Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.013843-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013843-1
Número Único
0000709-06.2012.8.18.0077
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 70.528,21
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/10/2017 13:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2016 07:12

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Requerido
  • WILTON MOREIRA VASCONCELOS
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requeridos
  • LAISE WERNER
  • Rosangela Bernadete Steffen Werner
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 17/06/2019 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE URUÇUI

67 13/06/2019 11:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 12/06/2019 11:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Uruçuí/PI (Vara Única)

65 12/06/2019 11:54
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2019

    Documento não disponível
64 30/05/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 30/05/2019 11:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 30/05/2019 11:13
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 28/05/2019 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 27/05/2019 08:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 27/05/2019 08:09
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI em 10/05/2019.

    Documento não disponível
58 23/05/2019 09:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

57 13/05/2019 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 25/03/2019 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:248, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
55 07/02/2019 13:10
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
54 31/01/2019 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 31/01/2019 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 30/01/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/01/2019.

    Documento não disponível
51 29/01/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 44, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 28/01/2019 14:08
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 25/01/2019 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 23/01/2019 12:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 23/01/2019 12:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910284076

46 05/10/2018 14:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:242, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
45 03/08/2018 09:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 27/07/2018 10:50
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

INTIMAÇÃO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
43 19/07/2018 08:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 18/07/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 18/07/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
40 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 57, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 17/07/2018 10:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 13/07/2018 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 12/07/2018 11:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
36 18/06/2018 11:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 11/06/2018 14:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 08/02/2018 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 08/02/2018 07:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 08/02/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
31 07/02/2018 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 56, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 07/02/2018 10:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 25/01/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 25/01/2018 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 25/01/2018 10:12
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de WILTON MOREIRA VASCONCELOS e não-provido

    Documento não disponível
26 19/01/2018 11:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
25 14/12/2017 07:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR ASS 38

24 12/12/2017 11:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 7

23 12/12/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 19/10/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR REC 13

21 17/10/2017 11:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/10/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 16/10/2017 14:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

18 16/10/2017 13:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
17 11/10/2017 16:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
16 11/10/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 10/10/2017 12:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
14 27/03/2017 12:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

13 24/03/2017 15:41
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 24/03/2017 15:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 24/02/2017 13:05
8 anos atrás

Remessa

10 24/02/2017 13:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/02/2017 11:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 15/12/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 14/12/2016 17:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 17:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2016 07:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2016 07:12
8 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2016 11:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2016 11:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2016 11:03
8 anos atrás

AUTUADO