Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013624-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013624-0
- Número Único
- 0001059-48.2002.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10360DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Concessão07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 08/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
13/12/2016 09:10
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Magistrado Impedido
08/12/2016 12:19
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Nos termos do art. 144, II do CPC.
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Magistrado Impedido
08/12/2016 12:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II do CPC.
- Origem
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0001059-48.2002.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
17/06/2021 09:47 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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17/06/2021 09:45 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2021 |
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| 54 |
16/06/2021 09:18 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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28/04/2021 10:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/12/2020 08:46 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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30/11/2020 08:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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12/08/2020 09:44 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV com volume único. |
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16/07/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2020. |
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15/07/2020 18:11 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.945, página Nº 85, de 15/07/2020, com a publicação no dia 16/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
15/07/2020 10:22 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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15/07/2020 09:31 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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18/03/2020 16:26 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DOMINGAS RAIMUNDA DOS SANTOS MOURA e não-provido |
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03/03/2020 10:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento |
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03/03/2020 10:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.03.2020 |
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| 42 |
03/03/2020 09:14 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 48 |
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| 41 |
21/02/2020 08:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/02/2020 12:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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20/02/2020 11:36 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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09/02/2018 08:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 37 |
21/07/2017 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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20/07/2017 14:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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20/07/2017 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer |
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29/05/2017 14:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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29/05/2017 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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26/05/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26/05/2017 09:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 30 |
17/05/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 29 |
16/05/2017 19:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16/05/2017 19:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006490/2017 |
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| 27 |
10/05/2017 19:12 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006490/2017. |
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| 26 |
10/05/2017 19:09 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 006490/2017. |
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| 25 |
27/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2017. |
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| 24 |
26/04/2017 15:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 86, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
25/04/2017 14:32 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - apelante |
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| 22 |
25/04/2017 12:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
24/04/2017 11:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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24/04/2017 11:12 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte apelante. |
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| 19 |
28/03/2017 16:56 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
28/03/2017 16:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 17 |
15/03/2017 10:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 16 |
15/03/2017 10:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
07/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 14 |
07/03/2017 11:42 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 13 |
23/01/2017 15:27 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/01/2017 15:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
11/01/2017 10:40 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/01/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
20/12/2016 11:15 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
20/12/2016 11:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 7 |
14/12/2016 13:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/12/2016 13:41 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/12/2016 10:43 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2016 09:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/12/2016 12:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
12/12/2016 12:34 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/12/2016 12:15 8 anos atrás |
AUTUADO |
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