Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.013492-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013492-9
Número Único
0000943-66.2016.8.18.0135
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
05/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 09:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2016 13:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogados
Agravantes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravados
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 01/03/2018 09:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
59 10/01/2018 11:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 10/01/2018 11:08
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/12/2017

    Documento não disponível
57 18/10/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 18/10/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

55 18/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
54 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 50, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 17/10/2017 12:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 03/10/2017 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 03/10/2017 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 03/10/2017 10:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
49 25/09/2017 09:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
48 18/09/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 7

47 13/09/2017 08:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 12/09/2017 12:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 12/09/2017 12:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 25/08/2017 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 24/08/2017 16:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 24/08/2017 16:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 23/08/2017 09:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

40 23/08/2017 09:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
39 22/08/2017 14:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 22/08/2017 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 22/08/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 22/08/2017 09:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 03/07/2017 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 29/06/2017 17:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 29/06/2017 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
32 16/05/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 16/05/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 15/05/2017 13:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

29 15/05/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
28 15/05/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 12/05/2017 16:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 12/05/2017 16:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 006586/2017

25 11/05/2017 17:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 006586/2017.

    Documento não disponível
24 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
23 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 99, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 22/03/2017 14:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - agravante

    Documento não disponível
21 21/03/2017 13:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

19 21/03/2017 09:29
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 16/03/2017 10:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

17 15/02/2017 16:35
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002374/2017

16 15/02/2017 14:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/02/2017 13:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 30/01/2017 12:21
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo de Araújo Silva Júnior ( Est. Caryna Matos de Figueiredo )

    Documento não disponível
13 25/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 24/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.134, página Nº 27, de 24/01/2017, com a publicação no dia 25/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 23/01/2017 13:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/12/2016 09:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/12/2016 13:37
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Denegando o pedido de efeito suspensivo e determinando a intimação do agravado para responder o recurso.

8 07/12/2016 13:04
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 06/12/2016 10:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2016 10:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 06/12/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/12/2016 13:09
8 anos atrás

Distribuição

3 05/12/2016 12:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/12/2016 12:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/12/2016 12:32
8 anos atrás

AUTUADO