Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013750-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013750-5
- Número Único
- 0018195-43.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 12/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/10/2020
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:58
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/10/2020 09:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 237.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 10:55
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
13/12/2016 11:02
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
12/12/2016 10:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
-
0018195-43.2011.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 127 |
19/11/2020 11:45 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU parar remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 126 |
14/10/2020 13:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 125 |
14/10/2020 10:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 124 |
14/10/2020 09:55 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 237. |
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| 123 |
13/10/2020 09:08 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 122 |
24/08/2020 12:25 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 121 |
24/08/2020 12:24 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 120 |
09/12/2019 08:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 119 |
06/12/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 118 |
06/12/2019 09:41 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 117 |
29/10/2019 09:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 116 |
25/10/2019 11:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 115 |
25/10/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ |
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| 114 |
16/10/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
14/10/2019 08:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 112 |
14/10/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/10/2019. |
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| 111 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 65, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
10/10/2019 13:14 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
26/09/2019 08:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
26/09/2019 08:34 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 26/09/2019. |
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| 107 |
12/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019. |
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| 106 |
11/07/2019 14:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 82, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
10/07/2019 13:05 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 104 |
10/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910502749 |
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| 103 |
10/07/2019 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
08/07/2019 10:37 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 101 |
27/06/2019 11:15 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 100 |
27/06/2019 08:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 99 |
03/06/2019 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
29/05/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 97 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 96 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 95 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 67, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
27/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 92 |
27/05/2019 13:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 91 |
15/03/2019 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 90 |
15/03/2019 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 89 |
15/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
14/03/2019 10:55 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 87 |
13/03/2019 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 86 |
13/03/2019 09:29 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 24/01/2019. |
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| 85 |
03/12/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018. |
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| 84 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
30/11/2018 12:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 82 |
09/11/2018 14:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial petição eletrônica referente ao mov nº 77, protocolo nº 100014910363831 |
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| 81 |
09/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910363833 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910363831
Movimento excluído em 09/11/2018 14:05 |
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| 79 |
08/11/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
06/11/2018 10:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 77 |
06/11/2018 10:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 76 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
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| 75 |
26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:12 |
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| 73 |
27/07/2018 09:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
27/07/2018 07:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 71 |
27/07/2018 00:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018. |
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| 70 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 52, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
26/07/2018 12:50 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 68 |
11/06/2018 09:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
11/06/2018 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
07/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 65 |
30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 29 |
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| 64 |
29/05/2018 08:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018 |
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| 63 |
28/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 62 |
24/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 32 |
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| 61 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
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| 60 |
15/05/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 59 |
14/05/2018 11:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 16 |
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| 58 |
11/05/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 57 |
10/05/2018 13:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
10/05/2018 13:19 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão de feito em pauta de julgamento. |
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| 55 |
25/04/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
24/04/2018 13:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
24/04/2018 13:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 20/02/2018. |
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| 52 |
07/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018. |
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| 51 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 91, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
06/02/2018 12:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 49 |
09/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
08/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 47 |
08/01/2018 10:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
19/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
18/12/2017 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
18/12/2017 18:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19282/2017 |
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| 43 |
13/12/2017 18:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
13/12/2017 18:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina/PI com petição |
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| 41 |
29/11/2017 10:04 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 40 |
09/11/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
08/11/2017 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 38 |
08/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
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| 37 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 70, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
01/11/2017 12:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 33 |
06/10/2017 11:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 32 |
02/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 31 |
28/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 39 |
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| 30 |
25/09/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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| 29 |
18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 36 |
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| 28 |
11/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 27 |
11/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
11/09/2017 08:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
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| 25 |
23/06/2017 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 24 |
22/06/2017 15:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 23 |
22/06/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 22 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
08/05/2017 08:56 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
08/05/2017 08:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
05/05/2017 13:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 18 |
05/05/2017 13:28 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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|
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para cumprir despacho
Movimento excluído em 05/05/2017 13:27 |
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| 17 |
05/05/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
04/05/2017 11:52 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 15 |
04/05/2017 11:44 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 04/05/2017. |
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| 14 |
31/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
30/01/2017 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 46, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
27/01/2017 09:45 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 11 |
12/01/2017 13:38 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
12/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 9 |
11/01/2017 13:06 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. |
|
|
| 8 |
15/12/2016 08:39 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
14/12/2016 13:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/12/2016 13:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/12/2016 10:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/12/2016 10:08 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
12/12/2016 10:07 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
19/11/2020 11:45 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU parar remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 126 |
14/10/2020 13:39 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 125 |
14/10/2020 10:02 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 124 |
14/10/2020 09:55 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 237. |
|
| 123 |
13/10/2020 09:08 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 122 |
24/08/2020 12:25 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 121 |
24/08/2020 12:24 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 120 |
09/12/2019 08:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 119 |
06/12/2019 10:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 118 |
06/12/2019 09:41 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 117 |
29/10/2019 09:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 116 |
25/10/2019 11:14 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 115 |
25/10/2019 11:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ |
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| 114 |
16/10/2019 14:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 113 |
14/10/2019 08:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 112 |
14/10/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/10/2019. |
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| 111 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 65, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 110 |
10/10/2019 13:14 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 109 |
26/09/2019 08:35 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 108 |
26/09/2019 08:34 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 26/09/2019. |
|
| 107 |
12/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019. |
|
| 106 |
11/07/2019 14:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 82, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
10/07/2019 13:05 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 104 |
10/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910502749 |
|
| 103 |
10/07/2019 10:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 102 |
08/07/2019 10:37 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 101 |
27/06/2019 11:15 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
|
| 100 |
27/06/2019 08:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
|
| 99 |
03/06/2019 10:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 98 |
29/05/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 97 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
|
| 96 |
29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
|
| 95 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 68, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 94 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 67, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
27/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 92 |
27/05/2019 13:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 91 |
15/03/2019 09:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 90 |
15/03/2019 09:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 89 |
15/03/2019 09:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
14/03/2019 10:55 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 87 |
13/03/2019 09:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 86 |
13/03/2019 09:29 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 24/01/2019. |
|
| 85 |
03/12/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018. |
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| 84 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
30/11/2018 12:16 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 82 |
09/11/2018 14:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial petição eletrônica referente ao mov nº 77, protocolo nº 100014910363831 |
|
| 81 |
09/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910363833 |
|
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910363831
Movimento excluído em 09/11/2018 14:05 |
||
| 79 |
08/11/2018 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
06/11/2018 10:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
06/11/2018 10:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
| 75 |
26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:12 |
||
| 73 |
27/07/2018 09:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
27/07/2018 07:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 68 |
11/06/2018 09:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
11/06/2018 08:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
07/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 65 |
30/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 29 |
|
| 64 |
29/05/2018 08:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30/05/2018 |
|
| 63 |
28/05/2018 09:25 6 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 62 |
24/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 32 |
|
| 61 |
15/05/2018 10:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018. |
|
| 60 |
15/05/2018 08:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
|
| 59 |
14/05/2018 11:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 16 |
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| 58 |
11/05/2018 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 57 |
10/05/2018 13:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 55 |
25/04/2018 09:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
07/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018. |
|
| 51 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 91, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
06/02/2018 12:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 49 |
09/01/2018 09:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
08/01/2018 10:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 46 |
19/12/2017 09:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 45 |
18/12/2017 18:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 42 |
13/12/2017 18:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina/PI com petição |
|
| 41 |
29/11/2017 10:04 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
|
| 40 |
09/11/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
08/11/2017 07:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
|
| 38 |
08/11/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
|
| 37 |
07/11/2017 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 70, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
01/11/2017 12:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 35 |
09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 33 |
06/10/2017 11:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 32 |
02/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
|
| 31 |
28/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 39 |
|
| 30 |
25/09/2017 10:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
|
| 29 |
18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 36 |
|
| 28 |
11/09/2017 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 27 |
11/09/2017 09:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 26 |
11/09/2017 08:38 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 25 |
23/06/2017 10:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 24 |
22/06/2017 15:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 23 |
22/06/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 22 |
22/06/2017 13:58 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
08/05/2017 08:56 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
08/05/2017 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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05/05/2017 13:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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| 18 |
05/05/2017 13:28 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para cumprir despacho
Movimento excluído em 05/05/2017 13:27 |
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| 17 |
05/05/2017 10:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
04/05/2017 11:52 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
04/05/2017 11:44 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 04/05/2017. |
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| 14 |
31/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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30/01/2017 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 46, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
27/01/2017 09:45 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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12/01/2017 13:38 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
12/01/2017 09:43 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
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| 9 |
11/01/2017 13:06 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões
Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. |
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| 8 |
15/12/2016 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
14/12/2016 13:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/12/2016 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2016 11:02 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/12/2016 10:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/12/2016 10:08 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/12/2016 10:07 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
27/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018. |
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| 70 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 52, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
26/07/2018 12:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
10/05/2018 13:19 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão de feito em pauta de julgamento. |
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| 54 |
24/04/2018 13:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
24/04/2018 13:17 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA em 20/02/2018. |
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| 47 |
08/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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18/12/2017 18:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19282/2017 |
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| 43 |
13/12/2017 18:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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