Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013818-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013818-2
Número Único
0001803-57.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/12/2016
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2016 11:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/12/2016 08:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Nos termos do art. 144, II, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SOBRINHO
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • MARIA WILANE E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/09/2017 16:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 05/03/2018 09:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

56 05/03/2018 09:32
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2018

    Documento não disponível
55 02/03/2018 15:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2946/2018

54 01/03/2018 15:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2946

    Documento não disponível
53 01/03/2018 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
52 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 09/01/2018 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 08/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
48 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 96, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 19/12/2017 11:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

46 14/12/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 12/12/2017 13:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
44 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

43 30/11/2017 08:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 9

42 29/11/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 29/11/2017 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 20/11/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

39 17/11/2017 16:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 17/11/2017 16:47
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SOBRINHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
37 27/09/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 27/09/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 25/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
34 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 92, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 22/09/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 19/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 18/09/2017 16:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 18/09/2017 16:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13997/2017

29 18/09/2017 16:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 18/09/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
26 17/07/2017 14:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

25 14/07/2017 13:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
23 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 45, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 12/07/2017 12:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONBLIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

21 19/06/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 14/06/2017 10:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 06/06/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 02/06/2017 10:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 44

17 01/06/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 01/06/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 01/06/2017 09:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 12:08
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 30/01/2017 14:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/01/2017 14:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/01/2017 12:39
8 anos atrás

Remessa

10 19/01/2017 12:38
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 17/01/2017 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
8 15/12/2016 15:27
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 13/12/2016 16:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2016 16:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 11:24
8 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2016 08:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2016 08:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2016 08:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 05/03/2018 09:33
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

56 05/03/2018 09:32
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2018

    Documento não disponível
55 02/03/2018 15:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2946/2018

54 01/03/2018 15:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2946

    Documento não disponível
53 01/03/2018 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
52 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 09/01/2018 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 08/01/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
48 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 96, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 19/12/2017 11:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

46 14/12/2017 10:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

43 30/11/2017 08:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 9

42 29/11/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 29/11/2017 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 20/11/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 17/11/2017 16:47
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SOBRINHO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
37 27/09/2017 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 27/09/2017 08:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 25/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
34 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 92, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 22/09/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
32 19/09/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 18/09/2017 16:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 18/09/2017 16:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
27 01/09/2017 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
26 17/07/2017 14:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

25 14/07/2017 13:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
23 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 45, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 12/07/2017 12:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONBLIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

21 19/06/2017 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 14/06/2017 10:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
19 06/06/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 02/06/2017 10:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 44

17 01/06/2017 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 01/06/2017 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 01/06/2017 09:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 30/01/2017 14:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/01/2017 14:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 19/01/2017 12:39
8 anos atrás

> Remessa

10 19/01/2017 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 17/01/2017 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL com despacho.

    Documento não disponível
8 15/12/2016 15:27
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 13/12/2016 16:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2016 16:41
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 12:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 11:24
8 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2016 08:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2016 08:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2016 08:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 12/12/2017 13:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 17/11/2017 16:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 18/09/2017 16:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13997/2017

29 18/09/2017 16:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível