Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013489-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013489-9
- Número Único
- 0021648-03.2010.8.18.0004
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 510,00
- Data de Autuação
- 05/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/12/2018
-
Distribuição por Sorteio
07/12/2016 07:08
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/12/2018 12:46
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.175
- Origem
-
-
0021648-03.2010.8.18.0004
Obrigacao de Fazer
1ª Vara da Infância e da Juventude - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
25/11/2021 10:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina) |
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| 78 |
25/11/2021 10:41 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/02/2020 |
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| 77 |
17/11/2021 09:08 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do MP com ciente. |
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| 76 |
22/10/2021 09:27 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 75 |
22/10/2021 09:23 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos na Coordenadoria Cível. |
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| 74 |
02/08/2021 10:18 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Proferido despacho avulso à coordenadoria cível. |
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| 73 |
28/11/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
22/11/2019 09:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
19/11/2019 14:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
19/11/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 69 |
19/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019. |
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| 68 |
18/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 261, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
18/11/2019 12:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
05/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
05/11/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
04/11/2019 10:28 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 62 |
24/10/2019 11:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 22 |
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| 61 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 60 |
17/10/2019 11:48 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 39 |
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| 59 |
14/10/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
14/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 57 |
11/10/2019 15:00 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019. |
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| 56 |
11/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 51 |
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| 55 |
01/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
01/10/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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| 53 |
01/10/2019 08:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 34 |
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| 52 |
27/09/2019 08:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
27/09/2019 07:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
19/06/2019 11:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-5B |
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| 49 |
29/05/2019 09:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
28/05/2019 18:46 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
28/05/2019 18:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 001584/2019 |
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| 46 |
22/05/2019 13:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001584/2019. |
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| 45 |
22/05/2019 13:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 44 |
20/05/2019 08:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 43 |
25/04/2019 11:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 42 |
17/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/04/2019. |
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| 41 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 77, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
16/04/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
16/04/2019 11:44 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 38 |
15/04/2019 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
12/04/2019 16:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
12/04/2019 16:53 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910457860 |
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| 35 |
12/04/2019 16:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 34 |
10/04/2019 09:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 33 |
05/04/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 32 |
05/04/2019 09:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
04/04/2019 13:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 30 |
04/04/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2019. |
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| 29 |
03/04/2019 14:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 30, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
03/04/2019 10:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
25/02/2019 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
25/02/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
22/02/2019 10:54 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 24 |
12/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
12/02/2019 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/02/2019 |
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| 22 |
12/02/2019 08:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 16 |
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| 21 |
12/02/2019 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
12/02/2019 08:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
07/12/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AG.PAUTA estante-02 prat-02A |
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| 18 |
06/12/2018 12:46 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.175 |
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| 17 |
06/12/2018 11:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a distribuição |
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| 16 |
23/11/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos estante 03 prat 3A |
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| 15 |
03/08/2018 11:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta no gabinete |
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| 14 |
28/04/2017 09:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 13 |
27/04/2017 16:56 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
27/04/2017 16:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
18/04/2017 11:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
18/04/2017 11:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 9 |
18/04/2017 08:08 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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| 8 |
08/12/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
07/12/2016 17:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
07/12/2016 17:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
07/12/2016 07:36 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/12/2016 07:08 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/12/2016 12:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/12/2016 12:35 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/12/2016 12:14 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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