Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013563-6
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013563-6
- Número Único
- 0025687-57.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 4.102,00
- Data de Autuação
- 07/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
09/12/2016 07:17
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
08/12/2016 16:16
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NO FEITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
- Origem
-
-
0025687-57.2009.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
13/09/2021 12:49 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ). |
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| 88 |
13/09/2021 12:48 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2021 |
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| 87 |
06/09/2021 09:19 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com ciente da PGJ. |
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| 86 |
18/06/2021 14:45 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 85 |
18/06/2021 14:43 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo de número 01298/2021. |
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| 84 |
14/06/2021 11:04 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 01298/2021. |
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| 83 |
14/06/2021 11:02 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 82 |
14/05/2021 09:30 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário INTIMAÇÃO DEF. PUBLICO, JUNTAMENTE COM OS AUTOS |
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| 81 |
22/02/2021 12:28 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 80 |
22/02/2021 12:26 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910637410 |
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| 79 |
18/02/2021 10:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
26/01/2021 23:57 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
01/12/2020 07:27 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 76 |
16/11/2020 08:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 75 |
22/10/2020 15:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
26/08/2020 15:27 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 73 |
27/07/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2020. |
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| 72 |
24/07/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.952, página Nº 34, de 24/07/2020, com a publicação no dia 27/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
24/07/2020 08:59 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 70 |
13/07/2020 15:54 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 69 |
30/06/2020 10:18 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 2 |
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| 68 |
30/06/2020 08:58 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente SEI nº 20.0.000049907-3 |
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| 67 |
28/04/2020 10:41 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 19-03-2020, em razão da Portaria nº 906/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus. |
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| 66 |
10/03/2020 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.03.2020 |
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| 65 |
10/03/2020 08:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 2 |
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| 64 |
09/03/2020 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
09/03/2020 09:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
10/09/2019 13:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
09/09/2019 15:28 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
09/09/2019 15:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos de declaração protocolo nº 002536/2019 |
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| 59 |
09/09/2019 13:02 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 002536/2019. |
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| 58 |
09/09/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 57 |
28/08/2019 09:03 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 56 |
20/08/2019 14:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 55 |
14/08/2019 10:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 54 |
13/08/2019 12:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 53 |
13/08/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/08/2019. |
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| 52 |
12/08/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 54, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
12/08/2019 07:52 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
03/06/2019 09:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
30/05/2019 15:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
30/05/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 47 |
16/05/2019 18:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
16/05/2019 18:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910472433 |
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| 45 |
09/05/2019 16:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.. |
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| 44 |
07/05/2019 22:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 42 |
16/04/2019 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
16/04/2019 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 40 |
16/04/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2019. |
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| 39 |
15/04/2019 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 59, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
15/04/2019 10:33 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
08/04/2019 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 36 |
05/04/2019 12:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 35 |
26/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 04-04-2019 |
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| 34 |
26/03/2019 09:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 12 |
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| 33 |
22/03/2019 13:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
22/03/2019 12:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 31 |
12/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Sob o protocolo de nº 9334 |
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| 30 |
10/09/2018 15:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009334/2018. |
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| 29 |
29/11/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, ASS 40 |
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| 28 |
28/11/2017 12:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
28/11/2017 12:45 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO em 28/11/2017. |
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| 26 |
09/10/2017 09:22 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MANDADO CUMPRIDO |
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| 25 |
02/10/2017 18:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº14843/2017 |
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| 24 |
02/10/2017 17:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014843/2017. |
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| 23 |
02/10/2017 17:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 22 |
27/09/2017 16:03 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 21 |
26/09/2017 13:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 20 |
20/09/2017 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
19/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
19/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2017. |
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| 17 |
18/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 63, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
18/09/2017 07:56 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo |
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| 15 |
22/06/2017 14:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
10/03/2017 10:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 13 |
09/03/2017 16:11 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
09/03/2017 16:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
24/01/2017 13:36 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/01/2017 13:36 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
23/01/2017 11:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 8 |
14/12/2016 10:31 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
12/12/2016 08:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/12/2016 08:44 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
09/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/12/2016 07:17 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/12/2016 12:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
07/12/2016 12:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
07/12/2016 09:00 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666