e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
56	12/03/2019 08:40 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
55	12/03/2019 08:39 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/11/2018	Documento n�o dispon�vel
54	11/03/2019 11:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
53	20/02/2019 15:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
52	21/09/2018 09:50 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR)	Documento n�o dispon�vel
51	10/07/2018 11:11 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. CARTA DE INTIMA��O AO MUNIC�PIO - SEM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
50	21/09/2017 17:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	19/09/2017 11:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
48	18/09/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	15/09/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.289, p�gina N� 57, de 15/09/2017, com a publica��o no dia 18/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	15/09/2017 11:46 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O	ACOR20
45	05/09/2017 10:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	05/09/2017 09:13 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Julgado procedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
43	01/09/2017 09:18 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o plen�ria ordin�ria do dia 4-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
42	29/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
41	24/08/2017 10:05 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 11
40	23/08/2017 12:28 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
39	15/08/2017 09:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 21-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	08/08/2017 14:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
37	08/08/2017 08:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 35
36	03/08/2017 09:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
35	02/08/2017 13:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
34	02/08/2017 13:01 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
33	06/07/2017 08:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
32	29/06/2017 16:19 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	29/06/2017 16:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
30	26/04/2017 14:43 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Remessa PGJ	Documento n�o dispon�vel
29	25/04/2017 17:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	25/04/2017 09:20 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	24/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	20/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.191, p�gina N� 88, de 20/04/2017, com a publica��o no dia 24/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	20/04/2017 11:17 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR10
24	04/04/2017 09:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
23	28/03/2017 08:24 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	28/03/2017 08:23 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNIC�PIO DE PALMEIRAIS-PIAU� em 28/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	27/01/2017 09:45 8 anos atr�s	Recebimento AR REF CARTA DE INTIMA��O DE FLS 79 E 80 JUNTADA AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
20	10/01/2017 13:23 8 anos atr�s	Remessa via correios, 2 cartas de intima��o	Documento n�o dispon�vel
19	09/01/2017 12:30 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
18	09/01/2017 11:21 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel, ap�s cumprir determina��o contida no despacho de fls.73/75 dos autos.
17	20/12/2016 09:48 8 anos atr�s	Remessa a Distribui��o
16	20/12/2016 09:43 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	16/12/2016 12:57 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � Sescar C�vel, com despacho.	Documento n�o dispon�vel
14	16/12/2016 11:45 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
13	16/12/2016 10:07 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	16/12/2016 10:07 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 015578.
11	16/12/2016 09:25 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o
10	16/12/2016 09:17 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	15/12/2016 14:21 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � Sescar C�vel, com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	14/12/2016 08:00 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
7	14/12/2016 07:44 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/12/2016 07:44 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	13/12/2016 14:27 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/12/2016 13:39 8 anos atr�s	Distribui��o
3	13/12/2016 12:29 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/12/2016 12:29 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/12/2016 12:22 8 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (C�VEL) n� 2016.0001.013853-4

Distribui��o por Sorteio