Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013503-0

Detalhes

 Segredo de Justiça  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013503-0
Número Único
0029617-06.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10323 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 465,00
Data de Autuação
06/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2016 07:08

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
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Movimentações
Data Descrição
92 26/04/2019 08:14
5 anos atrás

Baixa Definitiva

91 26/04/2019 08:13
5 anos atrás

Trânsito em julgado

90 24/04/2019 15:46
5 anos atrás

Recebimento

89 12/04/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

88 12/03/2019 18:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

87 08/03/2019 10:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

86 08/03/2019 10:02
6 anos atrás

Recebimento

85 25/02/2019 11:29
6 anos atrás

Devolução > Mandado

84 08/02/2019 08:58
6 anos atrás

Remessa

83 05/11/2018 15:27
6 anos atrás

Recebimento

82 01/11/2018 12:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

81 26/10/2018 09:06
6 anos atrás

Remessa

80 08/10/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

79 08/10/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

78 08/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

77 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

76 04/10/2018 13:36
6 anos atrás

Expedição de documento

75 17/09/2018 08:04
6 anos atrás

Remessa

74 14/09/2018 13:17
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

73 11/09/2018 15:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

72 10/09/2018 12:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

71 31/08/2018 11:38
6 anos atrás

Recebimento

70 31/08/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

69 31/08/2018 09:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 2

68 17/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

67 17/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

66 17/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

65 17/08/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

64 14/08/2018 08:11
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

63 09/08/2018 10:05
6 anos atrás

Recebimento

62 08/08/2018 12:51
6 anos atrás

Conclusão

61 08/08/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

60 21/05/2018 09:56
6 anos atrás

Remessa

59 18/05/2018 15:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

58 15/05/2018 16:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

57 15/05/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

56 07/05/2018 14:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

55 26/04/2018 09:30
7 anos atrás

Remessa

54 25/04/2018 15:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

53 23/04/2018 17:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

52 23/04/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

51 19/03/2018 13:25
7 anos atrás

Devolução > Mandado

50 08/03/2018 10:15
7 anos atrás

Expedição de documento

49 08/03/2018 08:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

48 02/03/2018 16:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

47 02/03/2018 16:40
7 anos atrás

Recebimento

46 19/02/2018 10:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

45 07/02/2018 08:22
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

44 31/01/2018 11:56
7 anos atrás

Expedição de documento

43 26/01/2018 13:18
7 anos atrás

Recebimento

42 26/01/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

41 26/01/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

40 25/01/2018 14:39
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

39 25/01/2018 08:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

38 17/01/2018 12:30
7 anos atrás

Recebimento

37 17/01/2018 07:24
7 anos atrás

Conclusão

36 17/01/2018 07:23
7 anos atrás

Decurso de Prazo

35 15/01/2018 08:39
7 anos atrás

Recebimento

34 29/11/2017 16:55
7 anos atrás

Devolução > Mandado

33 22/11/2017 08:49
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

32 21/11/2017 08:41
7 anos atrás

Expedição de documento

31 20/11/2017 16:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

30 17/11/2017 19:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

29 17/11/2017 19:04
7 anos atrás

Recebimento

28 10/11/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

27 23/10/2017 14:52
7 anos atrás

Recebimento

26 23/10/2017 10:13
7 anos atrás

Remessa

25 23/10/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

24 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

23 18/10/2017 11:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

22 07/08/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

21 03/08/2017 17:30
7 anos atrás

Conclusão

20 03/08/2017 17:29
7 anos atrás

Recebimento

19 06/07/2017 15:43
7 anos atrás

Remessa

18 06/07/2017 15:42
7 anos atrás

Recebimento

17 05/07/2017 13:46
7 anos atrás

Remessa

16 05/07/2017 13:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

15 22/06/2017 13:31
7 anos atrás

Redistribuição

14 04/03/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

13 24/02/2017 16:23
8 anos atrás

Conclusão

12 24/02/2017 16:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

11 19/01/2017 14:27
8 anos atrás

Remessa

10 19/01/2017 14:27
8 anos atrás

Recebimento

9 17/01/2017 13:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 12/12/2016 07:50
8 anos atrás

Recebimento

7 07/12/2016 17:40
8 anos atrás

Conclusão

6 07/12/2016 17:32
8 anos atrás

Recebimento

5 07/12/2016 07:36
8 anos atrás

Remessa

4 07/12/2016 07:08
8 anos atrás

Distribuição

3 06/12/2016 12:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

2 06/12/2016 12:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 06/12/2016 07:31
8 anos atrás

AUTUADO