Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica22/06/2017 13:31
05/12/2016 12:13
0000805-07.2016.8.18.0004
Acao civil publica
1ª Vara da Infância e da Juventude -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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16/04/2019 15:39 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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02/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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63 |
02/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/02/2019 |
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28/02/2019 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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61 |
19/02/2019 09:30 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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60 |
14/02/2019 14:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa ao MP - 1 Vol. |
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08/11/2018 15:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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58 |
06/11/2018 13:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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57 |
06/11/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 31/10/2018 08:04 |
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55 |
08/05/2018 15:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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08/05/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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08/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018. |
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07/05/2018 15:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 59, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
07/05/2018 10:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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50 |
19/04/2018 07:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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18/04/2018 09:59 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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11/04/2018 08:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018 |
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47 |
09/04/2018 13:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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46 |
09/04/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18/04/2018 |
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45 |
09/04/2018 08:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 11 |
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44 |
05/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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43 |
05/04/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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42 |
05/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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41 |
27/03/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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40 |
27/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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39 |
27/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj |
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38 |
13/03/2018 11:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - com os autos |
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37 |
06/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de Remessa |
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36 |
06/03/2018 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA CÍVEL |
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35 |
06/03/2018 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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34 |
26/02/2018 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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33 |
26/02/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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32 |
26/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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31 |
23/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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30 |
22/02/2018 11:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 44 |
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29 |
16/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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28 |
07/02/2018 13:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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26 |
07/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 2 |
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25 |
07/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24 |
05/02/2018 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/02/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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22 |
30/01/2018 14:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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26/01/2018 16:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/01/2018 16:26 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 0375/2018 |
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16/01/2018 07:51 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta N° 00375/2018 |
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16/01/2018 07:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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10/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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16 |
08/01/2018 07:55 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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15 |
13/12/2017 13:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos |
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14 |
22/11/2017 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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13 |
22/11/2017 09:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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12 |
22/11/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/11/2017. |
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11 |
21/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 75, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10 |
21/11/2017 12:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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9 |
22/06/2017 13:31 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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06/12/2016 10:47 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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05/12/2016 18:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
05/12/2016 18:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
05/12/2016 13:07 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
05/12/2016 12:13 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
05/12/2016 11:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
05/12/2016 11:52 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
05/12/2016 11:50 8 anos atrás |
AUTUADO |