Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013505-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013505-3
- Número Único
- 0017272-85.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 06/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/12/2016 08:38
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
09/12/2016 06:52
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
- Origem
-
-
0017272-85.2009.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
28/02/2019 10:10 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 35 |
28/02/2019 10:10 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/02/2019 |
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25/02/2019 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
13/02/2019 09:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23/11/2018 15:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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20/11/2018 13:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina. |
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| 30 |
20/11/2018 08:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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13/11/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
13/11/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/11/2018. |
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12/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 52, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
12/11/2018 11:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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07/11/2018 08:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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06/11/2018 14:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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26/10/2018 13:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018 |
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23/10/2018 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/10/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA. 01.11.2018 |
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23/10/2018 09:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 54 |
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22/10/2018 07:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
13/10/2017 16:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS36 |
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22/06/2017 14:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
22/03/2017 11:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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21/03/2017 16:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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21/03/2017 16:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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16/01/2017 10:22 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
16/01/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
12/01/2017 12:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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14/12/2016 10:56 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
13/12/2016 16:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/12/2016 16:37 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/12/2016 08:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2016 08:38 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/12/2016 08:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/12/2016 08:10 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/12/2016 08:09 8 anos atrás |
AUTUADO |
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