Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013840-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013840-6
Número Único
0000953-05.2016.8.18.0073
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2016 07:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201600010095997 com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/07/2019 13:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 300.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 11:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MANOEL EUDÂMIDAS DAMASCENO SEGUNDO
Advogados
Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Requerido
  • MARCEL JOFFILY DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/02/2018 18:13

Partes

Requerente
  • MANOEL EUDÂMIDAS DAMASCENO SEGUNDO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCEL JOFFILY DE SOUZA
Requerido
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
2 - Recurso Extraordinário - 03/10/2018 19:17

Partes

Requerente
  • MANOEL EUDÂMIDAS DAMASCENO SEGUNDO

Advogados

Requerente
  • MARCEL JOFFILY DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 21/02/2020 13:15
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
135 07/02/2020 10:20
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
133 14/11/2019 15:50
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
132 08/11/2019 09:09
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
131 04/11/2019 11:08
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2836/2019.

130 04/10/2019 10:50
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002836/2019.

    Documento não disponível
129 04/10/2019 10:49
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
128 26/09/2019 08:09
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
127 19/09/2019 09:32
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
126 19/09/2019 09:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 18/09/2019 10:49
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

124 18/09/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
123 17/09/2019 13:51
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 62, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 16/09/2019 13:20
11 meses atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Decisão homologando a desistência do recurso

121 30/08/2019 10:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 28/08/2019 17:14
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 28/08/2019 17:14
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910522032
manifestação

118 21/08/2019 11:16
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
117 20/08/2019 10:41
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 15/08/2019 09:25
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
115 13/08/2019 08:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 13/08/2019 00:01
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
113 12/08/2019 13:58
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 59, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 09/08/2019 14:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

111 09/08/2019 14:27
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 10/07/2019 15:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 10/07/2019 08:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 10/07/2019 08:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 08/07/2019 13:44
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 300.

    Documento não disponível
106 08/07/2019 08:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 08/07/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 22/05/2019 08:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 22/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 65, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 20/05/2019 13:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

100 05/04/2019 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
99 05/04/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 04/04/2019 11:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 03/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 03/04/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 02/04/2019 12:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
94 13/03/2019 10:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

RECEBIDO NA SAJ PETIÇÃO AVULSA Nº 251/2019

93 28/01/2019 10:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000251/2019.

    Documento não disponível
92 14/01/2019 11:53
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

91 11/01/2019 17:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 11/01/2019 17:36
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000014/2019

89 08/01/2019 15:10
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0014/2019.

    Documento não disponível
88 08/01/2019 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 23/11/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
12/11/2018 09:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/11/2018 09:26
Motivo: MOV EQUIVOCADO

85 25/10/2018 14:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 25/10/2018 13:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 25/10/2018 13:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retornar os autos à Vice-Presidência.

    Documento não disponível
82 10/10/2018 13:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 08/10/2018 19:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 08/10/2018 19:31
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9793/2018

79 08/10/2018 19:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9792/2018

78 03/10/2018 19:17
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 03/10/2018 19:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09792/2018.

    Documento não disponível
76 03/10/2018 19:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 24/08/2018 12:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
74 20/08/2018 13:42
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Intimação do Embargante

    Documento não disponível
73 09/05/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 09/05/2018 07:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

71 09/05/2018 00:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
70 08/05/2018 14:09
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 08/05/2018 08:56
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 04/05/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 04/05/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 03/05/2018 15:56
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL EUDÂMIDAS DAMASCENO SEGUNDO e não-provido

    Documento não disponível
65 02/05/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 02-05-2018

    Documento não disponível
64 24/04/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
63 23/04/2018 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
62 19/04/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

61 19/04/2018 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 11

60 18/04/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 18/04/2018 11:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 18/04/2018 11:28
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 12/03/2018 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 09/03/2018 19:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 09/03/2018 19:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3692/2018

54 08/03/2018 17:51
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3692

    Documento não disponível
53 08/03/2018 17:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
52 02/03/2018 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 22/02/2018 13:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

50 21/02/2018 12:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 21/02/2018 12:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
48 20/02/2018 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 19/02/2018 17:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 19/02/2018 16:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2021/2018

45 09/02/2018 18:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 09/02/2018 18:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da DPE Com Petição

43 09/02/2018 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da DPE Com Petição

    Documento não disponível
42 07/02/2018 09:17
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
41 30/01/2018 09:48
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

40 19/01/2018 12:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
19/01/2018 12:15
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem.

Movimento excluído em 19/01/2018 12:18
Motivo: INTIMAR A D. P. E.

19/01/2018 12:15
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/12/2017

Movimento excluído em 19/01/2018 12:18
Motivo: INTIMAR A D. P. E.

37 15/01/2018 18:58
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000114/2018

36 10/01/2018 09:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Civel o Ciente da PGE N° 00114/2018

    Documento não disponível
35 10/01/2018 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
34 11/12/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
33 09/11/2017 16:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 09/11/2017 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

31 08/11/2017 13:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
30 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
29 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 71, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 07/11/2017 08:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

11/10/2017 13:34
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

Movimento excluído em 08/11/2017 13:20
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

24 10/10/2017 09:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
23 10/10/2017 08:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
22 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 21

21 28/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 28/09/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 28/09/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 27/03/2017 12:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

16 24/03/2017 15:25
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/03/2017 15:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 03/03/2017 13:19
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

03/03/2017 12:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 03/03/2017 13:19

13 07/02/2017 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 27/01/2017 11:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 12:24
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 12/01/2017 09:43
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 12/01/2017 08:12
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 15:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 15:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2016 07:18
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2016 07:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 13/12/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/12/2016 10:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 21/02/2020 13:15
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
135 07/02/2020 10:20
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
134 06/02/2020 13:16
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
133 14/11/2019 15:50
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
132 08/11/2019 09:09
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
131 04/11/2019 11:08
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2836/2019.

130 04/10/2019 10:50
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002836/2019.

    Documento não disponível
129 04/10/2019 10:49
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
128 26/09/2019 08:09
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
127 19/09/2019 09:32
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
126 19/09/2019 09:04
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

125 18/09/2019 10:49
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

124 18/09/2019 00:02
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
123 17/09/2019 13:51
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 62, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 16/09/2019 13:20
11 meses atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Decisão homologando a desistência do recurso

121 30/08/2019 10:30
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 28/08/2019 17:14
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 28/08/2019 17:14
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910522032
manifestação

118 21/08/2019 11:16
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
117 20/08/2019 10:41
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 15/08/2019 09:25
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
115 13/08/2019 08:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 09/08/2019 14:33
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

110 10/07/2019 15:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 10/07/2019 08:33
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 10/07/2019 08:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 08/07/2019 13:44
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 300.

    Documento não disponível
106 08/07/2019 08:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 08/07/2019 08:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 22/05/2019 08:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 22/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 13:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 65, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 20/05/2019 13:29
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

100 05/04/2019 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
99 05/04/2019 10:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 04/04/2019 11:31
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 03/04/2019 09:42
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 03/04/2019 09:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 02/04/2019 12:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
94 13/03/2019 10:15
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

RECEBIDO NA SAJ PETIÇÃO AVULSA Nº 251/2019

93 28/01/2019 10:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000251/2019.

    Documento não disponível
91 11/01/2019 17:36
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 08/01/2019 14:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 23/11/2018 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
12/11/2018 09:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/11/2018 09:26
Motivo: MOV EQUIVOCADO

85 25/10/2018 14:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 25/10/2018 13:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 25/10/2018 13:44
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retornar os autos à Vice-Presidência.

    Documento não disponível
82 10/10/2018 13:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 08/10/2018 19:32
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 08/10/2018 19:30
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9792/2018

77 03/10/2018 19:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09792/2018.

    Documento não disponível
76 03/10/2018 19:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
75 24/08/2018 12:04
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 09/05/2018 11:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 09/05/2018 07:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

68 04/05/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 04/05/2018 08:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 03/05/2018 15:56
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL EUDÂMIDAS DAMASCENO SEGUNDO e não-provido

    Documento não disponível
65 02/05/2018 13:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 02-05-2018

    Documento não disponível
64 24/04/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
63 23/04/2018 12:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
62 19/04/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

61 19/04/2018 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 11

60 18/04/2018 12:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 12/03/2018 11:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 09/03/2018 19:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 08/03/2018 17:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
52 02/03/2018 09:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
51 22/02/2018 13:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

50 21/02/2018 12:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 21/02/2018 12:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
48 20/02/2018 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 19/02/2018 17:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 09/02/2018 18:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da DPE Com Petição

43 09/02/2018 18:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da DPE Com Petição

    Documento não disponível
42 07/02/2018 09:17
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
41 30/01/2018 09:48
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

40 19/01/2018 12:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
19/01/2018 12:15
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem.

Movimento excluído em 19/01/2018 12:18
Motivo: INTIMAR A D. P. E.

19/01/2018 12:15
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/12/2017

Movimento excluído em 19/01/2018 12:18
Motivo: INTIMAR A D. P. E.

37 15/01/2018 18:58
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000114/2018

36 10/01/2018 09:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Civel o Ciente da PGE N° 00114/2018

    Documento não disponível
35 10/01/2018 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
34 11/12/2017 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
33 09/11/2017 16:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 09/11/2017 07:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

31 08/11/2017 13:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
30 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
29 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 71, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 07/11/2017 08:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 16/10/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 16/10/2017 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

11/10/2017 13:34
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

Movimento excluído em 08/11/2017 13:20
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

24 10/10/2017 09:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
23 10/10/2017 08:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-10-2017).

    Documento não disponível
22 02/10/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2017, Ordem: 21

21 28/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 28/09/2017 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 28/09/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 27/03/2017 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

16 24/03/2017 15:25
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 24/03/2017 15:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
14 03/03/2017 13:19
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

03/03/2017 12:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 03/03/2017 13:19

13 07/02/2017 14:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 27/01/2017 11:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 12/01/2017 09:43
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 12/01/2017 08:12
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo o recurso no efeito devolutivo; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 15:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 15:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2016 07:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2016 07:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 13/12/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/12/2016 10:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 13/08/2019 00:01
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/08/2019.

    Documento não disponível
113 12/08/2019 13:58
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.729, página Nº 59, de 12/08/2019, com a publicação no dia 13/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 09/08/2019 14:27
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 20/08/2018 13:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Intimação do Embargante

    Documento não disponível
71 09/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
70 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 47, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 08/05/2018 08:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 18/04/2018 11:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

58 18/04/2018 11:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 09/03/2018 19:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3692/2018

54 08/03/2018 17:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3692

    Documento não disponível
46 19/02/2018 16:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 2021/2018

45 09/02/2018 18:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 14/01/2019 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO

90 11/01/2019 17:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000014/2019

89 08/01/2019 15:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0014/2019.

    Documento não disponível
80 08/10/2018 19:31
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 9793/2018

78 03/10/2018 19:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível