e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.013710-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013710-4

N�mero �nico

0001016-38.2016.8.18.0135

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 09/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 12/12/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/12/2016 08:10
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001016-38.2016.8.18.0135
Declaratoria
Vara �nica - S�o Jo�o do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Agravante

MARIA GORETE DE SOUSA

Agravado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Requeridos

ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A
Bruno de Melo Castro
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JULIANA MARTINS VASCONCELOS

Agravante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 25/05/2017 09:40

Partes

Requerente

BANCO BMG S.A.

Requerido

MARIA GORETE DE SOUSA

Advogados

Requerentes

ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A
Bruno de Melo Castro
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
JULIANA MARTINS VASCONCELOS

Requerido

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
55	28/12/2017 12:07 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remetido Malote Digital ao ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
54	31/10/2017 12:40 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
53	31/10/2017 12:39 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/10/2017	Documento n�o dispon�vel
52	21/09/2017 16:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
51	21/09/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	20/09/2017 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.292, p�gina N� 49, de 20/09/2017, com a publica��o no dia 21/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	20/09/2017 10:10 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
48	13/09/2017 09:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	12/09/2017 12:41 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	30/08/2017 10:30 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 2
45	29/08/2017 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
44	29/08/2017 09:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
43	29/08/2017 09:27 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	11/07/2017 11:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos 5F
41	07/07/2017 14:34 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	07/07/2017 14:34 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 009831/2017
39	06/07/2017 16:35 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 9831	Documento n�o dispon�vel
38	29/06/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 29/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	28/06/2017 14:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	28/06/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.236, p�gina N� 55, de 28/06/2017, com a publica��o no dia 29/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	28/06/2017 10:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	28/06/2017 10:56 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	29/05/2017 12:16 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
32	26/05/2017 15:06 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	26/05/2017 15:05 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007375/2017
30	25/05/2017 09:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	19/05/2017 14:48 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	19/05/2017 00:02 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 77, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	18/05/2017 12:29 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	18/05/2017 12:26 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
24	05/05/2017 09:07 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
23	04/05/2017 10:24 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA GORETE DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
22	18/04/2017 14:50 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 40
21	18/04/2017 12:46 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
20	18/04/2017 12:13 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	18/04/2017 12:13 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
18	31/03/2017 11:33 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON
17	28/03/2017 14:58 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	28/03/2017 14:58 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 004092/2017
15	23/03/2017 13:18 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 004092.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	16/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	15/02/2017 14:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.150, p�gina N� 42, de 15/02/2017, com a publica��o no dia 16/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	14/02/2017 12:38 8 anos atr�s		Remessa Malote Digital e Carta de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
11	14/02/2017 12:36 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	09/02/2017 17:41 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	09/02/2017 11:52 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC3
8	13/12/2016 10:30 8 anos atr�s		Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	12/12/2016 12:06 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/12/2016 12:06 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	12/12/2016 09:24 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/12/2016 08:10 8 anos atr�s		Distribui��o
3	09/12/2016 14:03 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2016 14:02 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2016 14:01 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	28/12/2017 12:07 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remetido Malote Digital ao ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
54	31/10/2017 12:40 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
53	31/10/2017 12:39 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/10/2017	Documento n�o dispon�vel
52	21/09/2017 16:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
51	21/09/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	20/09/2017 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.292, p�gina N� 49, de 20/09/2017, com a publica��o no dia 21/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
49	20/09/2017 10:10 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
48	13/09/2017 09:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
47	12/09/2017 12:41 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	30/08/2017 10:30 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 2
45	29/08/2017 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
44	29/08/2017 09:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
43	29/08/2017 09:27 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	11/07/2017 11:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos 5F
41	07/07/2017 14:34 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	07/07/2017 14:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 009831/2017
39	06/07/2017 16:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 9831	Documento n�o dispon�vel
38	29/06/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 29/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	28/06/2017 14:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	28/06/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.236, p�gina N� 55, de 28/06/2017, com a publica��o no dia 29/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	28/06/2017 10:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	28/06/2017 10:56 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
33	29/05/2017 12:16 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
32	26/05/2017 15:06 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	19/05/2017 14:48 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	19/05/2017 00:02 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	18/05/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.209, p�gina N� 77, de 18/05/2017, com a publica��o no dia 19/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	18/05/2017 12:29 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	18/05/2017 12:26 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
24	05/05/2017 09:07 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
23	04/05/2017 10:24 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de MARIA GORETE DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
22	18/04/2017 14:50 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 40
21	18/04/2017 12:46 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
20	18/04/2017 12:13 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	18/04/2017 12:13 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
18	31/03/2017 11:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GAB. DES. OTON
17	28/03/2017 14:58 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	28/03/2017 14:58 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 004092/2017
15	23/03/2017 13:18 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 004092.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	16/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	15/02/2017 14:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.150, p�gina N� 42, de 15/02/2017, com a publica��o no dia 16/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	14/02/2017 12:38 8 anos atr�s	> Remessa Malote Digital e Carta de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
11	14/02/2017 12:36 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	09/02/2017 17:41 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	09/02/2017 11:52 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC3
8	13/12/2016 10:30 8 anos atr�s	> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	12/12/2016 12:06 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/12/2016 12:06 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	12/12/2016 09:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/12/2016 08:10 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	09/12/2016 14:03 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/12/2016 14:02 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/12/2016 14:01 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
31	26/05/2017 15:05 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 007375/2017
30	25/05/2017 09:40 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.013710-4

Distribui��o por Sorteio

Partes

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