Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013607-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013607-0
Número Único
0000040-91.2009.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 415,00
Data de Autuação
08/12/2016
Situação
Movimento
Localização
Distribuicão
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/07/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/12/2016 07:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/06/2019 13:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/07/2020 11:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 168/169.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Requerido
  • CELMA LIANA LEITE BARROS
Advogados
Requerentes
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Requerido
  • ABIMAEL ALVES DE HOLANDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 01/07/2020 11:35
7 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 168/169.

    Documento não disponível
52 22/06/2020 09:31
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 19/06/2020 09:40
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
50 29/11/2019 15:39
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 20/11/2019 12:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 13/11/2019 09:53
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 12/11/2019 09:09
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 12/11/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
45 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 45, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 11/11/2019 10:06
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 26/08/2019 11:42
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/08/2019 11:37
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CELMA LIANA LEITE BARROS em 26/08/2019.

    Documento não disponível
41 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
40 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 103, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 17/06/2019 13:21
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 10/06/2019 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 07/06/2019 13:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
36 06/06/2019 11:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
35 06/06/2019 11:16
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910477717

34 16/05/2019 10:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLARISSA HELENA COSTA BASTOS .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/04/2019 12:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 02/04/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 02/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
30 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 50, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 29/03/2019 15:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida.

28 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 15/03/2019 13:51
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

23 27/02/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 38

22 26/02/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 25/02/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 25/02/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 26/06/2017 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 14/06/2017 17:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 14/06/2017 17:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 18/04/2017 12:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 18/04/2017 12:40
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e CELMA LIANA LEITE BARROS em 18/04/2017.

    Documento não disponível
13 01/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 31/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 63, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 27/01/2017 10:24
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/01/2017 12:26
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 18/01/2017 11:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/12/2016 12:38
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 12/12/2016 09:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/12/2016 09:03
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 09/12/2016 08:12
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2016 07:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/12/2016 10:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/12/2016 10:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/12/2016 10:01
4 anos atrás

AUTUADO