Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013823-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.013823-6
Número Único
0002261-45.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2016 11:06

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • JACOB VEíCULOS E MOTORES LTDA.
Advogados
Apelantes
  • CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
Apelado
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
149 07/05/2020 12:31
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
148 09/03/2020 13:16
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
147 04/03/2020 14:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
146 13/12/2019 12:46
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II E APENSO Nº201900010000215

145 12/12/2019 09:44
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

144 12/12/2019 00:06
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2019.

    Documento não disponível
143 11/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.813, página Nº 55, de 11/12/2019, com a publicação no dia 12/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 11/12/2019 12:00
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO E lMPROVIDO.

141 11/12/2019 09:43
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

140 11/12/2019 09:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

139 09/12/2019 10:20
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
138 29/11/2019 08:59
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

137 29/11/2019 08:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 05.12.2019

136 28/11/2019 12:34
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 44

135 28/11/2019 11:35
8 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.12.2019.

    Documento não disponível
134 19/11/2019 09:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

133 19/11/2019 09:04
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.11.2019

132 19/11/2019 08:01
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 10

131 18/11/2019 07:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

130 14/11/2019 14:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

129 14/11/2019 13:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

C/ 02 vol. e apenso 2019.0001.000021-5

    Documento não disponível
128 05/11/2019 10:32
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

127 05/11/2019 10:00
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

126 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

125 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

124 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

123 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

122 14/10/2019 11:07
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

121 14/10/2019 10:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

120 08/10/2019 09:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

119 08/10/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

118 30/09/2019 10:44
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Apelação

Referente ao protocolo nº 100014910542281

117 27/09/2019 11:19
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

115 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

114 20/09/2019 13:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

112 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

111 03/09/2019 09:37
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

110 03/09/2019 09:08
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

109 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

108 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

107 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

106 24/05/2019 12:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PROCESSO C/ 02 VOLUMES E APENSO N º 2019.0001.000021-5

105 23/05/2019 18:29
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 23/05/2019 10:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
103 14/05/2019 10:30
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
102 08/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
101 07/05/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 45, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 07/05/2019 11:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II E APENSO N º201900010000215

99 07/05/2019 10:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 07/05/2019 10:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

97 22/04/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, autos apensados ao Agravo Interno nº 2019.0001.000021-5.

96 22/04/2019 08:43
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 03/04/2019 12:51
1 ano atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201900010000215

    Documento não disponível
94 01/02/2019 08:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910408972 a petição não juntada é referente a Agravo Interno.Remetido termo para Distribuição

93 31/01/2019 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 29/01/2019 10:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 03/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
90 03/12/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 22/11/2018 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 22/11/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

87 22/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
86 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 47, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 21/11/2018 12:47
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Isto posto, conheço dos presentes embargos de declaração, para acolher os
fundamento ora apresentados e reconsiderar a decisão de impedimento de fls. 290 dos
autos para manter o feito sobre a minha relatoria.

84 24/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

83 21/09/2018 18:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 21/09/2018 18:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910322822 aos embargos de declaração

81 20/09/2018 17:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 20/09/2018 11:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/09/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
78 12/09/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
77 28/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
76 27/08/2018 14:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 79, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 27/08/2018 12:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol

73 27/08/2018 12:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
72 23/07/2018 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

71 20/07/2018 07:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 19/07/2018 18:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910271852

69 19/07/2018 18:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256250

68 19/07/2018 18:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
19/07/2018 18:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

Movimento excluído em 20/07/2018 06:58
Motivo: MOV EQUIVOCADO

66 18/07/2018 09:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 13/07/2018 08:20
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
64 13/07/2018 08:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910268401

63 13/07/2018 07:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2018.

    Documento não disponível
61 12/07/2018 15:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

60 12/07/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.473, página Nº 48, de 12/07/2018, com a publicação no dia 13/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 12/07/2018 11:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS C/ 02 VOL.

58 12/07/2018 11:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reconheço o impedimento com fulcro no artigo 144, inciso II, do CPC, e determino a redistribuição do feito a fim de que seja realizado o seu processamento.

    Documento não disponível
57 27/06/2018 09:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 24/10/2017 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 18/10/2017 08:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 18/10/2017 08:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
53 04/09/2017 20:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 04/09/2017 20:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13314/2017

51 04/09/2017 15:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013314/2017.

    Documento não disponível
50 04/09/2017 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
49 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
48 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
47 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
46 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
45 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
44 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
43 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
42 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
41 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
40 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
39 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
38 28/08/2017 08:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
37 22/08/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
36 21/08/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 49, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 21/08/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com 02 volumes/ e processo da 1ª instância.

33 21/08/2017 09:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação no efeito devolutivo, nos termos do artigo 14, §3° da Lei 12.016/2009 c/c e art. 1.013 do CPC/2015.
Outrossim, encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
32 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
31 04/05/2017 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 03/05/2017 16:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 03/05/2017 16:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 006056/2017

28 03/05/2017 16:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005265/2017

27 03/05/2017 15:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 006056/2017.

    Documento não disponível
26 03/05/2017 15:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
25 17/04/2017 16:31
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005265/2017.

    Documento não disponível
24 13/03/2017 09:35
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

    Documento não disponível
10/03/2017 11:52
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Movimento excluído em 10/03/2017 12:04

23 02/03/2017 15:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 02/03/2017 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo pedido de vista dos autos à Procuradora do Município, Dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes, pelo prazo de 05 dias.

    Documento não disponível
21 20/02/2017 13:54
4 anos atrás

OFÍCIO

nº 27/2017 cumprido

    Documento não disponível
20 20/02/2017 11:06
4 anos atrás

OFÍCIO

de N° 27/2017 Expedido.

    Documento não disponível
19 03/02/2017 08:23
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 volumes/processo da 1ª instância.

18 02/02/2017 12:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 02/02/2017 08:09
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 253, 254,255 e 256- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 27/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
15 26/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 63, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 25/01/2017 13:30
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

4

    Documento não disponível
13 25/01/2017 13:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 20/01/2017 14:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 20/01/2017 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2017 (quarta-feira), às 09:00 horas, na Sala de Audiência/Reuniões da Presidência, localizado no 3º andar do prédio do Tribunal de Justiça. Dessa forma, proceda-se à intimação dos advogados e das partes, para se fazerem presentes na data e local acima designado. Autos com II vol.

    Documento não disponível
13/01/2017 12:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/01/2017 13:10

10 12/01/2017 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Petição de protocolo nº 230 recebida no gabinete Des. Oliveira.

9 12/01/2017 10:11
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 000230

8 12/01/2017 10:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 15/12/2016 09:11
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 volumes/processo da 1ª instância.

15/12/2016 09:07
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 15/12/2016 09:09

6 14/12/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2016 12:18
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 11:06
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2016 09:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2016 09:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/12/2016 09:21
4 anos atrás

AUTUADO