Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013814-5
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.013814-5
- Número Único
- 0022652-55.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 13/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
13/12/2016 11:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
13/12/2016 08:12
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
- Origem
-
-
0022652-55.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
02/08/2017 12:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 31 |
02/08/2017 12:10 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/07/2017 |
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| 30 |
18/07/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente |
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| 29 |
10/07/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 28 |
07/07/2017 19:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009818/2017 |
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| 27 |
06/07/2017 17:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009818/2017 |
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| 26 |
06/07/2017 16:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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27/06/2017 10:00 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 24 |
20/06/2017 09:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 23 |
26/05/2017 13:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
26/05/2017 09:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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25/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2017. |
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24/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 17, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
24/05/2017 09:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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26/04/2017 09:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 17 |
25/04/2017 14:33 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IARA MARIA SANTANA BOMFIM SILVA e não-provido |
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| 16 |
11/04/2017 11:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 11 |
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| 15 |
11/04/2017 09:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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02/03/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 13 |
24/02/2017 17:36 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/02/2017 17:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
11/01/2017 14:49 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/01/2017 14:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/01/2017 11:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 8 |
15/12/2016 08:27 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 7 |
14/12/2016 13:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/12/2016 13:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2016 11:24 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/12/2016 08:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/12/2016 08:02 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/12/2016 08:00 8 anos atrás |
AUTUADO |
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