Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013850-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013850-9
Número Único
0000064-09.2015.8.18.0066
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/12/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2016 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA JOLVINA DE SOUSA
Apelado
  • BANCO BONSUCESSO S.A.
Advogados
Apelantes
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Apelados
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • ADRIANA CLARA COSTA SALES FERREIRA
  • ADRIANA DE ALMEIDA COUTO
  • AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO
  • ALINE PONTES GUIMARAES
  • ALINE VERAS FONSECA
  • ANA CAROLINA LEITE DOS SANTOS MENEZES
  • ANA HELENA MADRUGA COSTA GUIMARÃES LIMA
  • ANA PAULA BRITO DE SOUZA
  • ANALÚ COSTAL DA SILVA
  • ANDRE LUIZ RABELO
  • ANDRE SILVA VIEIRA
  • ANDRÉA VILLA FLÔR SAMPAIO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTONIO FERNANDO COSTA PORTO LIMA
  • ANTONIO TEIXEIRA MARTINS JÚNIOR
  • ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO
  • AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
  • Benta Maria Pae Reis Lima
  • BRUNO ALEX CARDOSO MONTEIRO
  • BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE
  • Bruno de Melo Castro
  • BRUNO LUCAS BACELAR
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA CARNEIRO SILVA
  • CAMILA MARIA GUERRA TRIGUEIRO
  • CAMILLA VENÂNCIO ALVES
  • CAMILLE JANCLAY DE AZEVEDO DONATO DOS SANTOS
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CAROL DE ALMEIDA LIMA
  • CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA
  • CECILIA COUTO GUIMARÃES COSTA
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • DANIEL BATISTA LIMA
  • DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS
  • DANIELA GATTO PENIDO MONTEIRO
  • DANIELE CLAUDINO BARRETO SOUZA
  • DAVID MEDEIROS BARBOSA
  • DÉBORAH INGRID MARCELINA DE MEDEIROS
  • DIEGO DE SOUZA AUGUSTO
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDSON BOMFIM DE JESUS DOS SANTOS
  • EDUARDO DE FARIA LOYO
  • EDUARDO HENRIQUE ASSIS DE MELO
  • ELIZA BARBOSA DE ARAÚJO LUNA
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • ENEIDA SOUSA RODRIGUES DINIZ
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • ERICO VINICIUS VARJÃO ALVES EVANGELISTA
  • ERIKA SILVA ARAUJO
  • EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
  • FERNANDA PRATES OLIVEIRA
  • FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL
  • FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO
  • FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES
  • FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • FRANCISCO RAUL FELIX PINTO
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GIOVANA MACHADO CORNACCHIA
  • GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO GUIMARÃES LIMA
  • GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS
  • INGRID GADELHA DE ANDRADE
  • IRISMAR SOUZA DE ALMEIDA
  • IVE DE AZEVEDO CEDRO
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES
  • JAQUELINE CONCEIÇÃO MERCÊS
  • JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES
  • JEOVA COSTA LIMA NETO
  • JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS
  • JOÃO KASSIO ALMEIDA DE SANDES
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JUANE FERREIRA DANIEL
  • JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
  • KAMILA PORTINHO BORGES
  • KEILA LETICIA GALINDO ALENCAR
  • KELEN CERQUEIRA CAZUMBA
  • LAISSA LAIS LOPES COSTA
  • LAURA MARIA FONSECA MARINHO
  • LAZARO ROBERTO SILVA JUNIOR
  • LEILANE SOARES DE LIMA
  • LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS
  • LUCIANO BARRETO MELO JUNIOR
  • LUDYMILLA BARRETO CARRERA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • LUIS GUILHERME GONÇALVES PEREIRA
  • MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA
  • MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MARIANA SOARES FÉLIX
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MILENA GILA FONTES MONSTANS
  • Mirela Santos Nadler
  • MONIQUE NOBRE RAMOS
  • NAIARA SANTANA PACHECO
  • NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA
  • NATASSIA COTRIM ROCHA
  • PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY
  • PAULO MIGUEL ANDRADE VIEIRA DA SILVA
  • PEDRO LUAS FERREIRA RODRIGUES
  • PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
  • RENATA PRATES OLIVEIRA
  • ROBERT LEE NASCIMENTO E SILVA
  • RÔMULO GALVÃO VIEIRA
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SIMONE ALVES DA SILVA
  • TATIANA SANTANA NERY
  • TERESA VIRGINIA HERACLIO DE SOUSA AQUINO
  • THÁCIO FORTUNATO MOREIRA
  • THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CONÇADO
  • THIAGO PARENTE CAMARA
  • TIAGO FREITAS ÁSPERA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/01/2018 19:20

Partes

Requerente
  • MARIA JOLVINA DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LORENA CAVALCANTI CABRAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 11/10/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PIO IX

74 10/10/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 09/10/2018 09:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Pio IX)

72 09/10/2018 09:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
71 27/08/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 27/08/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 27/08/2018 00:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
68 24/08/2018 13:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 50, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 24/08/2018 12:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 23/08/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 23/08/2018 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 22/08/2018 10:38
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MARIA JOLVINA DE SOUSA

    Documento não disponível
63 09/08/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2018

62 09/08/2018 07:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 1

61 06/08/2018 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 06/08/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 06/08/2018 08:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
58 11/06/2018 16:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 08/06/2018 16:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910164373
ao Embargos de Declaração

56 22/03/2018 11:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por EZIO JOSE RAULINO AMARAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 16/03/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
54 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 109, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 14/03/2018 13:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 12/03/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 09/03/2018 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 09/03/2018 11:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
49 08/03/2018 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 07/03/2018 17:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 07/03/2018 17:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0736/2018

46 07/03/2018 17:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0736/2018

45 25/01/2018 19:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 11/01/2018 17:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 11/01/2018 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 11/01/2018 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
41 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 32, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 10/01/2018 09:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 07/12/2017 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 07/12/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 05/12/2017 10:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JOLVINA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
36 24/11/2017 08:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 13

35 22/11/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 22/11/2017 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 22/11/2017 10:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
32 12/09/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 06/09/2017 16:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 06/09/2017 16:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13503/2017

29 06/09/2017 16:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0013503/2017.

    Documento não disponível
28 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
27 04/09/2017 14:45
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 102, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 01/09/2017 16:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 30/08/2017 14:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 30/08/2017 14:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimação no prazo de 05 dias

    Documento não disponível
22 18/08/2017 13:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 17/08/2017 15:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/08/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECE

    Documento não disponível
19 28/07/2017 16:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 28/07/2017 16:48
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 28/07/2017.

    Documento não disponível
17 06/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
16 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 68, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 05/06/2017 08:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
14 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 68, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 30/01/2017 09:49
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 13:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 12/01/2017 09:43
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 11/01/2017 13:04
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 15:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 14:27
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 13:58
8 anos atrás

Distribuição

3 13/12/2016 12:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2016 12:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/12/2016 12:04
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 11/10/2018 09:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PIO IX

74 10/10/2018 09:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 09/10/2018 09:19
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Vara Única - Pio IX)

71 27/08/2018 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 27/08/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 23/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 23/08/2018 11:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 22/08/2018 10:38
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MARIA JOLVINA DE SOUSA

    Documento não disponível
63 09/08/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/08/2018

62 09/08/2018 07:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 1

61 06/08/2018 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 06/08/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 11/06/2018 16:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 08/06/2018 16:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910164373
ao Embargos de Declaração

56 22/03/2018 11:03
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por EZIO JOSE RAULINO AMARAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 16/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
54 15/03/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 109, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 14/03/2018 13:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 12/03/2018 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

51 09/03/2018 11:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 08/03/2018 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 07/03/2018 17:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 11/01/2018 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 11/01/2018 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 11/01/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
41 10/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 32, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 10/01/2018 09:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 07/12/2017 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 07/12/2017 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 05/12/2017 10:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JOLVINA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
36 24/11/2017 08:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 13

35 22/11/2017 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 22/11/2017 10:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 22/11/2017 10:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
32 12/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 06/09/2017 16:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 06/09/2017 16:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13503/2017

29 06/09/2017 16:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0013503/2017.

    Documento não disponível
28 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
27 04/09/2017 14:45
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 102, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 01/09/2017 16:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 30/08/2017 14:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 30/08/2017 14:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimação no prazo de 05 dias

    Documento não disponível
22 18/08/2017 13:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 17/08/2017 15:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/08/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECE

    Documento não disponível
19 28/07/2017 16:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 28/07/2017 16:48
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 28/07/2017.

    Documento não disponível
17 06/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/06/2017.

    Documento não disponível
16 05/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.221, página Nº 68, de 05/06/2017, com a publicação no dia 06/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 05/06/2017 08:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
14 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 68, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 30/01/2017 09:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 12/01/2017 09:43
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

9 11/01/2017 13:04
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.
Ato contínuo, retornem-se os autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

8 15/12/2016 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 14/12/2016 15:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/12/2016 14:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 13:58
8 anos atrás

> Distribuição

3 13/12/2016 12:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2016 12:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/12/2016 12:04
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 09/10/2018 09:17
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
69 27/08/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
68 24/08/2018 13:50
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 50, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 24/08/2018 12:43
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 06/08/2018 08:52
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
50 09/03/2018 11:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
47 07/03/2018 17:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0736/2018

46 07/03/2018 17:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0736/2018

45 25/01/2018 19:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível