Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013804-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013804-2
Número Único
0013804-04.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • D08 731 1023387 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
12/12/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
12/12/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2016 13:58

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARILENE CARVALHO DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrantes
  • glauber iury uchoa de abreu
  • ANDRE SOUSA DE MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2018 18:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
124 10/03/2020 00:08
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

    Documento não disponível
123 09/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.861, página Nº 52, de 09/03/2020, com a publicação no dia 10/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 09/03/2020 14:31
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 09/03/2020 14:19
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910583057

120 09/03/2020 11:42
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição (pedido de desarquivamento), PROTOCOLO 0219, Despacho (via original) encaminhamento e outros, entregues e obtidos via SEI N º 20.0.000009691-2).

09/03/2020 11:37
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de petição fls. 317 a 323 nos autos físicos, (pedido de desarquivamento) e movimentações do SEI N° 20.0.000009691-2 (despacho/encaminhamento).

Movimento excluído em 09/03/2020 11:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

118 09/03/2020 11:26
4 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

Processo desarquivado em conformidade a despacho de des. relator, movimento 116 e-TJPI.

117 07/02/2020 11:01
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0219 de Petição (em caráter de cópia), Despacho (via original) encaminhamento e outros, entregues e obtidos via SEI N º 20.0.000009691-2)

    Documento não disponível
116 06/02/2020 11:10
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 27/01/2020 08:49
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 06/09/2019 12:56
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

113 06/09/2019 12:56
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2019

    Documento não disponível
112 06/09/2019 09:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
111 07/08/2019 13:16
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 05/07/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
109 11/04/2019 13:04
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910452290

108 05/04/2019 13:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 02/04/2019 14:02
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 01/03/2019 08:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 26/02/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 26/02/2019 07:57
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

103 26/02/2019 00:00
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
102 25/02/2019 14:06
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 74, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 25/02/2019 10:02
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 20/02/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

99 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 19/02/2019 14:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARILENE CARVALHO DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
97 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
96 07/02/2019 10:13
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18/02/2019

95 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

94 07/02/2019 08:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 8

93 05/02/2019 13:16
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
92 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
91 24/01/2019 10:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 04/02/2019

90 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

89 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 8

88 10/01/2019 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 10/01/2019 09:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 13/12/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

85 12/12/2018 12:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 12/12/2018 12:04
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910384889

83 06/12/2018 10:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
81 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 85, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 27/11/2018 13:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 22/10/2018 00:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
78 18/10/2018 15:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
apenso 201700010049360

77 18/10/2018 13:55
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 70, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/10/2018 09:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 31/07/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

74 30/07/2018 16:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 30/07/2018 16:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 21/06/2018 16:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 21/06/2018 16:43
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6553/2018

70 02/05/2018 18:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 02/05/2018 18:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
68 26/04/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
67 20/04/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 10/04/2018 08:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 10/04/2018 07:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

64 10/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2018.

    Documento não disponível
63 09/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.410, página Nº 42, de 09/04/2018, com a publicação no dia 10/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 09/04/2018 11:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 04/04/2018 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

60 04/04/2018 08:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 03/04/2018 07:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARILENE CARVALHO DE SOUSA

    Documento não disponível
58 21/03/2018 13:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
57 21/03/2018 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

56 21/03/2018 08:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 02/04/2018.

55 21/03/2018 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

54 20/03/2018 10:18
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
53 20/03/2018 08:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 19

52 15/03/2018 08:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
51 08/03/2018 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 19/03/2018

50 08/03/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

49 08/03/2018 08:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 24

48 07/03/2018 12:25
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
47 02/03/2018 10:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
46 22/02/2018 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 05/03/2018.

45 22/02/2018 08:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 32

44 05/02/2018 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 05/02/2018 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 30/01/2018 09:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

41 29/01/2018 18:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 29/01/2018 18:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
39 03/10/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 03/10/2017 11:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
18/08/2017 19:20
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012244/2017

Movimento excluído em 24/08/2017 09:32
Motivo: PERTENCEM AO AGRAVO EM APENSO

37 18/08/2017 19:16
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012108/2017

18/08/2017 18:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012244/2017.

Movimento excluído em 24/08/2017 09:32
Motivo: PERTENCEM AO AGRAVO EM APENSO

35 14/08/2017 18:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 0012108/2017.

    Documento não disponível
29/06/2017 08:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 29/06/2017 08:40
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

07/06/2017 19:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/06/2017 09:00
Motivo: PETIÇÃO PERTENCE AO AGRAVO EM APENSO

07/06/2017 19:38
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008206/2017

Movimento excluído em 08/06/2017 09:00
Motivo: PETIÇÃO PERTENCE AO AGRAVO EM APENSO

07/06/2017 19:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Denúncia

protocolo nº 008206/2017

Movimento excluído em 08/06/2017 09:00
Motivo: PETIÇÃO PERTENCE AO AGRAVO EM APENSO

34 17/05/2017 15:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 15/05/2017 12:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
32 12/05/2017 12:48
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010049360

    Documento não disponível
31 09/05/2017 13:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 28/03/2017 12:43
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
29 28/03/2017 08:10
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28 27/03/2017 11:21
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

27 27/03/2017 07:32
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

26 21/03/2017 18:37
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE

    Documento não disponível
25 21/03/2017 18:37
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação e cumprimento de liminar - governador do estado

    Documento não disponível
24 21/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
23 20/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 20/03/2017 13:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cívél

21 20/03/2017 11:46
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

20 16/03/2017 08:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 15/03/2017 11:46
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 14/03/2017 17:00
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 14/03/2017 16:59
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003495/2017

16 14/03/2017 16:59
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 002210/2017

15 13/03/2017 17:50
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003495.

    Documento não disponível
14 13/03/2017 16:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
13 14/02/2017 16:56
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do governador

    Documento não disponível
12 06/02/2017 12:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 31/01/2017 09:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
10 24/01/2017 13:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/01/2017 11:47
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
8 13/12/2016 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

7 13/12/2016 11:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2016 11:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2016 14:05
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2016 13:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2016 13:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2016 13:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2016 13:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 10/03/2020 00:08
4 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/03/2020.

    Documento não disponível
123 09/03/2020 18:15
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.861, página Nº 52, de 09/03/2020, com a publicação no dia 10/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 09/03/2020 14:31
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 09/03/2020 14:19
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910583057

120 09/03/2020 11:42
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição (pedido de desarquivamento), PROTOCOLO 0219, Despacho (via original) encaminhamento e outros, entregues e obtidos via SEI N º 20.0.000009691-2).

09/03/2020 11:37
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de petição fls. 317 a 323 nos autos físicos, (pedido de desarquivamento) e movimentações do SEI N° 20.0.000009691-2 (despacho/encaminhamento).

Movimento excluído em 09/03/2020 11:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

118 09/03/2020 11:26
4 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

Processo desarquivado em conformidade a despacho de des. relator, movimento 116 e-TJPI.

117 07/02/2020 11:01
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0219 de Petição (em caráter de cópia), Despacho (via original) encaminhamento e outros, entregues e obtidos via SEI N º 20.0.000009691-2)

    Documento não disponível
116 06/02/2020 11:10
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 27/01/2020 08:49
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 06/09/2019 12:56
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

113 06/09/2019 12:56
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2019

    Documento não disponível
112 06/09/2019 09:01
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
111 07/08/2019 13:16
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 05/07/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
109 11/04/2019 13:04
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910452290

108 05/04/2019 13:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
107 02/04/2019 14:02
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 01/03/2019 08:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 26/02/2019 13:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 20/02/2019 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

99 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
95 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

94 07/02/2019 08:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 8

92 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
90 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

89 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 8

88 10/01/2019 09:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

86 13/12/2018 09:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

85 12/12/2018 12:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 12/12/2018 12:04
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910384889

83 06/12/2018 10:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
81 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 85, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 27/11/2018 13:15
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 18/10/2018 15:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
apenso 201700010049360

75 31/07/2018 09:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

74 30/07/2018 16:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 30/07/2018 16:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 21/06/2018 16:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 02/05/2018 18:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
68 26/04/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
67 20/04/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 10/04/2018 08:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 10/04/2018 07:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

64 10/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/04/2018.

    Documento não disponível
63 09/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.410, página Nº 42, de 09/04/2018, com a publicação no dia 10/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 09/04/2018 11:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 04/04/2018 09:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

60 04/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

59 03/04/2018 07:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARILENE CARVALHO DE SOUSA

    Documento não disponível
58 21/03/2018 13:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
57 21/03/2018 09:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

56 21/03/2018 08:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 02/04/2018.

55 21/03/2018 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

54 20/03/2018 10:18
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
53 20/03/2018 08:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 19

52 15/03/2018 08:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
51 08/03/2018 12:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 19/03/2018

50 08/03/2018 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

49 08/03/2018 08:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 24

48 07/03/2018 12:25
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
47 02/03/2018 10:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
46 22/02/2018 11:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 05/03/2018.

45 22/02/2018 08:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 32

44 05/02/2018 10:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 05/02/2018 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 30/01/2018 09:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

41 29/01/2018 18:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 29/01/2018 18:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
39 03/10/2017 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 03/10/2017 11:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
18/08/2017 19:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012244/2017

Movimento excluído em 24/08/2017 09:32
Motivo: PERTENCEM AO AGRAVO EM APENSO

37 18/08/2017 19:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 012108/2017

18/08/2017 18:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012244/2017.

Movimento excluído em 24/08/2017 09:32
Motivo: PERTENCEM AO AGRAVO EM APENSO

35 14/08/2017 18:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 0012108/2017.

    Documento não disponível
29/06/2017 08:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 29/06/2017 08:40
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

07/06/2017 19:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/06/2017 09:00
Motivo: PETIÇÃO PERTENCE AO AGRAVO EM APENSO

07/06/2017 19:38
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008206/2017

Movimento excluído em 08/06/2017 09:00
Motivo: PETIÇÃO PERTENCE AO AGRAVO EM APENSO

07/06/2017 19:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Denúncia

protocolo nº 008206/2017

Movimento excluído em 08/06/2017 09:00
Motivo: PETIÇÃO PERTENCE AO AGRAVO EM APENSO

34 17/05/2017 15:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 15/05/2017 12:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
32 12/05/2017 12:48
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010049360

    Documento não disponível
31 09/05/2017 13:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 28/03/2017 12:43
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
29 28/03/2017 08:10
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
28 27/03/2017 11:21
4 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

27 27/03/2017 07:32
4 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

26 21/03/2017 18:37
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE

    Documento não disponível
25 21/03/2017 18:37
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação e cumprimento de liminar - governador do estado

    Documento não disponível
24 21/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
23 20/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 36, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 20/03/2017 13:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cívél

21 20/03/2017 11:46
4 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

20 16/03/2017 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 15/03/2017 11:46
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
18 14/03/2017 17:00
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 14/03/2017 16:59
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003495/2017

16 14/03/2017 16:59
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 002210/2017

15 13/03/2017 17:50
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003495.

    Documento não disponível
14 13/03/2017 16:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
13 14/02/2017 16:56
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do governador

    Documento não disponível
12 06/02/2017 12:15
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 31/01/2017 09:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
10 24/01/2017 13:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/01/2017 11:47
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
8 13/12/2016 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

7 13/12/2016 11:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2016 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/12/2016 14:05
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/12/2016 13:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/12/2016 13:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/12/2016 13:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/12/2016 13:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 26/02/2019 07:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

103 26/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
102 25/02/2019 14:06
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 74, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 25/02/2019 10:02
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 19/02/2019 14:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARILENE CARVALHO DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
96 07/02/2019 10:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18/02/2019

93 05/02/2019 13:16
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
91 24/01/2019 10:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 04/02/2019

87 10/01/2019 09:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 22/10/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
77 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 70, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/10/2018 09:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
71 21/06/2018 16:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 6553/2018

70 02/05/2018 18:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível