e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.013541-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013541-7

N�mero �nico

0017374-68.2013.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
10945 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 265.783,83

Boletos

BC5 D06 1022370 R$ 201,71 Liquidado

Data de Autua��o: 06/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/12/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

07/12/2016 07:08
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0017374-68.2013.8.18.0140
Execucao de sentenca
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

RAIMUNDO TERCIO REZENDE SANTANA

Agravado

BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Agravantes

DANILO DE MARACABA MENEZES
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FILHO
CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR
CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
Daise Viana Castelo Branco Rocha
ISADORA DOS SANTOS PAIVA
Janaina Nunes Cavalcante de Deus
MARA ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO
MARCEL TAPETY CAMPOS
MARCELLE MADEIRA NORONHA
MARCELO JAMES ALVES DE AMORIM
PATRICIA LIMA DE MEDEIROS
RAISSA ATEM DE CARVALHO PIRES
RITA DE C�SSIA LEITE DIAS
VANESSA CARVALHO DA SILVA

Agravados

RAFAEL SGANZERLA DURAND
ADRIANE FARIAS MOROR� DE MORAES
ANA RITA LUZ PEREIRA
ANDRE MENESCAL GUEDES
ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO
CARMEN GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLI
EMILIANA SILVA SPERANCETTA
FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO
GIOVANI GIONEDIS
GIOVANI GIONEDIS FILHO
HEGLEN RANIELLY ASSUN��O DA SILVA
Josa�ne Sousa Rodrigues
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
LOUISE RAINER PEREIRA GION�DIS
MARA ANDREA RODRIGUES LOPES
MARCUS KALIL SOARES ALBUQUERQUE
MARIA ALZERINA PINHO VANDERLEI FERREIRA
MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA
NARA LUANE MODESTO GUIMAR�ES LISBOA
NELSON WILIANS FRATONI
ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
SANDRO RAFAEL BONATTO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 16/05/2017 13:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	12/03/2018 11:46 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
53	07/03/2018 08:28 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
52	07/03/2018 08:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/01/2018	Documento n�o dispon�vel
51	07/12/2017 12:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	05/12/2017 11:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	05/12/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 55, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	04/12/2017 10:41 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
46	20/11/2017 09:30 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	17/11/2017 09:42 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
44	31/10/2017 08:50 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 3
43	26/09/2017 08:23 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	25/09/2017 13:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	25/09/2017 13:12 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	19/09/2017 10:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	14/09/2017 11:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	14/09/2017 11:48 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO TERCIO REZENDE SANTANA em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	28/07/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 28/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	27/07/2017 14:14 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.257, p�gina N� 64, de 27/07/2017, com a publica��o no dia 28/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	27/07/2017 12:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
34	26/07/2017 13:09 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	30/06/2017 10:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos G1
32	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 006778/2017
30	16/05/2017 13:12 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	12/05/2017 15:52 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
28	12/05/2017 13:06 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	12/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 59, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	11/05/2017 11:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
24	26/04/2017 11:00 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	25/04/2017 10:09 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO TERCIO REZENDE SANTANA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	11/04/2017 08:57 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 23
21	10/04/2017 11:20 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA.
20	10/04/2017 08:33 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	10/04/2017 08:32 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
18	27/01/2017 12:09 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	26/01/2017 15:59 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 011075/2016
16	26/01/2017 13:52 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	20/01/2017 18:29 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
14	20/01/2017 12:50 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista DRA. HEGLEN RANIELLY ASSUN��O	Documento n�o dispon�vel
13	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 86, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	10/01/2017 11:27 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	16/12/2016 16:00 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/12/2016 11:55 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	08/12/2016 08:18 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	07/12/2016 10:56 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/12/2016 10:56 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	07/12/2016 07:36 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/12/2016 07:08 8 anos atr�s		Distribui��o
3	06/12/2016 12:58 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/12/2016 12:57 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/12/2016 12:31 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	12/03/2018 11:46 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
53	07/03/2018 08:28 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
51	07/12/2017 12:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	05/12/2017 11:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	05/12/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 55, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	04/12/2017 10:41 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
46	20/11/2017 09:30 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	31/10/2017 08:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 3
43	26/09/2017 08:23 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	25/09/2017 13:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
41	25/09/2017 13:12 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
40	19/09/2017 10:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
37	28/07/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 28/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	27/07/2017 14:14 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.257, p�gina N� 64, de 27/07/2017, com a publica��o no dia 28/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	27/07/2017 12:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
34	26/07/2017 13:09 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	30/06/2017 10:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos G1
32	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	12/05/2017 15:52 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
28	12/05/2017 13:06 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	12/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	11/05/2017 14:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.204, p�gina N� 59, de 11/05/2017, com a publica��o no dia 12/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	11/05/2017 11:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
24	26/04/2017 11:00 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	25/04/2017 10:09 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO TERCIO REZENDE SANTANA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
22	11/04/2017 08:57 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 23
21	10/04/2017 11:20 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA.
20	10/04/2017 08:33 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	10/04/2017 08:32 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
18	27/01/2017 12:09 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
17	26/01/2017 15:59 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 011075/2016
16	26/01/2017 13:52 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	20/01/2017 18:29 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
14	20/01/2017 12:50 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista DRA. HEGLEN RANIELLY ASSUN��O	Documento n�o dispon�vel
13	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	13/01/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 86, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	10/01/2017 11:27 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	16/12/2016 16:00 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/12/2016 11:55 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	08/12/2016 08:18 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	07/12/2016 10:56 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/12/2016 10:56 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	07/12/2016 07:36 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/12/2016 07:08 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/12/2016 12:58 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/12/2016 12:57 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/12/2016 12:31 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	07/03/2018 08:27 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/01/2018	Documento n�o dispon�vel
45	17/11/2017 09:42 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
39	14/09/2017 11:50 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	14/09/2017 11:48 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO TERCIO REZENDE SANTANA em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	16/05/2017 15:10 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 006778/2017
30	16/05/2017 13:12 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.013541-7

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