Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013474-7
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013474-7
- Número Único
- 0001166-72.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 35.000,00
- Data de Autuação
- 05/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:13
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
06/12/2016 12:30
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
05/12/2016 10:54
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
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0001166-72.2014.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
18/03/2019 12:26 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 34 |
18/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2019 |
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27/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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14/02/2019 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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28/01/2019 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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11/12/2018 13:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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11/12/2018 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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11/12/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2018. |
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10/12/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.574, página Nº 50, de 10/12/2018, com a publicação no dia 11/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/12/2018 11:37 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
16/10/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16/10/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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15/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e não-provido |
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| 22 |
08/10/2018 16:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018) |
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03/10/2018 07:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
02/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.10.2018 |
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02/10/2018 10:15 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 29 |
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01/10/2018 13:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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01/10/2018 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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05/06/2018 10:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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23/06/2017 08:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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20/01/2017 10:06 8 anos atrás |
Recebimento OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE |
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| 13 |
19/01/2017 17:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19/01/2017 17:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
09/12/2016 17:01 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
09/12/2016 17:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
09/12/2016 12:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
07/12/2016 13:10 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
06/12/2016 18:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/12/2016 18:02 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
06/12/2016 12:32 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/12/2016 12:30 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/12/2016 11:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/12/2016 11:38 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
05/12/2016 10:51 8 anos atrás |
AUTUADO |
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