Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013750-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013750-5
Número Único
0018195-43.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
12/12/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 10:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2016 11:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/12/2016 10:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA
Advogados
Apelante
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Apelados
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA GOMES
  • SAMUELSON SÁ ROSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/12/2017 18:57

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA

Advogados

Requerente
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Requeridos
  • CONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO MOURA GOMES
  • FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA
  • SAMUELSON SÁ ROSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 09/12/2019 08:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

119 06/12/2019 10:39
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
118 06/12/2019 09:41
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
117 29/10/2019 09:59
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

116 25/10/2019 11:14
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 25/10/2019 11:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
114 16/10/2019 14:59
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 14/10/2019 08:13
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
111 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 65, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 10/10/2019 13:14
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 26/09/2019 08:35
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 26/09/2019 08:34
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 26/09/2019.

    Documento não disponível
107 12/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
106 11/07/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 82, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 10/07/2019 13:05
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 10/07/2019 10:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502749

103 10/07/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
102 08/07/2019 10:37
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 27/06/2019 11:15
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
100 27/06/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
99 03/06/2019 10:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
96 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
95 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 67, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 27/05/2019 13:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 27/05/2019 13:19
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 15/03/2019 09:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
90 15/03/2019 09:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
89 15/03/2019 09:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/03/2019 10:55
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 13/03/2019 09:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 13/03/2019 09:29
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 24/01/2019.

    Documento não disponível
85 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
84 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 30/11/2018 12:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 09/11/2018 14:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

petição eletrônica referente ao mov nº 77, protocolo nº 100014910363831

81 09/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910363833

09/11/2018 13:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910363831

Movimento excluído em 09/11/2018 14:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

79 08/11/2018 12:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
78 06/11/2018 10:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 06/11/2018 10:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 26/09/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 26/09/2018 09:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

73 27/07/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 27/07/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

71 27/07/2018 00:01
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
70 26/07/2018 13:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 52, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/07/2018 12:50
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 11/06/2018 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 07/06/2018 10:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
65 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 29

64 29/05/2018 08:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018

63 28/05/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
62 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 32

61 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
60 15/05/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

59 14/05/2018 11:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 16

58 11/05/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

57 10/05/2018 13:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

56 10/05/2018 13:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão de feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
55 25/04/2018 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 24/04/2018 13:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/04/2018 13:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 20/02/2018.

    Documento não disponível
52 07/02/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
51 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 91, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 06/02/2018 12:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 09/01/2018 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 08/01/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 08/01/2018 10:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 19/12/2017 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 18/12/2017 18:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 18/12/2017 18:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19282/2017

43 13/12/2017 18:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 13/12/2017 18:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI com petição

    Documento não disponível
41 29/11/2017 10:04
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
40 09/11/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

38 08/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
37 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 70, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 01/11/2017 12:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 09/10/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 06/10/2017 11:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 02/10/2017 14:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
31 28/09/2017 10:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 39

30 25/09/2017 10:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
29 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 36

28 11/09/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27 11/09/2017 09:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 11/09/2017 08:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 23/06/2017 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 22/06/2017 15:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 22/06/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
22 22/06/2017 13:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 08/05/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 08/05/2017 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 05/05/2017 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 05/05/2017 13:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
05/05/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para cumprir despacho

Movimento excluído em 05/05/2017 13:27
Motivo: ERRO

17 05/05/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 04/05/2017 11:52
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 04/05/2017 11:44
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 04/05/2017.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/01/2017 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 46, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 27/01/2017 09:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 13:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 12/01/2017 09:43
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 11/01/2017 13:06
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 13:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 13:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 12:18
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 11:02
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2016 10:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2016 10:07
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 09/12/2019 08:47
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

119 06/12/2019 10:39
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
118 06/12/2019 09:41
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
117 29/10/2019 09:59
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

116 25/10/2019 11:14
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 25/10/2019 11:13
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
114 16/10/2019 14:59
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 14/10/2019 08:13
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 14/10/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
111 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 65, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 10/10/2019 13:14
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 26/09/2019 08:35
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 26/09/2019 08:34
10 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 26/09/2019.

    Documento não disponível
107 12/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
106 11/07/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 82, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 10/07/2019 13:05
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 10/07/2019 10:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910502749

103 10/07/2019 10:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
102 08/07/2019 10:37
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 27/06/2019 11:15
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
100 27/06/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
99 03/06/2019 10:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 29/05/2019 10:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
96 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
95 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 67, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 27/05/2019 13:22
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

92 27/05/2019 13:19
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

91 15/03/2019 09:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
90 15/03/2019 09:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
89 15/03/2019 09:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/03/2019 10:55
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 13/03/2019 09:30
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 13/03/2019 09:29
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 24/01/2019.

    Documento não disponível
85 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
84 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 30/11/2018 12:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 09/11/2018 14:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

petição eletrônica referente ao mov nº 77, protocolo nº 100014910363831

81 09/11/2018 13:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910363833

09/11/2018 13:57
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910363831

Movimento excluído em 09/11/2018 14:05
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

79 08/11/2018 12:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
78 06/11/2018 10:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 06/11/2018 10:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 26/09/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 26/09/2018 09:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:12
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

73 27/07/2018 09:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 27/07/2018 07:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

68 11/06/2018 09:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 11/06/2018 08:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 07/06/2018 10:43
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
65 30/05/2018 10:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 29

64 29/05/2018 08:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018

63 28/05/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
62 24/05/2018 12:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 32

61 15/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
60 15/05/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

59 14/05/2018 11:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 16

58 11/05/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

57 10/05/2018 13:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 25/04/2018 09:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 07/02/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
51 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 91, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 06/02/2018 12:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 09/01/2018 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 08/01/2018 10:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 19/12/2017 09:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 18/12/2017 18:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 13/12/2017 18:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI com petição

    Documento não disponível
41 29/11/2017 10:04
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
40 09/11/2017 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 08/11/2017 07:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

38 08/11/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
37 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 70, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 01/11/2017 12:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 09/10/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 06/10/2017 11:51
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 02/10/2017 14:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
31 28/09/2017 10:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 39

30 25/09/2017 10:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
29 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 36

28 11/09/2017 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27 11/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 11/09/2017 08:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 23/06/2017 10:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 22/06/2017 15:59
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 22/06/2017 15:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
22 22/06/2017 13:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 08/05/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 08/05/2017 08:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 05/05/2017 13:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

18 05/05/2017 13:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
05/05/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para cumprir despacho

Movimento excluído em 05/05/2017 13:27
Motivo: ERRO

17 05/05/2017 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

16 04/05/2017 11:52
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 04/05/2017 11:44
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 04/05/2017.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/01/2017 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 46, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 27/01/2017 09:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 13:38
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 12/01/2017 09:43
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 11/01/2017 13:06
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 13:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 13:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 12:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 11:02
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2016 10:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2016 10:07
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 27/07/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
70 26/07/2018 13:46
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 52, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 26/07/2018 12:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 10/05/2018 13:19
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão de feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
54 24/04/2018 13:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 24/04/2018 13:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 20/02/2018.

    Documento não disponível
47 08/01/2018 10:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 18/12/2017 18:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19282/2017

43 13/12/2017 18:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível