Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013528-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013528-4
Número Único
0001052-22.2015.8.18.0004
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10053 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Matrícula
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
06/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/12/2017 11:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2016 07:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • FERNANDO MACHADO DE ARAUJO LIMA
  • IASMIN DMARIA GOMES LIMA (MENOR)
  • JUSSYARAH PATRICIA CRAVEIRO GOMES
Requerido
  • DIRETORA DO GRUPO EDUCACIONAL CEV
Advogados
Juízos
  • CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA GOMES
  • TERESA MARIA NUNES SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 18/02/2019 08:57
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara da Infância e da Juventude, desta capital.

65 18/02/2019 08:56
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2018

    Documento não disponível
64 15/02/2019 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
63 08/02/2019 09:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 21/11/2018 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 11/10/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 27/09/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 27/09/2018 09:58
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COLEGIO CEV

    Documento não disponível
58 20/09/2018 08:37
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COLEGIO CEV

57 17/09/2018 10:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 09/03/2018 17:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 09/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
53 08/03/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 75, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 07/03/2018 12:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 19/02/2018 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 19/02/2018 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

49 16/02/2018 08:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IASMIN DMARIA GOMES LIMA (MENOR) e não-provido

    Documento não disponível
48 06/02/2018 09:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
47 29/01/2018 10:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 4

46 14/12/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 14/12/2017 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 14/12/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reinclua-se em pauta

    Documento não disponível
43 12/12/2017 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 11/12/2017 12:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 11/12/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 11/12/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

39 11/12/2017 11:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
38 07/12/2017 14:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
37 07/12/2017 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 07/12/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 07/12/2017 08:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
34 01/12/2017 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 01/12/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 29/11/2017 13:13
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
31 17/11/2017 09:49
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 13

30 14/11/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 14/11/2017 11:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 14/11/2017 11:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 14/08/2017 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 10/08/2017 16:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 10/08/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 08/05/2017 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Conforme despacho de fls. 93

    Documento não disponível
23 16/03/2017 11:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 16/03/2017 09:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
20 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 98, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 13/03/2017 12:33
8 anos atrás

Decisão > Revogação > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 09/12/2016

decisão tornando sem efeito a decisão de folha 70.

18 09/03/2017 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

17 10/02/2017 15:55
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001990/2017

16 10/02/2017 09:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 02/02/2017 08:30
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 72- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 69, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 25/01/2017 11:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
11 25/01/2017 11:56
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/12/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/12/2016 12:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Recebeu o recurso. Intimar as partes, após remessa dos autos à PGJ

    Documento não disponível
8 08/12/2016 11:01
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 07/12/2016 17:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2016 17:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/12/2016 07:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2016 07:08
8 anos atrás

Distribuição

3 06/12/2016 13:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/12/2016 13:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/12/2016 11:04
8 anos atrás

AUTUADO