Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013822-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013822-4
Número Único
0000437-44.2014.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2016 10:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DAYANNE LUCIANNE SANTOS E SILVA
Apelado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO -PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS
  • THIAGO NUNES DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 18/02/2019 12:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

45 14/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 13/02/2019 11:53
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa - Comarca de Origem

43 13/02/2019 11:53
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2018

    Documento não disponível
42 30/11/2018 14:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 13/11/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
40 25/10/2018 16:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 17/10/2018 17:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 12/09/2018

    Documento não disponível
38 10/10/2018 11:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

para devolução de autos.

    Documento não disponível
37 29/05/2018 12:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
36 05/12/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 04/12/2017 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 04/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
33 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 53, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 01/12/2017 08:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 09/11/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 08/11/2017 11:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DAYANNE LUCIANNE SANTOS E SILVA e não-provido

    Documento não disponível
29 06/11/2017 14:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
28 26/10/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 24

27 23/10/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 17/10/2017 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 17/10/2017 09:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 13/09/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

23 12/09/2017 10:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 12/09/2017 10:19
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DAYANNE LUCIANNE SANTOS E SILVA em 12/09/2017.

    Documento não disponível
05/09/2017 11:53
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DAYANNE LUCIANNE SANTOS E SILVA em 05/09/2017.

Movimento excluído em 06/09/2017 09:32
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

21 17/07/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
20 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 61, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 14/07/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 14/07/2017 11:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 14/07/2017 11:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 15:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

B2

15 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/03/2017 08:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gab. Des. Oton

13 16/03/2017 18:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 18:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 14/02/2017 15:22
8 anos atrás

Remessa

10 14/02/2017 15:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/02/2017 12:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/12/2016 10:24
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 13/12/2016 15:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2016 15:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 10:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 10:40
8 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2016 09:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2016 09:12
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2016 09:10
8 anos atrás

AUTUADO