Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013833-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013833-9
Número Único
0000776-68.2012.8.18.0077
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.307,76
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2016 07:27

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • IVANA MARIA LIMA DE CARVALHO
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Requeridos
  • IVANA MARIA LIMA DE CARVALHO
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • LAISE WERNER
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • LUIS FELIPE SOUSA MORAES
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Rosangela Bernadete Steffen Werner
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Requeridos
  • LAISE WERNER
  • Rosangela Bernadete Steffen Werner
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 20/11/2018 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE URUÇUI

52 20/11/2018 09:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEJU

51 19/11/2018 09:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Uruçuí/PI (Vara Única)

50 19/11/2018 09:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/10/2018

    Documento não disponível
49 08/10/2018 14:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 08/10/2018 13:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 08/10/2018 13:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista a certidão retro, baixem estes autos ao juízo de origem, para os devidos fins, dando-se as baixas necessárias. Intimem-se e cumpra-se.

    Documento não disponível
46 05/10/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 04/10/2018 11:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 04/10/2018 11:13
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI em 04/10/2018.

    Documento não disponível
43 05/09/2018 15:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
42 16/07/2018 11:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
41 08/05/2018 15:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 08/05/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 08/05/2018 10:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimem-se, por mandado, o prefeito municipal de Uruçui-Pi

    Documento não disponível
38 03/05/2018 10:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 02/05/2018 16:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 02/05/2018 10:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
35 24/04/2018 11:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procuradoria (a) do Município.

    Documento não disponível
34 09/11/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

32 09/11/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
31 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 64, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 08/11/2017 12:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

08/11/2017 12:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 08/11/2017 12:40
Motivo: ERRO

28 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 27/10/2017 09:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IVANA MARIA LIMA DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
25 25/10/2017 10:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
24 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 7

23 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 09/10/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 09/10/2017 11:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
20 23/06/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 22/06/2017 16:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/06/2017 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
17 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 31/05/2017 16:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 31/05/2017 16:15
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e IVANA MARIA LIMA DE CARVALHO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/01/2017 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 46, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 27/01/2017 10:19
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 13:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 12/01/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 12/01/2017 08:13
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 11:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 11:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/12/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2016 07:27
8 anos atrás

Distribuição

3 14/12/2016 06:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/12/2016 06:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2016 10:08
8 anos atrás

AUTUADO