e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013652-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013652-5

N�mero �nico

0010243-37.2016.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
06007 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Repeti��o de ind�bito

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 10.000,00

Data de Autua��o: 09/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/12/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/12/2016 08:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0010243-37.2016.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
10� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TERESINHA DE JESUS COSTA BRAND�O

Apelado

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Advogados

Apelantes

Henry Wall Gomes Freitas
CHRISTIANA BARROS SILVA
JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO

Apelados

WILSON SALES BELCHIOR
Adriana Cristina Papafilipakis
Adriana de Sixto
ALESSANDRO TOMAO
Amadeus C�ndido de Souza
AMANDA BRUNO DA COSTA BRITTO
AMANDA JOVENAZZO PASCOAL DE MELO
ANA CAROLINA PANIZZA LORENZ SOUZA
ANA PAULA MONTES REGAZZINI
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Andrea Borba Zaidan Santos
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
Caio C�sar Vieira Rocha
CAMILA APARECIDA MARINELLI SANTINI
CAMILA VIEIRA NUNES
CARLOS EDUARDO LIMA SILVA
CINTHIA LIMA DA SILVA SANTOS
CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
Claudia Vassere Zangrande Munhoz
CRISTIANO ALVES
CRISTINA MABEL AREVALO
DEBORAH SALES BELCHIOR
Demetrio Oliveira de Paula
DOUGLAS BELANDA
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
Elizabeth Cristine Gambarotto
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
EUNICE PEREIRA LIMA
FABIANA TARELHO BRACCO
FANNY VIEIRA GOMES
FERNANDA FERREIRA DE ABREU
FERNANDA MUENZER FLORES CRUZ
Fl�via Alves Gimenez Villani
Fl�via Regina de Almeida
GABRIELA CRISTIANE RISTOV
Germano Pereira
GISELLE PEREIRA DA SILVA
Guilherme Crispim da Silva
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
IGOR SOARES DE ARAUJO
ISABEL FERNANDA SILVA PEREZ
Iva Cristina Alencar da Silva
J�LIO HENRIQUE COSTA CABRAL
KAREN HELFSTEIN LOPES
LEONARDO XAVIER VITUZZO
LET�CIA BELUTI
LUIZ CARLOS PAULINO
Marcos Luis Guedes
Maria Del Carmen Sanches da Silva
Mauricio Izzo Losco
MONICA ROCHA LUZ
Nanci Campos
PEDRO HENRIQUE DE ARA�JO
Rafaela Cristina Baldin
RENATO GERONYMO
Renato Torino
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
ROBSON DA SILVA DESIDERIO
ROSANA AKIKO NAKANO
Rosana Covos
Rozimeri Barbosa de Souza
SANDRA CAPARELLI TAKEISHI
SANDRA ROSA BALBINO VOLPATO CUNHA
Sylvio Augusto Silva J�nior
TATIANA DE MEDEIROS SILVA
Viviane Cristhine Dias
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 11/04/2017 19:21

Partes

Requerente

TERESINHA DE JESUS COSTA BRAND�O

Advogados

Requerentes

Henry Wall Gomes Freitas
CHRISTIANA BARROS SILVA
JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	30/10/2017 14:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem
64	30/10/2017 14:21 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2017	Documento n�o dispon�vel
63	18/09/2017 13:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
62	18/09/2017 00:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 53, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	15/09/2017 12:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
59	11/09/2017 12:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	11/09/2017 10:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
57	06/09/2017 11:29 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS COSTA BRAND�O e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
56	25/08/2017 09:32 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 48
55	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
54	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
53	15/08/2017 11:53 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
52	21/06/2017 11:17 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	13/06/2017 18:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	13/06/2017 18:36 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008548/2017
49	13/06/2017 18:29 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008548/2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~13/06/2017 16:28~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 14/06/2017 09:13 Motivo: SURGIU OUTRA PETI��O
47	13/06/2017 16:27 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 008466/2017
46	12/06/2017 19:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 008466/2017.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
	~~12/06/2017 12:28~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/06/2017 09:54 Motivo: JUNTAR PETI��O
44	12/06/2017 12:27 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em 12/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	02/06/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 80, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	31/05/2017 16:23 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de Intima��o � parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
40	31/05/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	30/05/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.217, p�gina N� 83, de 30/05/2017, com a publica��o no dia 31/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	29/05/2017 17:22 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o � parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
37	26/05/2017 14:37 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel
36	26/05/2017 13:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
35	26/05/2017 13:22 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
34	25/05/2017 10:49 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	24/05/2017 11:49 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	02/05/2017 15:14 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005091/2017
31	28/04/2017 13:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
30	28/04/2017 08:09 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
29	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 54, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	27/04/2017 09:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
26	11/04/2017 19:21 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	10/04/2017 12:02 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
24	10/04/2017 09:25 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	07/04/2017 12:12 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS COSTA BRAND�O e provido	Documento n�o dispon�vel
22	24/03/2017 10:15 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 44
21	24/03/2017 07:13 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
20	23/03/2017 12:34 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	23/03/2017 12:20 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � o relat�rio, substanciado. Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
18	02/02/2017 09:42 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
17	01/02/2017 14:41 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	01/02/2017 14:41 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	16/01/2017 09:51 8 anos atr�s		Remessa
14	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 101, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	12/01/2017 11:57 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
11	16/12/2016 18:13 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
10	16/12/2016 10:37 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
9	15/12/2016 13:18 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Recebeu o recurso. Intimar as parte, ap�s remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	14/12/2016 11:15 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	13/12/2016 15:33 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/12/2016 15:33 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/12/2016 08:54 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/12/2016 08:38 8 anos atr�s		Distribui��o
3	09/12/2016 09:00 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2016 08:58 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2016 08:57 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	18/09/2017 13:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	11/09/2017 12:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	11/09/2017 10:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
57	06/09/2017 11:29 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS COSTA BRAND�O e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
56	25/08/2017 09:32 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 48
55	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
54	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
52	21/06/2017 11:17 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	13/06/2017 18:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	13/06/2017 18:36 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008548/2017
49	13/06/2017 18:29 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008548/2017.	Documento n�o dispon�vel
	~~13/06/2017 16:28~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 14/06/2017 09:13 Motivo: SURGIU OUTRA PETI��O
	~~12/06/2017 12:28~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 13/06/2017 09:54 Motivo: JUNTAR PETI��O
44	12/06/2017 12:27 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em 12/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	02/06/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 80, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	31/05/2017 16:23 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de Intima��o � parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
37	26/05/2017 14:37 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel
36	26/05/2017 13:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
34	25/05/2017 10:49 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	24/05/2017 11:49 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	28/04/2017 13:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
30	28/04/2017 08:09 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
29	28/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	27/04/2017 15:30 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.195, p�gina N� 54, de 27/04/2017, com a publica��o no dia 28/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	27/04/2017 09:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
25	10/04/2017 12:02 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar para lavrar Ac�rd�o
24	10/04/2017 09:25 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
23	07/04/2017 12:12 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS COSTA BRAND�O e provido	Documento n�o dispon�vel
22	24/03/2017 10:15 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 44
21	24/03/2017 07:13 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
20	23/03/2017 12:34 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	23/03/2017 12:20 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � o relat�rio, substanciado. Outrossim, uma vez atendido o disposto no PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, inclua-se o feito em pauta. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
18	02/02/2017 09:42 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
17	01/02/2017 14:41 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	01/02/2017 14:41 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	16/01/2017 09:51 8 anos atr�s	> Remessa
14	16/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	13/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.127, p�gina N� 101, de 13/01/2017, com a publica��o no dia 16/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	12/01/2017 11:57 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
11	16/12/2016 18:13 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
10	16/12/2016 10:37 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
9	15/12/2016 13:18 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Recebeu o recurso. Intimar as parte, ap�s remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	14/12/2016 11:15 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	13/12/2016 15:33 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/12/2016 15:33 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/12/2016 08:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/12/2016 08:38 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/12/2016 09:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2016 08:58 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2016 08:57 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	30/10/2017 14:22 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem
64	30/10/2017 14:21 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2017	Documento n�o dispon�vel
62	18/09/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 53, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	15/09/2017 12:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
53	15/08/2017 11:53 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
47	13/06/2017 16:27 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 008466/2017
46	12/06/2017 19:15 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 008466/2017.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
40	31/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	30/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.217, p�gina N� 83, de 30/05/2017, com a publica��o no dia 31/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	29/05/2017 17:22 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o � parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	26/05/2017 13:22 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
32	02/05/2017 15:14 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 005091/2017
26	11/04/2017 19:21 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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