Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.013486-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013486-3
Número Único
0000805-07.2016.8.18.0004
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2016 12:13

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 16/04/2019 15:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
64 02/04/2019 13:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 02/04/2019 13:37
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/02/2019

    Documento não disponível
62 28/02/2019 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
61 19/02/2019 09:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 14/02/2019 14:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa ao MP - 1 Vol.

    Documento não disponível
59 08/11/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 06/11/2018 13:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
57 06/11/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
29/10/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 31/10/2018 08:04
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

55 08/05/2018 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 08/05/2018 10:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 08/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
52 07/05/2018 15:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 59, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 07/05/2018 10:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

50 19/04/2018 07:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 18/04/2018 09:59
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
48 11/04/2018 08:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
47 09/04/2018 13:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

46 09/04/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/04/2018

45 09/04/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 11

44 05/04/2018 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 05/04/2018 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 05/04/2018 08:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
41 27/03/2018 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 27/03/2018 09:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 27/03/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
38 13/03/2018 11:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - com os autos

    Documento não disponível
37 06/03/2018 12:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa

    Documento não disponível
36 06/03/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS OS AUTOS NA COORDENADORIA CÍVEL

35 06/03/2018 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 26/02/2018 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

33 26/02/2018 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 26/02/2018 08:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
31 23/02/2018 11:29
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
30 22/02/2018 11:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 44

29 16/02/2018 09:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
28 07/02/2018 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 07/02/2018 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

26 07/02/2018 10:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 2

25 07/02/2018 07:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 05/02/2018 10:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 05/02/2018 10:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
22 30/01/2018 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 26/01/2018 16:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 26/01/2018 16:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0375/2018

19 16/01/2018 07:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta N° 00375/2018

    Documento não disponível
18 16/01/2018 07:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
17 10/01/2018 09:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 08/01/2018 07:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

15 13/12/2017 13:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
14 22/11/2017 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

13 22/11/2017 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 22/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
11 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 75, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 21/11/2017 12:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
9 22/06/2017 13:31
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 06/12/2016 10:47
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 05/12/2016 18:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/12/2016 18:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/12/2016 13:07
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 12:13
8 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2016 11:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/12/2016 11:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/12/2016 11:50
8 anos atrás

AUTUADO