Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013773-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013773-6
- Número Único
- 0012827-48.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20,00
- Data de Autuação
- 12/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
-
Distribuição por Sorteio
13/12/2016 11:02
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:59
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0012827-48.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
30/01/2019 08:26 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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| 35 |
30/01/2019 08:25 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 34 |
11/12/2018 15:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
29/11/2018 11:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
28/09/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
24/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 30 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 29 |
02/08/2018 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
01/08/2018 14:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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01/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2018. |
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| 26 |
31/07/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.486, página Nº 20, de 31/07/2018, com a publicação no dia 01/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
31/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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16/04/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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13/04/2018 11:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
13/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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05/04/2018 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018 |
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| 20 |
03/04/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 19 |
03/04/2018 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12-04-2018. |
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| 18 |
03/04/2018 07:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 13 |
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| 17 |
28/03/2018 07:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
27/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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09/02/2018 08:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
26/04/2017 17:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
26/04/2017 17:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
27/03/2017 14:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
27/03/2017 14:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
24/03/2017 07:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 8 |
24/03/2017 07:47 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 7 |
13/12/2016 16:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/12/2016 16:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/12/2016 11:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
12/12/2016 11:01 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
12/12/2016 10:58 8 anos atrás |
AUTUADO |
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