Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013827-3
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013827-3
- Número Único
- 0018010-05.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50003DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.660,00
- Data de Autuação
- 13/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
13/12/2016 11:41
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
13/12/2016 09:34
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0018010-05.2011.8.18.0140
Indenizacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
29/04/2019 13:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 35 |
29/04/2019 13:44 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/04/2019 |
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| 34 |
29/03/2019 09:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910445436 |
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| 33 |
29/03/2019 09:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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24/03/2019 23:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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15/02/2019 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 30 |
14/02/2019 12:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
13/02/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
13/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 72, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
11/02/2019 15:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido |
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28/01/2019 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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26/01/2019 12:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 22 |
17/01/2019 08:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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19/12/2018 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
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| 20 |
14/12/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/01/2019 |
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14/12/2018 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 40 |
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12/12/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/12/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
09/03/2017 10:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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08/03/2017 18:35 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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08/03/2017 18:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
16/01/2017 12:56 8 anos atrás |
Remessa |
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16/01/2017 12:55 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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16/01/2017 11:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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14/12/2016 09:11 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
13/12/2016 16:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/12/2016 16:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2016 11:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
13/12/2016 09:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
13/12/2016 09:33 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/12/2016 09:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
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