e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.013648-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013648-3

N�mero �nico

0028547-84.2016.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Sa�de
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Boletos

8D0 491 1024203 R$ 332,39 Liquidado

Data de Autua��o: 09/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/12/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/12/2016 13:43
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0028547-84.2016.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

HUMANA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA.

Agravado

JAQUELINE SILVA LAPUENTE

Advogados

Agravantes

Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

Agravados

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
IGOR BARBOSA GONCALVES
MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL
RONALDO MOTA GOMES

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 28/07/2017 17:57

Partes

Requerente

HUMANA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA.

Advogados

Requerentes

Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
57	16/05/2018 13:43 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
56	02/05/2018 11:29 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	02/05/2018 11:29 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	10/04/2018 18:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	14/03/2018 12:23 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao dv. Paulo Gustavo Sepulveda.	Documento n�o dispon�vel
52	14/03/2018 12:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel.
51	12/03/2018 11:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
50	12/03/2018 00:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	09/03/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.391, p�gina N� 37, de 09/03/2018, com a publica��o no dia 12/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	09/03/2018 11:37 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR27
47	21/02/2018 11:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	21/02/2018 09:42 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HUMANA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	06/02/2018 10:04 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 2
44	05/02/2018 10:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	02/02/2018 10:31 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	23/08/2017 12:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
41	22/08/2017 19:34 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	22/08/2017 19:34 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 12504/2017
39	22/08/2017 18:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0012554/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	15/08/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	14/08/2017 14:34 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.268, p�gina N� 68, de 14/08/2017, com a publica��o no dia 15/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	14/08/2017 10:39 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	10/08/2017 15:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
34	09/08/2017 13:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
33	02/08/2017 11:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
32	01/08/2017 18:51 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	01/08/2017 18:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 011326/2017
30	28/07/2017 17:57 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	28/07/2017 17:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
28	26/07/2017 12:58 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Wesley Vinicius Cruz Benigno.	Documento n�o dispon�vel
27	21/07/2017 15:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
26	21/07/2017 09:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
25	21/07/2017 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	20/07/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.252, p�gina N� 38, de 20/07/2017, com a publica��o no dia 21/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	20/07/2017 09:59 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR14
22	29/06/2017 11:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	28/06/2017 12:02 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HUMANA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e JAQUELINE SILVA LAPUENTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	14/06/2017 10:50 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 8
19	13/06/2017 11:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	13/06/2017 11:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	15/03/2017 11:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
16	14/03/2017 18:28 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	14/03/2017 18:27 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 003617/2017
14	14/03/2017 13:32 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003617.	Documento n�o dispon�vel
13	07/03/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O. em 07/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	06/03/2017 15:50 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.160, p�gina N� 37, de 06/03/2017, com a publica��o no dia 07/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	03/03/2017 09:21 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	02/03/2017 10:59 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	23/02/2017 08:30 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	12/12/2016 12:32 8 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	12/12/2016 11:30 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/12/2016 11:30 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	12/12/2016 07:15 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/12/2016 13:43 8 anos atr�s		Distribui��o
3	09/12/2016 08:47 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2016 08:47 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2016 08:21 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
57	16/05/2018 13:43 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
56	02/05/2018 11:29 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	02/05/2018 11:29 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	10/04/2018 18:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
53	14/03/2018 12:23 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao dv. Paulo Gustavo Sepulveda.	Documento n�o dispon�vel
52	14/03/2018 12:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel.
47	21/02/2018 11:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
46	21/02/2018 09:42 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HUMANA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
45	06/02/2018 10:04 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 2
44	05/02/2018 10:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	23/08/2017 12:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
41	22/08/2017 19:34 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	15/08/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 15/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	14/08/2017 14:34 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.268, p�gina N� 68, de 14/08/2017, com a publica��o no dia 15/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	14/08/2017 10:39 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
35	10/08/2017 15:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
33	02/08/2017 11:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
32	01/08/2017 18:51 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	28/07/2017 17:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
28	26/07/2017 12:58 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Wesley Vinicius Cruz Benigno.	Documento n�o dispon�vel
27	21/07/2017 15:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
26	21/07/2017 09:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
25	21/07/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	20/07/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.252, p�gina N� 38, de 20/07/2017, com a publica��o no dia 21/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	20/07/2017 09:59 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR14
22	29/06/2017 11:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	28/06/2017 12:02 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de HUMANA ASSIST�NCIA M�DICA LTDA. e JAQUELINE SILVA LAPUENTE e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
20	14/06/2017 10:50 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 8
19	13/06/2017 11:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	13/06/2017 11:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	15/03/2017 11:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
16	14/03/2017 18:28 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	14/03/2017 18:27 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 003617/2017
14	14/03/2017 13:32 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 003617.	Documento n�o dispon�vel
13	07/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O. em 07/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	06/03/2017 15:50 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.160, p�gina N� 37, de 06/03/2017, com a publica��o no dia 07/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	03/03/2017 09:21 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	02/03/2017 10:59 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	23/02/2017 08:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	12/12/2016 12:32 8 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	12/12/2016 11:30 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/12/2016 11:30 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	12/12/2016 07:15 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/12/2016 13:43 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/12/2016 08:47 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2016 08:47 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2016 08:21 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	12/03/2018 11:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
50	12/03/2018 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	09/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.391, p�gina N� 37, de 09/03/2018, com a publica��o no dia 12/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	09/03/2018 11:37 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR27
43	02/02/2018 10:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	22/08/2017 19:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 12504/2017
39	22/08/2017 18:54 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0012554/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	09/08/2017 13:22 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
31	01/08/2017 18:51 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 011326/2017
30	28/07/2017 17:57 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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