Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013504-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013504-1
- Número Único
- 0013504-42.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10205DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10096DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 06/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
06/12/2016 08:47
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 89 |
30/01/2019 12:49 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
30/01/2019 12:49 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018 |
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| 87 |
28/01/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III CIENTE |
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| 86 |
18/01/2019 13:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
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| 85 |
18/01/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910387496 |
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| 84 |
12/12/2018 12:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 83 |
10/12/2018 20:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CID CARLOS GONÇALVES COELHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 82 |
01/11/2018 12:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 81 |
26/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 80 |
18/10/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
18/10/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
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| 77 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 78, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
17/10/2018 12:01 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 75 |
16/10/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 74 |
11/10/2018 11:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI |
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| 73 |
05/10/2018 16:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público. |
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| 72 |
01/10/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
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| 71 |
01/10/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 7 |
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| 70 |
27/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
24/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 68 |
24/08/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
03/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 66 |
01/08/2018 14:45 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
01/08/2018 14:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 64 |
16/05/2018 18:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 63 |
16/05/2018 18:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 62 |
15/05/2018 07:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
15/05/2018 07:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
18/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 59 |
13/04/2018 11:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
13/04/2018 11:06 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 15/12/2017. |
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| 57 |
10/04/2018 14:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº05288/2018 |
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| 56 |
04/04/2018 17:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5288/2018 |
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| 55 |
04/04/2018 17:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 54 |
23/03/2018 12:45 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
22/02/2018 11:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao Procurador do município Impetrante. |
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| 52 |
09/11/2017 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 51 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 50 |
05/09/2017 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 49 |
05/09/2017 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
04/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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| 47 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 45, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
01/09/2017 11:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 44 |
29/08/2017 07:40 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 43 |
22/08/2017 10:24 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 42 |
10/08/2017 10:28 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 35 |
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| 41 |
09/08/2017 12:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
09/08/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 39 |
09/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
28/06/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C3 |
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| 37 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 36 |
06/06/2017 09:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
05/06/2017 08:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
05/06/2017 08:04 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI em 05/06/2017. |
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| 33 |
25/04/2017 18:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
28/03/2017 12:13 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Mirella Mendes Guerra. |
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| 31 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/03/2017. |
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| 30 |
24/03/2017 16:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 79, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 28 |
23/03/2017 13:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
23/03/2017 13:40 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
06/03/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Relator |
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| 25 |
03/03/2017 15:31 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002826/2017 |
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| 24 |
23/02/2017 14:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 23 |
07/02/2017 18:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações (02), agravo interno e contestação protocolos nºs 001566, 015582, 001680 e 001681/2017 |
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| 22 |
06/02/2017 18:11 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 21 |
06/02/2017 17:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 20 |
06/02/2017 17:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 19 |
11/01/2017 14:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 18 |
20/12/2016 11:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TCE. |
|
|
| 17 |
20/12/2016 10:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TCE-Informações/Procuração. |
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| 16 |
12/12/2016 08:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (03) um com autos em ANEXO. |
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| 15 |
09/12/2016 13:24 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
07/12/2016 11:03 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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|
|
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PETIÇÃO Movimento excluído em 07/12/2016 11:02 |
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| 13 |
06/12/2016 11:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/12/2016 11:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 11 |
06/12/2016 09:20 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 10 |
06/12/2016 08:47 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 9 |
06/12/2016 07:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 8 |
06/12/2016 07:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 7 |
06/12/2016 07:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 6 |
06/12/2016 07:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 5 |
06/12/2016 07:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 4 |
06/12/2016 07:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 3 |
06/12/2016 07:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 2 |
06/12/2016 07:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
06/12/2016 07:45 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
30/01/2019 12:49 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 88 |
30/01/2019 12:49 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/12/2018 |
|
| 87 |
28/01/2019 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III CIENTE |
|
| 86 |
18/01/2019 13:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 85 |
18/01/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910387496 |
|
| 84 |
12/12/2018 12:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 83 |
10/12/2018 20:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CID CARLOS GONÇALVES COELHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 82 |
01/11/2018 12:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 81 |
26/10/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 80 |
18/10/2018 12:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 79 |
18/10/2018 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 78 |
18/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018. |
|
| 77 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 78, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
17/10/2018 12:01 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 75 |
16/10/2018 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 74 |
11/10/2018 11:27 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI |
|
| 73 |
05/10/2018 16:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público. |
|
| 72 |
01/10/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
|
| 71 |
01/10/2018 09:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 7 |
|
| 70 |
27/08/2018 09:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 69 |
24/08/2018 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 68 |
24/08/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 67 |
03/08/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
|
| 66 |
01/08/2018 14:45 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 65 |
01/08/2018 14:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 64 |
16/05/2018 18:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 63 |
16/05/2018 18:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 62 |
15/05/2018 07:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 61 |
15/05/2018 07:44 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 60 |
18/04/2018 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1B |
|
| 59 |
13/04/2018 11:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
13/04/2018 11:06 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 15/12/2017. |
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| 57 |
10/04/2018 14:31 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº05288/2018 |
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| 56 |
04/04/2018 17:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5288/2018 |
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| 55 |
04/04/2018 17:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 54 |
23/03/2018 12:45 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
22/02/2018 11:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao Procurador do município Impetrante. |
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| 52 |
09/11/2017 16:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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| 51 |
27/10/2017 10:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 50 |
05/09/2017 15:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 49 |
05/09/2017 09:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
04/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017. |
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| 47 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 45, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
01/09/2017 11:23 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
09/08/2017 12:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
09/08/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 39 |
09/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
28/06/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C3 |
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| 37 |
22/06/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 36 |
06/06/2017 09:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
05/06/2017 08:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
05/06/2017 08:04 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI em 05/06/2017. |
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| 33 |
25/04/2017 18:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
28/03/2017 12:13 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Mirella Mendes Guerra. |
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| 31 |
27/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/03/2017. |
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| 30 |
24/03/2017 16:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
24/03/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 79, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
23/03/2017 13:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
23/03/2017 13:40 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
06/03/2017 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Relator |
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| 25 |
03/03/2017 15:31 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 002826/2017 |
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| 24 |
23/02/2017 14:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 23 |
07/02/2017 18:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações (02), agravo interno e contestação protocolos nºs 001566, 015582, 001680 e 001681/2017 |
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| 21 |
06/02/2017 17:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 20 |
06/02/2017 17:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 19 |
11/01/2017 14:56 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 18 |
20/12/2016 11:34 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TCE. |
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| 17 |
20/12/2016 10:20 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TCE-Informações/Procuração. |
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| 16 |
12/12/2016 08:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos (03) um com autos em ANEXO. |
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| 15 |
09/12/2016 13:24 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
07/12/2016 11:03 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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PETIÇÃO Movimento excluído em 07/12/2016 11:02 |
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| 13 |
06/12/2016 11:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
06/12/2016 11:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 11 |
06/12/2016 09:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 10 |
06/12/2016 08:47 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 9 |
06/12/2016 07:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 8 |
06/12/2016 07:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 7 |
06/12/2016 07:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 6 |
06/12/2016 07:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 5 |
06/12/2016 07:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 4 |
06/12/2016 07:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
06/12/2016 07:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 2 |
06/12/2016 07:53 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/12/2016 07:45 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 44 |
29/08/2017 07:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 43 |
22/08/2017 10:24 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 42 |
10/08/2017 10:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 35 |
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| 22 |
06/02/2017 18:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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