Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.013441-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013441-3
Número Único
0000169-87.2014.8.18.0076
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 29.484,12
Data de Autuação
02/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2016 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Agravado
  • CAMILA DOS SANTOS NONATO
Advogados
Requerentes
  • WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES
  • Bruno Barbosa Silva
  • MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO
Agravados
  • ROGERIO PEREIRA DA SILVA
  • Sergio Luiz Oliveira Lobao
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 25/02/2019 14:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
52 19/02/2019 11:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009)

51 19/02/2019 11:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/08/2018

    Documento não disponível
50 25/10/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 10/10/2018 16:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 01/10/2018 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 23/07/2018 13:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 17/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2018.

    Documento não disponível
45 16/07/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.475, página Nº 32, de 16/07/2018, com a publicação no dia 17/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 13/07/2018 13:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR

43 29/06/2018 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 28/06/2018 14:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido

    Documento não disponível
41 21/06/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
40 21/06/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
39 18/06/2018 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.06.2016

38 18/06/2018 10:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 23

37 18/06/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 15/02/2018 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 06/02/2018 17:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 06/02/2018 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 25/01/2018 12:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 25/01/2018 12:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
31 12/12/2017 09:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
30 23/11/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 22/11/2017 12:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

28 22/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
27 21/11/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 64, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 21/11/2017 09:42
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

25 22/06/2017 13:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 25/05/2017 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

23 24/05/2017 18:00
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 24/05/2017 17:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007302/2017

21 24/05/2017 16:55
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 007302/2017.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
20 17/05/2017 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 17/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
18 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 50, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 16/05/2017 10:36
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
16 10/04/2017 11:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

15 07/04/2017 12:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 07/04/2017 12:57
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS NONATO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
13 17/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 16/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 34, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 13/01/2017 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 09/12/2016 16:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 13:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 06/12/2016 08:43
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 05/12/2016 09:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2016 09:13
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/12/2016 14:04
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2016 13:45
8 anos atrás

Distribuição

3 02/12/2016 13:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/12/2016 13:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 02/12/2016 13:09
8 anos atrás

AUTUADO

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