Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013408-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013408-5
Número Único
0000323-75.2013.8.18.0065
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.177,45
Data de Autuação
02/12/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
10/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/05/2019 15:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2016 10:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Apelado
  • Marinete Pereira de SouSa
Advogados
Apelantes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 24/08/2020 10:30
1 mês atrás

Reativação

Processo Reativado

73 24/08/2020 10:30
1 mês atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 09/12/2019 08:39
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

71 03/12/2019 09:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Recebidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
70 03/12/2019 08:58
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
69 27/11/2019 09:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

68 26/11/2019 13:49
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 26/11/2019 13:48
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
66 19/11/2019 09:14
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 18/11/2019 09:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 18/11/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
63 14/11/2019 18:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 34, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 14/11/2019 09:01
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 05/11/2019 09:36
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 05/11/2019 09:35
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2961/2019.

59 17/10/2019 14:23
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002961/2019.

    Documento não disponível
58 17/10/2019 14:21
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
57 10/09/2019 09:55
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
56 03/09/2019 14:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
55 03/09/2019 14:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910528417

54 02/09/2019 18:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 30/08/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 28/08/2019 09:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 28/08/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
50 27/08/2019 15:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 92, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 27/08/2019 10:54
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 22/05/2019 16:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 15/05/2019 10:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 10/05/2019 15:20
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 09/05/2019 19:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 09/05/2019 19:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Resp protocolo nº 001450/2019

43 09/05/2019 14:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 001450/2019.

    Documento não disponível
42 09/05/2019 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
41 11/04/2019 09:06
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
40 28/03/2019 14:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
39 28/03/2019 14:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910400601

38 16/01/2019 13:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 19/12/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 19/12/2018 10:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão

35 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
34 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 45, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 14/12/2018 14:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

32 12/12/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018

    Documento não disponível
31 10/12/2018 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 07/12/2018 14:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 03/12/2018 11:08
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
27 27/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 27/11/2018 12:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

25 27/11/2018 09:34
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 41

24 22/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 22/11/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 08/03/2017 11:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

20 07/03/2017 17:20
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 07/03/2017 17:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
18 08/02/2017 12:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
16 06/02/2017 19:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001618/2017

15 06/02/2017 15:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 06/02/2017 15:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 57, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 03/02/2017 10:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 03/02/2017 10:14
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/01/2017 12:31
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/01/2017 10:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/12/2016 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 07/12/2016 17:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2016 17:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2016 10:14
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2016 10:08
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/12/2016 08:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/12/2016 08:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2016 09:51
4 anos atrás

AUTUADO