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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.013787-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.013787-6

N�mero �nico

0001464-63.2015.8.18.0032

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 12/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:12
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

13/12/2016 11:02
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001464-63.2015.8.18.0032
Mandado de Seguranca
1� Vara - Picos

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

JESUINO DE SOUSA NETO (GENITOR)
SHIRLEY DA SILVA SOUSA

Advogados

Requerente

Kildere Ronne de Carvalho Souza

Requerido

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
36	16/03/2018 12:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PICOS
35	09/03/2018 12:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
34	09/03/2018 09:10 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
33	09/03/2018 09:09 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2018	Documento n�o dispon�vel
32	06/03/2018 14:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
31	15/02/2018 09:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
30	14/11/2017 16:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	01/11/2017 10:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
28	06/10/2017 18:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEWSCAR C�VEL
27	06/10/2017 10:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	03/10/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	02/10/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.300, p�gina N� 37, de 02/10/2017, com a publica��o no dia 03/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	02/10/2017 11:51 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
23	25/09/2017 11:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	21/09/2017 14:41 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	18/09/2017 10:49 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 20-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 24
19	05/09/2017 07:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	04/09/2017 13:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	04/09/2017 13:04 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	28/06/2017 15:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos B2
15	22/06/2017 13:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	20/03/2017 09:43 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido pelo Gab. Des. Oton
13	16/03/2017 09:34 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	16/03/2017 09:33 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos devolvido da pgj	ACOR5 ACOR4
11	16/02/2017 13:23 8 anos atr�s	Remessa
10	16/02/2017 13:23 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/02/2017 11:34 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	14/12/2016 08:39 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa
7	13/12/2016 16:38 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/12/2016 16:38 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/12/2016 12:18 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/12/2016 11:02 8 anos atr�s	Distribui��o
3	12/12/2016 12:03 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	12/12/2016 12:02 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/12/2016 12:01 8 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.013787-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio