Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013590-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013590-9
- Número Único
- 0026598-98.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 08/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 16/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:25
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/12/2021 09:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 08:07
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
09/12/2016 07:17
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
08/12/2016 07:38
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
- Origem
-
-
0026598-98.2011.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 116 |
10/01/2022 10:48 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 115 |
17/12/2021 09:28 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 114 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 113 |
16/12/2021 09:55 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 112 |
10/12/2021 11:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 111 |
10/12/2021 11:32 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 110 |
10/12/2021 11:27 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 109 |
03/03/2020 10:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 108 |
28/02/2020 15:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Processo protocolado via sistema do STF. |
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| 107 |
28/02/2020 15:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE1258727 |
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| 106 |
12/12/2019 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 105 |
11/12/2019 13:12 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
11/12/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 103 |
11/12/2019 12:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
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| 101 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 100 |
10/12/2019 11:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
10/12/2019 08:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 98 |
29/11/2019 14:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
29/11/2019 14:55 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES em 29/11/2019. |
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| 96 |
26/08/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/08/2019. |
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| 95 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 83, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
22/08/2019 13:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 93 |
21/08/2019 14:52 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910508513 |
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| 92 |
23/07/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
18/07/2019 12:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 90 |
08/07/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 89 |
28/06/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 88 |
10/06/2019 14:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 85 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 53, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
05/06/2019 10:03 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 83 |
14/03/2019 14:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 82 |
14/03/2019 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
14/03/2019 08:07 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 80 |
12/03/2019 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 79 |
12/03/2019 12:32 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES em 19/12/2018. |
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| 78 |
27/11/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2018. |
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| 77 |
26/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 72, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
26/11/2018 10:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 75 |
21/11/2018 15:12 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910368691 |
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| 74 |
21/11/2018 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
12/11/2018 14:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 72 |
05/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 71 |
28/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 70 |
26/07/2018 13:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 69 |
26/07/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 67 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 19, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
25/07/2018 09:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 65 |
11/06/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
07/06/2018 10:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 63 |
30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 27 |
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| 62 |
29/05/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018 |
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| 61 |
24/05/2018 15:01 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 60 |
24/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 30 |
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| 59 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 58 |
15/05/2018 08:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 57 |
15/05/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 56 |
14/05/2018 10:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 6 |
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| 55 |
10/05/2018 07:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
26/04/2018 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
26/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 52 |
23/04/2018 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 51 |
20/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
20/04/2018 09:40 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES em 28/03/2018. |
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| 49 |
23/03/2018 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 48 |
22/03/2018 07:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
21/03/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/03/2018. |
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| 46 |
21/03/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/03/2018. |
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| 45 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 58, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 58, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
19/03/2018 15:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
19/03/2018 15:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 41 |
19/03/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 40 |
16/03/2018 15:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
16/03/2018 15:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3606/2018 |
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| 38 |
07/03/2018 16:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
07/03/2018 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 36 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 35 |
11/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
11/01/2018 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
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| 32 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 29, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
10/01/2018 11:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 30 |
15/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 29 |
13/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 28 |
12/12/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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| 27 |
07/12/2017 13:32 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 26 |
06/12/2017 13:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 35 |
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| 25 |
06/12/2017 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 24 |
05/12/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 23 |
04/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 22 |
30/11/2017 15:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 29 |
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| 21 |
30/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 20 |
20/11/2017 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 19 |
20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 17 |
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| 18 |
16/11/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
16/11/2017 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
16/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO |
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| 15 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 14 |
13/02/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 13 |
10/02/2017 15:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
10/02/2017 15:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 11 |
31/01/2017 09:19 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
31/01/2017 09:18 8 anos atrás |
Recebimento Na Sesca Cível |
||
| 9 |
27/01/2017 09:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
|
| 8 |
12/12/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 7 |
09/12/2016 12:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/12/2016 12:37 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
09/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/12/2016 07:17 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/12/2016 09:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
08/12/2016 09:19 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
08/12/2016 07:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
10/01/2022 10:48 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 115 |
17/12/2021 09:28 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 114 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 113 |
16/12/2021 09:55 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência
NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
|
| 112 |
10/12/2021 11:40 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 111 |
10/12/2021 11:32 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 110 |
10/12/2021 11:27 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 109 |
03/03/2020 10:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 108 |
28/02/2020 15:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV
Processo protocolado via sistema do STF. |
|
| 107 |
28/02/2020 15:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : RE1258727 |
|
| 106 |
12/12/2019 09:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 105 |
11/12/2019 13:12 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 104 |
11/12/2019 13:12 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
|
| 103 |
11/12/2019 12:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 102 |
11/12/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/12/2019. |
|
| 101 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 51, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 100 |
10/12/2019 11:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 99 |
10/12/2019 08:56 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 98 |
29/11/2019 14:55 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 97 |
29/11/2019 14:55 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES em 29/11/2019. |
|
| 96 |
26/08/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/08/2019. |
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| 95 |
23/08/2019 14:38 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 83, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
22/08/2019 13:07 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 93 |
21/08/2019 14:52 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910508513 |
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| 92 |
23/07/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 91 |
18/07/2019 12:07 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 90 |
08/07/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 89 |
28/06/2019 09:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 88 |
10/06/2019 14:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 87 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 86 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 85 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 53, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
05/06/2019 10:03 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 83 |
14/03/2019 14:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 82 |
14/03/2019 14:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
14/03/2019 08:07 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 80 |
12/03/2019 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 79 |
12/03/2019 12:32 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES em 19/12/2018. |
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| 78 |
27/11/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2018. |
|
| 77 |
26/11/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 72, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
26/11/2018 10:34 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 75 |
21/11/2018 15:12 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910368691 |
|
| 74 |
21/11/2018 09:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 73 |
12/11/2018 14:57 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
05/10/2018 13:44 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 71 |
28/09/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 70 |
26/07/2018 13:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 69 |
26/07/2018 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
26/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018. |
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| 67 |
25/07/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 19, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
25/07/2018 09:32 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 65 |
11/06/2018 08:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
07/06/2018 10:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 63 |
30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 27 |
|
| 62 |
29/05/2018 08:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018 |
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| 61 |
24/05/2018 15:01 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 60 |
24/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 30 |
|
| 59 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
|
| 58 |
15/05/2018 08:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 57 |
15/05/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
|
| 56 |
14/05/2018 10:34 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 6 |
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| 55 |
10/05/2018 07:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
26/04/2018 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
26/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 52 |
23/04/2018 11:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 51 |
20/04/2018 09:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 50 |
20/04/2018 09:40 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES em 28/03/2018. |
|
| 49 |
23/03/2018 16:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 48 |
22/03/2018 07:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 47 |
21/03/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/03/2018. |
|
| 46 |
21/03/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/03/2018. |
|
| 45 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 58, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
20/03/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 58, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
19/03/2018 15:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 42 |
19/03/2018 15:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 41 |
19/03/2018 10:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 40 |
16/03/2018 15:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
07/03/2018 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
| 36 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 35 |
11/01/2018 10:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
11/01/2018 07:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 33 |
11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
|
| 32 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 29, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
10/01/2018 11:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 30 |
15/12/2017 08:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 29 |
13/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 28 |
12/12/2017 12:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
|
| 27 |
07/12/2017 13:32 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 26 |
06/12/2017 13:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 35 |
|
| 25 |
06/12/2017 10:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
|
| 24 |
05/12/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
|
| 23 |
04/12/2017 11:27 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 22 |
30/11/2017 15:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 29 |
|
| 21 |
30/11/2017 13:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
|
| 20 |
20/11/2017 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 19 |
20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 17 |
|
| 18 |
16/11/2017 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
16/11/2017 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
16/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO |
|
| 15 |
22/06/2017 13:25 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
13/02/2017 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 13 |
10/02/2017 15:06 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
10/02/2017 15:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
31/01/2017 09:19 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
31/01/2017 09:18 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sesca Cível |
|
| 9 |
27/01/2017 09:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 8 |
12/12/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
09/12/2016 12:38 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/12/2016 12:37 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
09/12/2016 08:12 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/12/2016 07:17 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/12/2016 09:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/12/2016 09:19 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/12/2016 07:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
16/03/2018 15:07 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3606/2018 |
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| 38 |
07/03/2018 16:51 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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