010033339

    Documento não disponível
21 27/03/2017 09:51
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
20 24/03/2017 17:59
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 004091/2017

19 23/03/2017 17:20
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004091.

    Documento não disponível
18 23/03/2017 17:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
17 23/03/2017 11:49
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Procurador do Estado do Piauí devidamente Intimado/Citado.

    Documento não disponível
16 10/03/2017 14:34
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Autos remetidos - Liminar Concedida - Estado, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09)

    Documento não disponível
15 10/03/2017 14:32
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - Comandante Geral PM - PI

    Documento não disponível
14 10/03/2017 14:29
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - Governador do Estado

    Documento não disponível
13 09/03/2017 17:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

12 08/03/2017 10:54
4 anos atrás

Publicação

Publicado MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013395-0 em 08/03/2017.

    Documento não disponível
11 07/03/2017 12:35
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

À SESCAR CÍVEL

10 06/12/2016 09:01
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

9 05/12/2016 09:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 05/12/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

7 02/12/2016 12:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 02/12/2016 10:43
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

5 02/12/2016 08:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 02/12/2016 08:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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3 02/12/2016 08:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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2 02/12/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 02/12/2016 08:04
4 anos atrás

AUTUADO