Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013488-7

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013488-7
Número Único
0001144-34.2014.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Data de Autuação
05/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2016 10:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Requerente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Requeridos
  • NELSON NERY COSTA
  • DANIELA NEVES BONA
Apelante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/12/2018 12:19

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
OBS: Os documentos e os complementos referentes às movimentações deste processo estão disponíveis somente para usuários autorizados.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
78 28/01/2020 12:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

77 28/01/2020 12:55
5 anos atrás

Trânsito em julgado

76 20/01/2020 11:42
5 anos atrás

Recebimento

75 07/01/2020 10:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

74 10/12/2019 21:35
5 anos atrás

Juntada > Petição

73 07/10/2019 10:09
5 anos atrás

Protocolo de Petição

72 07/10/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

71 19/09/2019 10:04
5 anos atrás

Devolução > Mandado

70 10/09/2019 10:20
5 anos atrás

Remessa

69 07/08/2019 11:45
5 anos atrás

Recebimento

68 19/07/2019 11:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

67 19/06/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

66 17/06/2019 10:31
5 anos atrás

Recebimento

65 17/06/2019 08:44
5 anos atrás

Remessa

64 17/06/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

63 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

62 14/06/2019 09:27
5 anos atrás

Expedição de documento

61 07/06/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

60 07/06/2019 09:23
5 anos atrás

Remessa

59 06/06/2019 14:31
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

58 29/05/2019 08:19
5 anos atrás

Recebimento

57 28/05/2019 13:15
5 anos atrás

Remessa

56 28/05/2019 09:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 3

55 21/05/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

54 21/05/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

53 21/05/2019 11:24
5 anos atrás

Remessa

52 16/04/2019 11:18
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

51 08/03/2019 08:45
6 anos atrás

Recebimento

50 26/02/2019 18:26
6 anos atrás

Conclusão

49 26/02/2019 18:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

48 25/02/2019 12:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

47 25/02/2019 12:35
6 anos atrás

Recebimento

46 21/02/2019 09:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

45 12/02/2019 08:41
6 anos atrás

Remessa

44 08/02/2019 08:56
6 anos atrás

Recebimento

43 08/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

42 07/02/2019 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

41 07/02/2019 08:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

40 17/01/2019 09:06
6 anos atrás

Recebimento

39 16/01/2019 08:25
6 anos atrás

Conclusão

38 11/01/2019 16:13
6 anos atrás

Recebimento

37 18/12/2018 13:43
6 anos atrás

Remessa

36 18/12/2018 13:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

35 17/12/2018 12:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

34 17/12/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

33 04/12/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

32 30/11/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

31 29/11/2018 14:53
6 anos atrás

Recebimento

30 29/11/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

29 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

28 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

27 28/11/2018 08:47
6 anos atrás

Expedição de documento

26 18/05/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

25 18/05/2018 10:46
6 anos atrás

Recebimento

24 18/05/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

23 17/05/2018 13:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

22 15/05/2018 11:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

21 11/05/2018 09:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

20 08/05/2018 09:58
6 anos atrás

Recebimento

19 08/05/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

18 08/05/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 8

17 03/05/2018 07:15
7 anos atrás

Recebimento

16 02/05/2018 12:59
7 anos atrás

Remessa

15 09/10/2017 10:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

14 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

Redistribuição

13 02/02/2017 11:56
8 anos atrás

Recebimento

12 01/02/2017 14:38
8 anos atrás

Conclusão

11 01/02/2017 14:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

10 09/12/2016 17:01
8 anos atrás

Remessa

9 09/12/2016 17:01
8 anos atrás

Recebimento

8 09/12/2016 12:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 07/12/2016 13:09
8 anos atrás

Recebimento

6 06/12/2016 17:59
8 anos atrás

Conclusão

5 06/12/2016 11:10
8 anos atrás

Remessa

4 06/12/2016 10:51
8 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2016 13:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

2 05/12/2016 13:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 05/12/2016 11:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
78 28/01/2020 12:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

77 28/01/2020 12:55
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

76 20/01/2020 11:42
5 anos atrás

> Recebimento

74 10/12/2019 21:35
5 anos atrás

Juntada > > Petição

73 07/10/2019 10:09
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

72 07/10/2019 10:07
5 anos atrás

> Recebimento

71 19/09/2019 10:04
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

70 10/09/2019 10:20
5 anos atrás

> Remessa

69 07/08/2019 11:45
5 anos atrás

> Recebimento

68 19/07/2019 11:39
5 anos atrás

Juntada > > Documento

67 19/06/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

66 17/06/2019 10:31
5 anos atrás

> Recebimento

65 17/06/2019 08:44
5 anos atrás

> Remessa

64 17/06/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

63 14/06/2019 13:23
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

62 14/06/2019 09:27
5 anos atrás

> Expedição de documento

61 07/06/2019 09:33
5 anos atrás

> Recebimento

60 07/06/2019 09:23
5 anos atrás

> Remessa

58 29/05/2019 08:19
5 anos atrás

> Recebimento

57 28/05/2019 13:15
5 anos atrás

> Remessa

56 28/05/2019 09:30
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 3

55 21/05/2019 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

54 21/05/2019 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

53 21/05/2019 11:24
5 anos atrás

> Remessa

52 16/04/2019 11:18
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

51 08/03/2019 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

50 26/02/2019 18:26
6 anos atrás

> Conclusão

47 25/02/2019 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

46 21/02/2019 09:39
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

45 12/02/2019 08:41
6 anos atrás

> Remessa

44 08/02/2019 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

43 08/02/2019 00:00
6 anos atrás

> Publicação

42 07/02/2019 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

41 07/02/2019 08:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

40 17/01/2019 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

39 16/01/2019 08:25
6 anos atrás

> Conclusão

38 11/01/2019 16:13
6 anos atrás

> Recebimento

37 18/12/2018 13:43
6 anos atrás

> Remessa

36 18/12/2018 13:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

34 17/12/2018 12:17
6 anos atrás

> Recebimento

33 04/12/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

32 30/11/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

31 29/11/2018 14:53
6 anos atrás

> Recebimento

30 29/11/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

29 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

28 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

27 28/11/2018 08:47
6 anos atrás

> Expedição de documento

26 18/05/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

25 18/05/2018 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

24 18/05/2018 10:39
6 anos atrás

> Remessa

23 17/05/2018 13:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

22 15/05/2018 11:05
6 anos atrás

Juntada > > Documento

21 11/05/2018 09:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

20 08/05/2018 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

19 08/05/2018 09:48
6 anos atrás

> Remessa

18 08/05/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 8

17 03/05/2018 07:15
7 anos atrás

> Recebimento

16 02/05/2018 12:59
7 anos atrás

> Remessa

15 09/10/2017 10:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

14 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

> Redistribuição

13 02/02/2017 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

12 01/02/2017 14:38
8 anos atrás

> Conclusão

11 01/02/2017 14:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

10 09/12/2016 17:01
8 anos atrás

> Remessa

9 09/12/2016 17:01
8 anos atrás

> Recebimento

8 09/12/2016 12:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

7 07/12/2016 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

6 06/12/2016 17:59
8 anos atrás

> Conclusão

5 06/12/2016 11:10
8 anos atrás

> Remessa

4 06/12/2016 10:51
8 anos atrás

> Distribuição

3 05/12/2016 13:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

2 05/12/2016 13:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 05/12/2016 11:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
75 07/01/2020 10:22
5 anos atrás

> Remessa

59 06/06/2019 14:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

49 26/02/2019 18:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

48 25/02/2019 12:39
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

35 17/12/2018 12:19
6 anos atrás

> Protocolo de Petição