Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013524-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.013524-7
Número Único
0013524-33.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 960,00
Boletos
  • 538 854 1023376 R$ 337,09 Liquidado
Data de Autuação
06/12/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2016 11:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrante
  • ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/02/2017 19:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 17/03/2020 10:47
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 14/02/2020 14:24
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 07/02/2020 09:05
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, NCPC

    Documento não disponível
85 03/02/2020 11:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 31/01/2020 08:31
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
82 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 49, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 30/01/2020 12:25
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 27/01/2020 09:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 27/01/2020 09:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 24/01/2020 09:43
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
24/01/2020 09:32
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 24/01/2020 09:44
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

76 13/12/2019 12:33
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 13/12/2019 10:52
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

74 13/12/2019 08:24
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 12

73 10/12/2019 08:48
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 10/12/2019 08:48
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 10/12/2019 08:32
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 03/12/2019 11:46
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
69 22/10/2019 10:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 21/10/2019 10:00
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 21/10/2019 10:00
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
66 09/10/2019 09:58
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 09/10/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

    Documento não disponível
64 08/10/2019 14:02
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.769, página Nº 46, de 08/10/2019, com a publicação no dia 09/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 08/10/2019 11:14
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
62 23/09/2019 14:49
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 19/09/2019 09:04
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 19/09/2019 08:45
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 18/09/2019 15:41
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
11/09/2019 09:35
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/09/2019 09:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

57 11/09/2019 09:34
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 05/09/2019 15:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 06/08/2019 12:17
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
54 05/07/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
53 19/03/2019 08:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910440063

52 19/03/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
51 15/03/2019 00:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 01/03/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 29/11/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 29/11/2018 08:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 29/11/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
46 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 34, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 28/11/2018 11:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 16/10/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 16/10/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 15/10/2018 12:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO

    Documento não disponível
41 08/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
40 03/10/2018 07:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 02/10/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

38 02/10/2018 10:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 33

37 01/10/2018 13:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

36 01/10/2018 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

33 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

31 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

30 08/05/2017 12:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
29 20/04/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

28 19/04/2017 17:34
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 19/04/2017 17:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 24/03/2017 11:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 23/03/2017 09:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 22/03/2017 09:49
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

remetido à sescar cível

23 22/03/2017 09:49
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
22 13/02/2017 12:36
4 anos atrás

Recebimento

recebido autos des. relator

21 13/02/2017 11:09
4 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 002069/2017

20 10/02/2017 19:53
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 02/02/2017 19:26
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contestação protocolos nºs 001330 e 001331/2017

18 01/02/2017 19:06
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 01/02/2017 19:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 01/02/2017 16:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 11/01/2017 14:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 103, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 16/12/2016 15:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo 01 com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
11 16/12/2016 15:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/12/2016 14:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/12/2016 12:35
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 07/12/2016 13:06
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 06/12/2016 18:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2016 18:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2016 11:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2016 11:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/12/2016 10:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/12/2016 10:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/12/2016 10:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 17/03/2020 10:47
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 14/02/2020 14:24
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 07/02/2020 09:05
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, NCPC

    Documento não disponível
85 03/02/2020 11:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 31/01/2020 08:31
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
82 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 49, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 30/01/2020 12:25
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 27/01/2020 09:58
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 27/01/2020 09:36
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 24/01/2020 09:43
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
24/01/2020 09:32
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Movimento excluído em 24/01/2020 09:44
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

76 13/12/2019 12:33
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 13/12/2019 10:52
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

74 13/12/2019 08:24
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 12

73 10/12/2019 08:48
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 10/12/2019 08:48
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 10/12/2019 08:32
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 03/12/2019 11:46
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
69 22/10/2019 10:24
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 21/10/2019 10:00
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 21/10/2019 10:00
9 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
66 09/10/2019 09:58
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 09/10/2019 00:07
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.

    Documento não disponível
64 08/10/2019 14:02
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.769, página Nº 46, de 08/10/2019, com a publicação no dia 09/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 08/10/2019 11:14
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
62 23/09/2019 14:49
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 19/09/2019 09:04
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 19/09/2019 08:45
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 18/09/2019 15:41
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
11/09/2019 09:35
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/09/2019 09:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

57 11/09/2019 09:34
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 05/09/2019 15:31
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 06/08/2019 12:17
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
54 05/07/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
53 19/03/2019 08:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910440063

52 19/03/2019 08:50
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
51 15/03/2019 00:08
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 01/03/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 29/11/2018 16:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 29/11/2018 08:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 29/11/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
46 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 34, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 28/11/2018 11:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 16/10/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 16/10/2018 10:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 15/10/2018 12:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO FLORIANO DE SIQUEIRA FILHO

    Documento não disponível
41 08/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
40 03/10/2018 07:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 02/10/2018 12:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

38 02/10/2018 10:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 33

37 01/10/2018 13:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

36 01/10/2018 13:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

33 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

31 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

30 08/05/2017 12:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
29 20/04/2017 09:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

28 19/04/2017 17:34
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 19/04/2017 17:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 24/03/2017 11:25
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 23/03/2017 09:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 22/03/2017 09:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

remetido à sescar cível

23 22/03/2017 09:49
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
22 13/02/2017 12:36
4 anos atrás

> Recebimento

recebido autos des. relator

21 13/02/2017 11:09
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 002069/2017

20 10/02/2017 19:53
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 02/02/2017 19:26
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contestação protocolos nºs 001330 e 001331/2017

17 01/02/2017 19:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 01/02/2017 16:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 11/01/2017 14:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 103, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 16/12/2016 15:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo 01 com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
11 16/12/2016 15:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/12/2016 14:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 13/12/2016 12:35
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 07/12/2016 13:06
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 06/12/2016 18:38
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/12/2016 18:37
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/12/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/12/2016 11:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/12/2016 10:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/12/2016 10:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/12/2016 10:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 01/02/2017 19:06
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível