Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013432-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013432-2
Número Único
0013432-55.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 2B8 7C6 1022382 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
02/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2021 10:20

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VERSO DO VOTO DA FOLHA N°298.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2016 13:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 12:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA CRUZ TENÓRIO DOS ANJOS
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/02/2018 16:26

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
154 12/01/2022 09:51
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
153 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

152 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

151 15/12/2021 10:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VERSO DO VOTO DA FOLHA N°298.

    Documento não disponível
150 07/12/2021 11:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
149 07/12/2021 10:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

148 07/12/2021 10:42
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

147 27/04/2021 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 26/04/2021 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV(STF)

145 20/04/2021 12:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1298484)

    Documento não disponível
144 16/09/2020 12:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

143 03/09/2020 12:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
142 24/08/2020 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV

141 07/08/2020 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

    Documento não disponível
140 06/08/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.961, página Nº 25, de 06/08/2020, com a publicação no dia 07/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 06/08/2020 12:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

138 06/08/2020 11:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
137 06/08/2020 11:02
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 12/03/2020 12:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

135 11/03/2020 19:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
134 10/12/2019 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

133 06/12/2019 13:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO COOJUDCIV

132 05/12/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

26/11/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 04/12/2019 13:32
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 25/11/2019 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 31/10/2019 09:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

128 25/10/2019 13:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 25/10/2019 13:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
126 21/10/2019 13:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 18/10/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 18/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
123 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 49, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 17/10/2019 10:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 04/10/2019 12:11
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 04/10/2019 12:11
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910521147
ao ARE

119 19/08/2019 10:19
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 30/07/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
117 29/07/2019 14:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 87, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 29/07/2019 09:46
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
115 26/07/2019 15:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910508162

114 23/07/2019 08:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
113 18/07/2019 00:56
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
111 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
110 25/06/2019 11:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 24/06/2019 11:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
107 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 80, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 19/06/2019 11:12
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 02/04/2019 14:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
104 02/04/2019 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 01/04/2019 12:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 29/03/2019 20:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/12/2018 08:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 29/03/2019 20:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

100 07/12/2018 08:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910335458

99 03/10/2018 18:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 13/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
97 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 85, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 12/09/2018 11:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 10/09/2018 13:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO MP COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
94 27/08/2018 19:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 27/08/2018 19:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910300565

92 27/08/2018 15:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

91 24/08/2018 18:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
89 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 12/07/2018 17:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 12/07/2018 12:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 12/07/2018 12:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão de publicação já juntada na movimentação principal.

    Documento não disponível
85 12/07/2018 12:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 11/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
83 10/07/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 46, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 09/07/2018 13:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

81 09/07/2018 13:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 09/07/2018 07:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

79 06/07/2018 13:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
78 28/06/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
77 26/06/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.07.2018

76 26/06/2018 07:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 2

75 19/06/2018 07:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 18/06/2018 12:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

73 18/06/2018 12:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 04/06/2018 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 29/05/2018 19:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 29/05/2018 19:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7295/2018

69 29/05/2018 19:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4811/2018

68 23/05/2018 16:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007295/2018.

    Documento não disponível
67 26/03/2018 11:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 04811/2018

    Documento não disponível
66 16/03/2018 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
65 15/03/2018 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 109, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 15/03/2018 09:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 14/03/2018 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 14/03/2018 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 14/03/2018 11:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 13/03/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 12/03/2018 09:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 08/03/2018 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 23/02/2018 14:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
56 21/02/2018 15:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 21/02/2018 15:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2170/2018

54 16/02/2018 16:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
53 16/02/2018 15:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
52 08/02/2018 08:42
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
51 05/02/2018 08:49
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
50 02/02/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

49 02/02/2018 09:18
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM.

    Documento não disponível
48 31/01/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

47 30/01/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC.ADM.

46 30/01/2018 07:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
45 30/01/2018 07:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 30/11/2017 14:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 29/11/2017 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
41 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 66, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 28/11/2017 11:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

39 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/11/2017 13:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DA CRUZ TENÓRIO DOS ANJOS

    Documento não disponível
37 22/11/2017 13:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
36 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 8

35 10/11/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

08/11/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 10/11/2017 07:23
Motivo: DEVE SER PAUTADO NA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E NÃO NO TRIBUNAL PLENO.

33 01/11/2017 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 01/11/2017 12:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 01/11/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 18/09/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete - Des. Sebastião Ribeiro Martins.

29 15/09/2017 15:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 15/09/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 19/07/2017 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 19/07/2017 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 19/07/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

24 19/07/2017 08:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 22/06/2017 14:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 19/04/2017 12:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 19/04/2017 11:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 19/04/2017 11:52
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ TENÓRIO DOS ANJOS, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/04/2017.

    Documento não disponível
19 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 58, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 07/02/2017 08:16
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 155 e 156- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 03/02/2017 15:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001439/2017

15 02/02/2017 14:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 02/02/2017 14:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 24/01/2017 15:59
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
12 16/01/2017 08:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

03 sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 16/01/2017 08:17
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/12/2016 18:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 11:38
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL - LIMINAR DENEGADA

8 05/12/2016 11:55
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 05/12/2016 09:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2016 09:19
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/12/2016 14:04
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2016 13:45
8 anos atrás

Distribuição

3 02/12/2016 12:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/12/2016 12:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/12/2016 12:26
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
154 12/01/2022 09:51
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
153 17/12/2021 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

152 16/12/2021 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

151 15/12/2021 10:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VERSO DO VOTO DA FOLHA N°298.

    Documento não disponível
150 07/12/2021 11:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
149 07/12/2021 10:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

148 07/12/2021 10:42
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

147 27/04/2021 09:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 26/04/2021 09:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV(STF)

145 20/04/2021 12:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1298484)

    Documento não disponível
144 16/09/2020 12:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

143 03/09/2020 12:56
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
142 24/08/2020 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV

141 07/08/2020 00:04
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

    Documento não disponível
140 06/08/2020 18:11
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.961, página Nº 25, de 06/08/2020, com a publicação no dia 07/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 06/08/2020 12:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

138 06/08/2020 11:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
137 06/08/2020 11:02
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 12/03/2020 12:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

135 11/03/2020 19:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
134 10/12/2019 10:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

133 06/12/2019 13:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO COOJUDCIV

132 05/12/2019 10:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

26/11/2019 13:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

Movimento excluído em 04/12/2019 13:32
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

130 25/11/2019 11:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 31/10/2019 09:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

128 25/10/2019 13:23
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 25/10/2019 13:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
126 21/10/2019 13:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 18/10/2019 08:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 18/10/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
123 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 49, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 17/10/2019 10:35
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 04/10/2019 12:11
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 04/10/2019 12:11
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910521147
ao ARE

119 19/08/2019 10:19
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 30/07/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
117 29/07/2019 14:35
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 87, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 29/07/2019 09:46
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
115 26/07/2019 15:21
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910508162

114 23/07/2019 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
113 18/07/2019 00:56
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
112 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
111 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
110 25/06/2019 11:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 24/06/2019 11:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 24/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
107 19/06/2019 14:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 80, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 19/06/2019 11:12
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 02/04/2019 14:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
104 02/04/2019 14:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 01/04/2019 12:38
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
102 29/03/2019 20:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
07/12/2018 08:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 29/03/2019 20:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

100 07/12/2018 08:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910335458

99 03/10/2018 18:21
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 13/09/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
97 12/09/2018 13:40
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 85, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 12/09/2018 11:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 10/09/2018 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO MP COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
94 27/08/2018 19:51
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 27/08/2018 19:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910300565

92 27/08/2018 15:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição

91 24/08/2018 18:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
89 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 12/07/2018 17:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 12/07/2018 12:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 11/07/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2018.

    Documento não disponível
83 10/07/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 46, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 09/07/2018 13:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

81 09/07/2018 13:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 09/07/2018 07:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

78 28/06/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
77 26/06/2018 08:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.07.2018

76 26/06/2018 07:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 2

75 19/06/2018 07:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 04/06/2018 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 29/05/2018 19:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 29/05/2018 19:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7295/2018

68 23/05/2018 16:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007295/2018.

    Documento não disponível
63 14/03/2018 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

62 14/03/2018 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 14/03/2018 11:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 13/03/2018 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 08/03/2018 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 23/02/2018 14:41
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
56 21/02/2018 15:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 16/02/2018 15:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
52 08/02/2018 08:42
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
51 05/02/2018 08:49
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
50 02/02/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

49 02/02/2018 09:18
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADM.

    Documento não disponível
48 31/01/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

47 30/01/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC.ADM.

46 30/01/2018 07:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo

    Documento não disponível
45 30/01/2018 07:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 30/11/2017 14:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 29/11/2017 10:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
41 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 66, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 28/11/2017 11:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

39 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/11/2017 13:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DA CRUZ TENÓRIO DOS ANJOS

    Documento não disponível
37 22/11/2017 13:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
36 13/11/2017 08:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 8

35 10/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

08/11/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 10/11/2017 07:23
Motivo: DEVE SER PAUTADO NA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E NÃO NO TRIBUNAL PLENO.

33 01/11/2017 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 01/11/2017 12:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 01/11/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 18/09/2017 09:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete - Des. Sebastião Ribeiro Martins.

29 15/09/2017 15:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 15/09/2017 15:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 19/07/2017 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 19/07/2017 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 19/07/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

24 19/07/2017 08:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 22/06/2017 14:23
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 19/04/2017 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 19/04/2017 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 19/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ TENÓRIO DOS ANJOS, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 19/04/2017.

    Documento não disponível
19 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 58, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 07/02/2017 08:16
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 155 e 156- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 03/02/2017 15:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001439/2017

15 02/02/2017 14:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 02/02/2017 14:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 24/01/2017 15:59
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
12 16/01/2017 08:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

03 sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 16/01/2017 08:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 09/12/2016 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 11:38
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL - LIMINAR DENEGADA

8 05/12/2016 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 05/12/2016 09:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2016 09:19
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/12/2016 14:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2016 13:45
8 anos atrás

> Distribuição

3 02/12/2016 12:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/12/2016 12:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/12/2016 12:26
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 12/07/2018 12:20
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Certidão de publicação já juntada na movimentação principal.

    Documento não disponível
85 12/07/2018 12:10
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 06/07/2018 13:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
74 18/06/2018 12:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

73 18/06/2018 12:47
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 29/05/2018 19:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4811/2018

67 26/03/2018 11:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 04811/2018

    Documento não disponível
66 16/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
65 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 109, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 15/03/2018 09:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
59 12/03/2018 09:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 21/02/2018 15:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2170/2018

54 16/02/2018 16:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível