Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013607-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013607-0
- Número Único
- 0000040-91.2009.8.18.0065
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 415,00
- Data de Autuação
- 08/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/07/2020
-
Distribuição por Sorteio
09/12/2016 07:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/06/2019 13:51
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:20
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/07/2020 11:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 168/169.
- Origem
-
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0000040-91.2009.8.18.0065
Nulidade
Vara Única - Pedro II
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
30/11/2020 09:37 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PEDRO II |
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| 57 |
19/11/2020 09:53 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (INTERIOR) |
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| 56 |
18/11/2020 10:38 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de PEDRO II - PI). |
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| 55 |
18/11/2020 10:37 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2020 |
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| 54 |
16/10/2020 10:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
01/07/2020 11:35 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 168/169. |
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| 52 |
22/06/2020 09:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 51 |
19/06/2020 09:40 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
29/11/2019 15:39 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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20/11/2019 12:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 48 |
13/11/2019 09:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
12/11/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 46 |
12/11/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/11/2019. |
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| 45 |
11/11/2019 18:09 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 45, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
11/11/2019 10:06 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 43 |
26/08/2019 11:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
26/08/2019 11:37 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CELMA LIANA LEITE BARROS em 26/08/2019. |
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19/06/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/06/2019. |
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| 40 |
18/06/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 103, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
17/06/2019 13:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 38 |
10/06/2019 09:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
07/06/2019 13:51 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 36 |
06/06/2019 11:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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06/06/2019 11:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910477717 |
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16/05/2019 10:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CLARISSA HELENA COSTA BASTOS . Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
03/04/2019 12:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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02/04/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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02/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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| 30 |
01/04/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 50, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
29/03/2019 15:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Sentença mantida. |
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| 28 |
18/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 27 |
18/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 26 |
15/03/2019 13:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e não-provido |
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| 25 |
27/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
27/02/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2019 |
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27/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 38 |
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| 22 |
26/02/2019 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
25/02/2019 16:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 20 |
25/02/2019 15:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
03/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
26/06/2017 11:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 17 |
14/06/2017 17:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
14/06/2017 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 15 |
18/04/2017 12:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 14 |
18/04/2017 12:40 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e CELMA LIANA LEITE BARROS em 18/04/2017. |
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| 13 |
01/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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31/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 63, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
27/01/2017 10:24 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
18/01/2017 12:26 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
18/01/2017 11:45 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
12/12/2016 12:38 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
12/12/2016 09:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/12/2016 09:03 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
09/12/2016 08:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/12/2016 07:17 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/12/2016 10:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
08/12/2016 10:03 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/12/2016 10:01 8 anos atrás |
AUTUADO |
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