e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013408-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.013408-5

N�mero �nico

0000323-75.2013.8.18.0065

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 2.177,45

Data de Autua��o: 02/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 08/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/05/2019 15:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/10/2020 12:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 163.
Distribui��o por Sorteio

06/12/2016 10:08
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000323-75.2013.8.18.0065
Cobranca
Vara �nica - Pedro II

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE DOMINGOS MOUR�O-PI

Apelado

Marinete Pereira de SouSa

Advogados

Apelantes

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelado

DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
82	18/11/2020 12:44 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PEDRO II
81	28/10/2020 12:21 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU (INTERIOR)
80	21/10/2020 11:27 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem	Documento n�o dispon�vel
79	14/10/2020 12:20 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	08/10/2020 12:29 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
77	08/10/2020 12:18 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 163.	Documento n�o dispon�vel
76	30/09/2020 08:15 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~30/09/2020 08:14~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 30/09/2020 08:14 Motivo: NOME DA ASSINATURA EQUIVOCADO
74	24/08/2020 10:30 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
73	24/08/2020 10:30 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC43
72	09/12/2019 08:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certid�o
71	03/12/2019 09:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Recebidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
70	03/12/2019 08:58 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
69	27/11/2019 09:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
68	26/11/2019 13:49 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	26/11/2019 13:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ	Documento n�o dispon�vel
66	19/11/2019 09:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	18/11/2019 09:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
64	18/11/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 34, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	14/11/2019 09:01 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
61	05/11/2019 09:36 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	05/11/2019 09:35 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Protocolo n�2961/2019.
59	17/10/2019 14:23 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 002961/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	17/10/2019 14:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
57	10/09/2019 09:55 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
56	03/09/2019 14:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
55	03/09/2019 14:38 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910528417
54	02/09/2019 18:08 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	30/08/2019 10:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	28/08/2019 09:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
51	28/08/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
50	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 92, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	27/08/2019 10:54 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC27
48	22/05/2019 16:23 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	15/05/2019 10:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	10/05/2019 15:20 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
45	09/05/2019 19:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
44	09/05/2019 19:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao Resp protocolo n� 001450/2019
43	09/05/2019 14:23 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp N� 001450/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	09/05/2019 14:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
41	11/04/2019 09:06 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
40	28/03/2019 14:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
39	28/03/2019 14:20 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910400601
38	16/01/2019 13:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	19/12/2018 12:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
36	19/12/2018 10:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o
35	18/12/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	17/12/2018 13:59 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.579, p�gina N� 45, de 17/12/2018, com a publica��o no dia 18/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	14/12/2018 14:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR16
32	12/12/2018 12:09 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery) - 06-12-2018	Documento n�o dispon�vel
31	10/12/2018 12:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	10/12/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
29	07/12/2018 14:01 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOUR�O-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	03/12/2018 11:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
27	27/11/2018 16:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	27/11/2018 12:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.12.2018
25	27/11/2018 09:34 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 41
24	22/11/2018 13:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	22/11/2018 13:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	08/03/2017 11:35 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
20	07/03/2017 17:20 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	07/03/2017 17:20 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
18	08/02/2017 12:49 8 anos atr�s	Remessa
17	07/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
16	06/02/2017 19:09 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 001618/2017
15	06/02/2017 15:31 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	06/02/2017 15:31 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	06/02/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.143, p�gina N� 57, de 06/02/2017, com a publica��o no dia 07/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	03/02/2017 10:15 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
11	03/02/2017 10:14 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	18/01/2017 12:31 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	18/01/2017 10:45 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	08/12/2016 11:50 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	07/12/2016 17:48 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/12/2016 17:47 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/12/2016 10:14 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/12/2016 10:08 8 anos atr�s	Distribui��o
3	06/12/2016 08:24 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/12/2016 08:24 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/12/2016 09:51 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013408-5

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia